Resultados para "0016711-04.2021.8.19.0208" – Página 1 de 15

Miriam Bento Da Silva x Banco Bnp Paribas Brasil S.A

ID: 310025463

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020688-04.2021.8.19.0208

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Apelação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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RACHEL BENTO MENEZES DE CARVALHO

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Marcos Paulo Da Silva Santos e outros

ID: 310766122

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0016711-67.2022.8.19.0014

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS MAXSUEL MARQUES DOS SANTOS

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

Advogados:

TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA

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*** 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0016711-67.2022.8.19.0014 Assunto: Receptação Qualificad…

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Miriam Bento Da Silva x Banco Bnp Paribas Brasil S.A

ID: 325994195

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020688-04.2021.8.19.0208

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Apelação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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RACHEL BENTO MENEZES DE CARVALHO

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020688-04.2021.8.19.0208 Assun… *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020688-04.2021.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0020688-04.2021.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00247360 APELANTE: MIRIAM BENTO DA SILVA ADVOGADO: RACHEL BENTO MENEZES DE CARVALHO OAB/RJ-176479 APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/RJ-242678 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. LANÇAMENTO DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DIVERSAS COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELA CONSUMIDORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO.I - CASO EM EXAMETrata-se de recurso de apelação interposto pela parte Autora em razão da sentença que julgou procedentes os seus pedidos, em ação na qual pretende a declaração de inexistência de débitos relativos a diversas compras lançadas em suas faturas de cartão de crédito as quais não reconhece, além de indenização por danos morais, objetivando a reforma do julgado para majorar o valor da verba indenizatória.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃOVerificar o acerto, ou não, da sentença recorrida, ao fixar o valor da indenização por danos morais no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.III - RAZÕES DE DECIDIR1. A relação jurídica travada entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento consagrado pela Súmula nº 297, do S.T.J.2. A análise dos autos demonstra que o ato ilícito não ocasionou maiores desdobramentos como, por exemplo, a inscrição em cadastro de inadimplentes ou até mesmo o cancelamento do cartão de crédito por atraso no pagamento das faturas impugnadas, de modo a justificar uma reprimenda maior do que a estabelecida pelo Juízo Sentenciante.3. O valor de R$2.000,00 (dois mil reais), fixado na sentença, se revela adequado, o qual fará surtir, no presente caso, os efeitos desejados, quais sejam: o de desestimular que a Ré volte a praticar esse tipo de conduta (função pedagógica) e; o de compensar a Autora, pelos transtornos causados por um fato para o qual não contribuiu, evitando-se, ainda o enriquecimento sem causa.IV - DISPOSITIVO E TESERecurso conhecido e não provido. Honorários sucumbenciais não majorados.TESE: A análise do caso concreto revela que o valor fixado a título de indenização por danos morais se mostra adequado, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não havendo justificativa para sua modificação.Jurisprudência relevante citada: Súmulas 297, do S.T.J. e 343, do T.J.E.R.J. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Allan De Aguiar Santos e outros x Irmãs Martins Administração E Locação De Bens Próprios Ltda

ID: 297831979

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Paranaguá - Acervo 3a Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0016711-65.2020.8.16.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN DE AGUIAR SANTOS DAIANE MIRIA DE FREITAS

Polo Passivo:

IRMãS MARTINS ADMINISTRAçãO E LOCAçãO DE BENS PRóPRIOS LTDA

Conclusão

Advogados:

LEILANE SANTOS BRAGA

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BARBARA SANTOS BRAGA

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FABIANO VICENTE VENETE ELIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: …

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Processo nº 0016711-29.2024.8.16.0031

ID: 263113026

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Criminal de Guarapuava Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016711-29.2024.8.16.0031

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUREMA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

LUCIANE MELHEM KARASINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas , 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 330…

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Adelair Acosta Santos x Estado Do Paraná

ID: 281605438

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0016711-25.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADELAIR ACOSTA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO FILLIPE FIGUEIREDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-504…

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Luana Saez Pinceli x Associacao Norte Paranaense De Combate Ao Cancer e outros

ID: 259232414

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0016711-84.2024.8.16.0045

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUANA SAEZ PINCELI

Polo Passivo:

ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MATEUS FELIPE JOSÉ ALVARES MORAES

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AMANDA BATISTA GALHARDO SALATINI

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ELOISA APARECIDA JULIÃO DA SILVA MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ÉLDER DA SILVA REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.j…

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Corregedoria Geral Da Justiça x 3º Serviço De Registro De Imóveis - Foro Central Da Comarca Da Região Metropolitana De Londrina

ID: 291090687

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Londrina Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0016711-46.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIçA

Polo Passivo:

3º SERVIçO DE REGISTRO DE IMóVEIS - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIãO METROPOLITANA DE LONDRINA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE LONDRINA - PROJUDI Aveni…

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Corregedoria Geral Da Justiça x 3º Serviço De Registro De Imóveis - Foro Central Da Comarca Da Região Metropolitana De Londrina

ID: 319672733

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Londrina Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0016711-46.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIçA

Polo Passivo:

3º SERVIçO DE REGISTRO DE IMóVEIS - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIãO METROPOLITANA DE LONDRINA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE LONDRINA - PROJUDI Aveni…

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Processo nº 0016711-90.2018.8.26.0506

ID: 281313605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016711-90.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GONÇALVES PINTO

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GRAZIELA ELOI GONÇALVES

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FERNANDO LEÃO DE MORAES

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ADV: Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP), Paulo Gonçalves Pinto (OAB 313367/SP), Graziela Eloi Gonçalves (OAB 339067/SP) Processo 0016711-90.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Con…

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