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Processo nº 0051724-70.2011.8.26.0224

ID: 320413940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0051724-70.2011.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE SOUZA NANCI DE SOUZA ABRAHãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BITTENCOURT NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051724-70.2011.8.26.0224 (224.01.2011.051724) - Procedimento Comum Cível - Guarda - Nanci de Souza Abrahão - - Maria do Carmo de Souza e outro - Expeça-se certidão de objeto e pé e arquive…

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A. K. M. D. x R. A. De A.

ID: 300343542

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Solonópole Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0051724-50.2021.8.06.0168

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. K. M. D.

Polo Passivo:

R. A. DE A.

Intimação

Advogados:

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Natanael Alves de Oliveira (OAB 29772/CE) Processo 0051724-50.2021.8.06.0168 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Exequente: A. K. M. D. - Executado: R. A. de A. - Diante do exposto, c…

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Processo nº 0051724-40.2022.8.17.2001

ID: 294975418

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0051724-40.2022.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0051724-40.2022.8.17.2001 Par…

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Processo nº 0051724-24.2024.8.17.9000

ID: 326820244

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051724-24.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER MIRANDA

Intimação (Outros)

Advogados:

TULIO DANTAS DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. C…

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Airton Oreste Dalosto Brun x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Conexao Cresol Conexao e outros

ID: 277558412

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051724-51.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AIRTON ORESTE DALOSTO BRUN

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CONEXAO CRESOL CONEXAO COOPERATIVAS DE CRéDITO RURAL

Conclusão

Advogados:

MARCUS VINICIUS PRIORI MINHARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0051724-51.2025.8.16.0000 Recurso: 0051724-51.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0051724-51.2025.8.16.0000 Recurso: 0051724-51.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Agravante(s): AIRTON ORESTE DALOSTO BRUN Agravado(s): COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CONEXAO CRESOL CONEXAO 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por AIRTON ORESTE DALOSTO BRUN contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de São Miguel do Iguaçu nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0000561-40.2025.8.16.0159, ajuizada em face de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CONEXAO CRESOL CONEXÃO e COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL, que indeferiu a tutela de urgência requerida pela parte ora agravante (mov. 17.1). 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo), quanto extrínsecos (preparo comprovado – mov. 2.0, 0051724-51.2025.8.16.0000 AI, tempestividade e regularidade formal), admito o agravo de instrumento interposto e determino o seu regular processamento com a análise inicial da liminar postulada no recurso. A atribuição de efeito suspensivo pressupõe, tal como em qualquer pedido de tutela provisória de urgência, o preenchimento cumulativo dos requisitos i) da probabilidade do direito afirmado e ii) do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos a que alude os artigos 300 c/c 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. No caso em apreço, não logrou a parte agravante demonstrar qualquer perigo de dano concreto e iminente a justificar a concessão da tutela liminar postulada, limitando-se a pedir que “seja conferido efeito suspensivo ao mesmo, na forma dos artigos 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, evitando-se, desta forma, que o ato ora recorrido venha, causar prejuízos de difícil e incerta reparação”, sem sequer apontar quais seriam os prejuízos de difícil e incerta reparação. A propósito, conforme entendimento já consolidado no âmbito da jurisprudência, “para o deferimento do requerimento de tutela provisória fundada na urgência (art. 294 do NCPC), deve o requerente demonstrar de forma concreta a existência de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 300, parte final, do NCPC)” (AgInt na TutPrv no REsp 1591054/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 27/10/2016). Vale dizer, portanto, que o perigo de lesão grave e de difícil reparação a que a parte agravante estaria sujeita, caso aguarde o julgamento do recurso pelo órgão colegiado, deve ser concreto e objetivamente demonstrado, o que não ocorreu no caso específico. Logo, ausente a demonstração do periculum in mora, o indeferimento da liminar recursal é medida que se impõe. 3. Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, o que faço com fulcro no inciso I do artigo 1.019 do Código de Processo Civil. 4. Oficie-se ao juiz da causa para ciência da presente decisão (artigo 1.019, inciso I do Código de Processo Civil). 5. Intimem-se a parte agravada para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR

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Dias Martins Comercio De Calcados Eireli x Danielly Rolim Rocha e outros

ID: 330112713

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0051724-24.2021.8.06.0112

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIAS MARTINS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

Polo Passivo:

DANIELLY ROLIM ROCHA NELSON QUEIROZ PACHECO

Despacho

Advogados:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUÃ ALENCAR ALVES SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0051724-24.2021.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apelante: Dias Martins Comercio de Calcados Eireli - Apelada: Danielly Rolim Rocha - Apelado: Nelson Queiroz Pacheco - …

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Processo nº 0051724-16.2012.8.17.8201

ID: 326387529

Tribunal: TJPE Órgão: 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051724-16.2012.8.17.8201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GATIS SOARES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CINARA CARLOS AMORIM

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FRANCISCO DA GAMA GUERRA CURADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MILTON GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - …

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T. P. R. F. x P. H. C. L.

ID: 333709906

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0051724-79.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T. P. R. F.

Polo Passivo:

P. H. C. L.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RICARDO HENRIQUE VASCONCELOS DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GUERRA LOPES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALBERTO LUIS RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 4ª Vara de Famí…

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Processo nº 0051724-24.2024.8.17.9000

ID: 299013032

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051724-24.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER MIRANDA

Intimação (Outros)

Advogados:

TULIO DANTAS DE SANTANA

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1ª Câmara de Direito Público AGRAVO INTERNO N.º 0051724-24.2024.8.17.9000 Juízo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Prolator: Dr. Jader Marinho dos Santos AGRAVANTE: ESTADO DE PERNA… 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO INTERNO N.º 0051724-24.2024.8.17.9000 Juízo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Prolator: Dr. Jader Marinho dos Santos AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradora: Dra. Juanna Amélia Pedroso C. D. Miranda AGRAVADOS: ANA MARIA PASSOS LEANDRO E OUTROS Procurador: Dr. Alexandre Melo AGRAVADO: WAGNER MIRANDA Advogado: Dr. Túlio Dantas de Santana Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DE RECURSO. SENTENÇA QUE EXTINGUE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra sentença que julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos apresentados pelo executado e extinguindo a execução com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível agravo de instrumento contra sentença que extingue a execução após acolher a impugnação ao cumprimento de sentença. III. Razões de decidir 3. A sentença que encerra o cumprimento de sentença, com base no art. 487, I, do CPC, deve ser impugnada por apelação, sendo incabível o agravo de instrumento. 4. A interposição de agravo de instrumento contra esse tipo de decisão configura erro grosseiro, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 5. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que decisões que extinguem a execução e homologam cálculos são sentenças, devendo ser atacadas por apelação, e não por agravo de instrumento. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo interno desprovido. Tese de julgamento: "1. É incabível agravo de instrumento contra sentença que extingue a execução após acolhimento de impugnação ao cumprimento de sentença. 2. A interposição do recurso inadequado configura erro grosseiro, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal." ________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 203, §§ 1º e 2º; 487, I; 924; 932, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2408476/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 07/03/2024; AgInt no REsp 1.991.052/MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 09/03/2023; AgInt no AREsp 1781553/SC, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 13/05/2021. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da AGRAVO INTERNO Nº 0051724-24.2024.8.17.9000, em que figuram como agravante o ESTADO DE PERNAMBUCO e como agravado WAGNER MIRANDA. Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, tudo conforme relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Recife, data da assinatura digital. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 06

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Cleber Roberto Rosa Junior x Banco Bradesco S A e outros

ID: 313412114

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051724-67.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER ROBERTO ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A BANCO DAYCOVAL S A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO VALE DO ITAPARICA COOPVALE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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