Resultados para "0015037-56.2022.8.27.2722" – Página 1 de 12

Estado Do Rio De Janeiro x Leandro Dos Santos Barbosa Silva e outros

ID: 322768423

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0015037-97.2019.8.19.0066

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

CARLOS ROBERTO BENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0015037-97.2019.8.19.0066 Assunto: Indeniza…

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Estado Do Rio De Janeiro x Leandro Dos Santos Barbosa Silva e outros

ID: 303543061

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0015037-97.2019.8.19.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SILVA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO BENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0015037-97.2019.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano…

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Processo nº 0015037-81.2018.8.16.0045

ID: 325338839

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Arapongas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015037-81.2018.8.16.0045

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FANI MAZZARON RUFATO

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

LUCAS DE SOUZA TAVARES CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos n…

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Fernando Violin Fabri x Estado Do Paraná

ID: 278247273

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-87.2012.8.16.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VIOLIN FABRI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA VIOLIN FABRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - …

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Amelice Neves Rodrigues e outros x Paraná Assistência Médica Ltda

ID: 256057393

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-12.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AMELICE NEVES RODRIGUES EDSON RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

PARANá ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Conclusão

Advogados:

MARIA DE LOURDES VIEL PULZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA STORTI POPULIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR SABINO DAMASCENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 -…

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Fernando Violin Fabri x Estado Do Paraná

ID: 307243887

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-87.2012.8.16.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VIOLIN FABRI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA VIOLIN FABRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - …

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Fernando Violin Fabri x Estado Do Paraná

ID: 298091679

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-87.2012.8.16.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VIOLIN FABRI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA VIOLIN FABRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - …

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Ari Alves De Carvalho x Solução Financeira - Serviços De Recuperação De Crédito Eireli e outros

ID: 257519095

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015037-53.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ARI ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

SOLUçãO FINANCEIRA - SERVIçOS DE RECUPERAçãO DE CRéDITO EIRELI SOLUçãO FINANCEIRA SERVIçOS DE RECUPERAçãO DE CRéDITO LTDA

Conclusão

Advogados:

FELIPE VIEIRA BAUMGÄRTNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNNO PATRIOTA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)…

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Afonso Tenório Pimenta e outros x Os Mesmos

ID: 321778798

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0015037-34.2018.8.19.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO TENÓRIO PIMENTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

ANIBAL JORDAO CALDELLAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMAD…

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Estado Do Rio De Janeiro x Leandro Dos Santos Barbosa Silva e outros

ID: 274908825

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0015037-97.2019.8.19.0066

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SILVA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO BENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0015037-97.2019.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outr… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0015037-97.2019.8.19.0066 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0015037-97.2019.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00146606 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO OAB/RJ-075373 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REIS OAB/RJ-169354 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0015037-97.2019.8.19.0066 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA SILVA DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, ind. 277, com fundamento no artigo 105, III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de acórdãos de ind.200, 234 e 258. Contrarrazões no ind.293. É o brevíssimo relatório. O detido exame das razões recursais revela que o recorrente ao impugnar o acórdão, pretende, por via transversa, a revisão de matéria de fato, apreciada e julgada com base nas provas produzidas nos autos, que não perfaz questão de direito, mas tão somente reanálise fático-probatória, inadequada para interposição de recurso especial. Oportuno realçar, a esse respeito, o consignado no julgamento do REsp 336.741/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 07/04/2003, "(...) se, nos moldes em que delineada a questão federal, há necessidade de se incursionar na seara fático-probatória, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias, não merece trânsito o recurso especial, ante o veto da súmula 7-STJ". No caso vertente, eventual modificação da conclusão do Colegiado passaria pela seara fático-probatória, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias, de modo que não merece trânsito o recurso especial, ante o veto do Enunciado nº 7 da Súmula do STJ. À vista do exposto, em estrita observância ao disposto no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, DEIXO DE ADMITIR o recurso interposto, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência ______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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