Resultados para "0023645-09.2021.4.03.6302" – Página 1 de 19

Ministério Público Do Estado Do Paraná e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná e outros

ID: 317405972

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0023645-30.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá TIM CELULAR S.A.

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá TIM CELULAR S.A.

Conclusão

Advogados:

POLIANE CARVALHO ALMEIDA

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LUCIANA PADILLA GUARDIA

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MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO

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CRISTIANO CARLOS KOZAN

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CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR

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MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS CÔRTES

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JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO

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THAÍS CRISTINA FREITAS MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel7@tjpr.jus.br Autos nº. 0023645-30.2023.8.16.0001 …

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Processo nº 0023645-98.2025.8.16.0182

ID: 320215472

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0023645-98.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO HENRIQUE DOS SANTOS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro J…

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Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Dexis Sicredi Dexis x Harrison Velani Souza e outros

ID: 260809545

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0023645-62.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

HARRISON VELANI SOUZA MAGDA ZULEICA VELANI

Conclusão

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA

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MARCOS LEATE

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GUILHERME REGIO PEGORARO

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ALINE SCHEFFER

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0023645-62.2025.8.16.0000 Recurso: 0023645-62.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: …

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Condomínio Inova Uvaranas x Wellington De Oliveira Do Nascimento

ID: 299265008

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0023645-73.2023.8.16.0019

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO INOVA UVARANAS

Polo Passivo:

WELLINGTON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Conclusão

Advogados:

IZAIAS SALUSTIANO

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RONALD CARVALHO DE OLIVEIRA

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FELIPE REDDIN WERKA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 330…

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Processo nº 0023645-10.2025.8.25.0001

ID: 259123259

Tribunal: TJSE Órgão: 23ª Vara Cível de Aracaju Classe: HABILITAçãO PARA CASAMENTO Nº Processo: 0023645-10.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MAGNO DANTAS DE JESUS TATIANE ALVES RABELO

Polo Passivo:

Distribuição

202512300581 (0023645-10.2025.8.25.0001) - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)

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Municipio De Aracaju/Se x Joao Batista De Andrade

ID: 275203872

Tribunal: TJSE Órgão: G-21 Vaga de Desembargador Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0023645-49.2021.8.25.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Polo Passivo:

JOAO BATISTA DE ANDRADE

Distribuição

Advogados:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

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202500827431 (0023645-49.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21

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Marcellus Da Silva Gimenez x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 303587302

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0023645-14.2021.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLUS DA SILVA GIMENEZ

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Marcellus Da Silva Gimenez x Ampla Energia E Servicos S A

ID: 310113161

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0023645-14.2021.8.19.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLUS DA SILVA GIMENEZ

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Marcellus Da Silva Gimenez x Ampla Energia E Serviços S/A

ID: 261608891

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Niterói- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006278-06.2023.8.19.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCELLUS DA SILVA GIMENEZ

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Indenização, movida por MARCELLUS DA SILVA GIMENEZ em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, estando ambos devidamente representados no processo./r… Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Indenização, movida por MARCELLUS DA SILVA GIMENEZ em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, estando ambos devidamente representados no processo./r/r/n/nAlegou, em síntese, o Autor que em razão de progressiva, abusiva e desproporcional elevação do consumo, moveu ação (0023645-14.2021.8.19.0002) contra a Ré, obtendo a tutela provisória, para que a concessionária se abstivesse de interromper o fornecimento de energia enquanto se discutia a legalidade das faturas impugnadas. Não obstante, o Autor teve seu nome inscrito no SPC Brasil 09 vezes. Assim, requereu, em tutela provisória, a expedição de ofício para a baixa dos apontamentos. Ao final, postulou a confirmação da decisão, bem como a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00./r/r/n/nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 18/114./r/r/n/nÀs fls. 117, foi determinado o apensamento ao processo nº 0023645-14.2021.8.19.0002./r/r/n/nÀs fls. 134, foi concedida a tutela provisória para a suspensão das anotações, sendo, ainda, determinada a citação./r/r/n/nA Ré apresentou a contestação e os documentos de fls. 154/222, alegando, inicialmente, a inadequação da via eleita, visto que o Autor deveria ter peticionado nos autos do processo nº 0023645-14.2021.8.19.0002. No mérito, disse que a unidade do Autor está inadimplente com os valores cobrados, tendo a Ré exercido o seu regular direito de cobrança e de inserção em cadastro restritivo de crédito. No mais, negou a existência de dano moral./r/r/n/nO Autor se manifestou, em réplica, às fls. 224/229./r/r/n/nÀs fls. 233, foi determinada a especificação das provas./r/r/n/nO Autor requereu, às fls. 240, a inversão do ônus da prova e o julgamento antecipado do processo./r/r/n/nA Ré não se manifestou (fls. 242)./r/r/n/nVieram-me os autos conclusos./r/r/n/nEXAMINADOS, DECIDO./r/r/n/nCuida a espécie de pedido de obrigação de fazer, cumulado com reparação por danos morais./r/r/n/nSustenta o Autor ter movido ação (0023645-14.2021.8.19.0002) contra a Ré, na qual obteve tutela provisória para que a concessionária se abstivesse de interromper o fornecimento de energia, enquanto se discutia a legalidade das faturas impugnadas./r/r/n/nContudo, o Autor teve seu nome inscrito 09 vezes no SPC Brasil, pelo que, pretende no presente processo a baixa dos apontamentos e a condenação da Ré ao pagamento de R$ 15.000,00, a título de danos morais./r/r/n/nEm sua contestação, alegou a Ré a inadequação da via eleita, visto que o requerimento de baixa deveria ter sido formulado no bojo do processo anterior (0023645-14.2021.8.19.0002) e não em ação autônoma./r/r/n/nNão obstante, a presente ação tem cunho eminentemente indenizatório, cuja causa de pedir seriam as inscrições no cadastro restritivo, pelo que, não há óbice quanto à propositura de ação própria para tal finalidade, ficando, assim, rejeitada a preliminar./r/r/n/nNo mérito, o pedido é improcedente./r/r/n/nDe início, como forma de contextualizar, deve ser ressaltado ter o Autor movido, anteriormente, duas ações contra a Ré: i) 0023645-14.2021.8.19.0002, cujo objeto seria a revisão do consumo; ii) 0028239-71.2021.8.19.0002, cujo objeto seria a não suspensão do serviço./r/r/n/nTais ações, por serem conexas, foram julgadas improcedentes, em 30/03/2025, mediante sentença conjunta./r/r/n/nA improcedência foi baseada em prova pericial, valendo destacar o seguinte trecho do laudo:/r/r/n/n Sobre os consumos reclamados a partir de abril/2021, apesar de parecerem elevados sob a ótica do Autor, se mostraram compatíveis com o valor médio estimado pela potência instalada, lembrando o resultado de perfeito funcionamento do medidor e a adequabilidade das instalações internas e externas. /r/r/n/nDiante da conclusão da prova pericial, os consumos cobrados (e impugnados) estariam corretos, pelo que, as inserções no cadastro restritivo (fls. 40), têm fundamento diante da inadimplência do Autor./r/r/n/nOutrossim, cabe destacar que a tutela provisória proferida no processo 0023645-14.2021.8.19.0002 (fls. 38), que foi referida pelo Autor como forma de embasar a sua pretensão, determinou, apenas, que a Ré se abstivesse de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discutia a legalidade das faturas impugnadas, inexistindo qualquer comando proibindo a inserção do Autor em cadastros restritivos de crédito, pelo que, não houve descumprimento de ordem judicial./r/r/n/nAdemais, com a prolação da sentença conjunta, a tutela provisória foi, expressamente, revogada./r/r/n/nPortando, a Ré não cometeu qualquer ato ilícito a dar ensejo ao dano moral, tendo, em verdade, exercido o seu legítimo e regular direito ao inscrever o Autor no cadastro restritivo de crédito./r/r/n/nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC./r/r/n/nRevogo a tutela provisória de fls. 134./r/r/n/nCondeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro./r/r/n/nP.I.

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Condomínio Inova Uvaranas x Wellington De Oliveira Do Nascimento

ID: 277557436

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0023645-73.2023.8.16.0019

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO INOVA UVARANAS

Polo Passivo:

WELLINGTON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Conclusão

Advogados:

IZAIAS SALUSTIANO

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RONALD CARVALHO DE OLIVEIRA

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FELIPE REDDIN WERKA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 330…

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