Resultados para "0021621-08.2021.4.03.6302" – Página 1 de 24

Edi Siliprandi x Município De Cascavel/Pr

ID: 290901096

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Cascavel Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0021621-66.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDI SILIPRANDI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

FRANCIELI DIAS MARCON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE TELLES DO PILAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-504…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Santos x Sul America Cia Nacional De Seguro

ID: 256810586

Tribunal: TJSE Órgão: 7ª Vara Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021621-09.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTOS

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO

Distribuição

Advogados:

ALESSANDRA PRATA MARTINS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202510700642 (0021621-09.2025.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sara Sueli B. Machado Da Luz x Paulo Vinicius De Barros Martins Junior e outros

ID: 317577915

Tribunal: TJPR Órgão: 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021621-30.2021.8.16.0185

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SARA SUELI B. MACHADO DA LUZ

Polo Passivo:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO

Conclusão

Advogados:

SARA SUELI BORGES MACHADO DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTHINA DEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Hill Consultoria Ltda. e outros

ID: 318554910

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0021621-56.2015.5.04.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

HILL CONSULTORIA LTDA. TIAGO EBERLE

Notificação

Advogados:

CRISTIANE GEHLEN KLAUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IRINEU GEHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS NETTO TERRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EUNICE KUREK GEHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STÉFANO RODRIGUES VIANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JANNEY CAMARGO BINA AP 0021621-56.2015.5.04.0401 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Hill Consultoria Ltda. e outros

ID: 318554914

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0021621-56.2015.5.04.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

HILL CONSULTORIA LTDA. TIAGO EBERLE

Notificação

Advogados:

CRISTIANE GEHLEN KLAUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IRINEU GEHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS NETTO TERRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EUNICE KUREK GEHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STÉFANO RODRIGUES VIANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JANNEY CAMARGO BINA AP 0021621-56.2015.5.04.0401 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021621-66.2019.8.26.0041

ID: 339017313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0021621-66.2019.8.26.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO FREITAS DE SA

Intimação

Advogados:

ADRIANA PANSICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021621-66.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ROBERTO FREITAS DE SA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021621-68.2003.4.01.3400

ID: 295428248

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021621-68.2003.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE - UNACON REGIO DO CEARA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021621-68.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021621-68.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outr… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021621-68.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021621-68.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0021621-68.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021621-68.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0021621-68.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021621-68.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0021621-68.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021621-68.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE - UNACON REGIO DO CEARA, UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE - UNACON REGIO DO CEARA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021621-56.2024.8.26.0602

ID: 316934865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021621-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021621-56.2024.8.26.0602 (processo principal 1035864-85.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Joelma Teixeira - Manifeste-se a par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021621-56.2024.8.26.0602

ID: 316951456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021621-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021621-56.2024.8.26.0602 (processo principal 1035864-85.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Joelma Teixeira - Manifeste-se a par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0021621-56.2024.8.26.0602

ID: 316924155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021621-56.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021621-56.2024.8.26.0602 (processo principal 1035864-85.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Joelma Teixeira - Manifeste-se a par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 240 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes