Resultados para "0015708-05.2024.8.26.0405" – Página 1 de 44

Leonilda Passoni Molinari x Carlos Passoni

ID: 301257956

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Arapongas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0015708-94.2024.8.16.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDA PASSONI MOLINARI

Polo Passivo:

CARLOS PASSONI

Conclusão

Advogados:

ANTONIO ROBERTO ELIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEONICE DA SILVA ROMPINELLI DE AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos n…

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Processo nº 0015708-02.2012.4.01.3300

ID: 337139325

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0015708-02.2012.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EMPRESARIAL WN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TIAGO CORREIA SCHUBACH DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015708-02.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015708-02.2012.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015708-02.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015708-02.2012.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - BA21977-A, TIAGO CORREIA SCHUBACH DE OLIVEIRA - BA20129-A e GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI - PE18438-S POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - BA21977-A, TIAGO CORREIA SCHUBACH DE OLIVEIRA - BA20129-A e GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI - PE18438-S RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0015708-02.2012.4.01.3300 RELATÓRIO Fls. 580-3: o acórdão recorrido (23.09.2024), em rejulgamento, no mandado de segurança ajuizado pelo Condomínio Empresarial WN - deu parcial provimento à apelação da impetrante em menor extensão para que a inexigência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias prevaleça até 14.09.2020 – conforme modulação do RE/RG 1.072.485-PR; - manteve os acórdãos de 24.05.2013 e de 29.05.2015 nos demais pontos. Fls. 592-3: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0015708-02.2012.4.01.3300 VOTO Fls. 580-3: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da União. Intimar as partes (exceto o MPF) e devolver para o juízo de origem. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0015708-02.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015708-02.2012.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - BA21977-A, TIAGO CORREIA SCHUBACH DE OLIVEIRA - BA20129-A e GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI - PE18438-S POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES - BA21977-A, TIAGO CORREIA SCHUBACH DE OLIVEIRA - BA20129-A e GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI - PE18438-S PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da União, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Chef Gourmet Franchising Ltda x Maria Edivânia Maciel Silva

ID: 275007456

Tribunal: TJPR Órgão: 25ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015708-69.2023.8.16.0194

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CHEF GOURMET FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

MARIA EDIVâNIA MACIEL SILVA

Conclusão

Advogados:

HENRIQUE BITTENCOURT SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívic…

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Rubens Freitas Filho x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308273287

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500390-05.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS FREITAS FILHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

NEWTON CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500390-05.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio e outros x José Santana Da Silva

ID: 295695451

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1037312-05.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

JOSé SANTANA DA SILVA

Entrados

Advogados:

WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA

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MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1037312-05.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cássio Yudi Muniz Tamashiro x Mario Guerino e outros

ID: 307786545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015708-73.2012.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CáSSIO YUDI MUNIZ TAMASHIRO

Polo Passivo:

MARIO GUERINO RACHEL BENITEZ LAIATE

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEDSON SARTORE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015708-73.2012.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cássio Yudi Muniz Tamashiro - Rachel Benitez Laiate - réu revel - - Mario Guerino - Ante o exposto, JULGO PRO…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Ciro Flaminio Junior

ID: 296459237

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0017066-05.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

CIRO FLAMINIO JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 0017066-05.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Os…

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Skynet Rastreadores x José Vitor Vieira Rodrigues

ID: 322388501

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004429-05.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SKYNET RASTREADORES

Polo Passivo:

JOSé VITOR VIEIRA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

SÉRGIO COLLEONE LIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1004429-05.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara…

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Rubens Freitas Filho x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325349816

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500390-05.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS FREITAS FILHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

NEWTON CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500390-05.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0015708-19.2024.8.26.0562

ID: 277051778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015708-19.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DILCEIA ZEBINA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) Processo 0015708-19.2024.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dilceia Zebina de Moraes - Vistos. Intime-se a …

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