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Processo nº 0052583-50.2023.8.26.0100

ID: 315633611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052583-50.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENNAMED FARMACEUTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DA SILVA SCHÜTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052583-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1044564-38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Bennamed Farmaceutica Ltda - Manifeste-se a parte exequente,…

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D. R. De Q. e outros x A. R. De S. N.

ID: 303166222

Tribunal: TJCE Órgão: Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0052583-20.2021.8.06.0151

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

D. R. DE Q. M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

A. R. DE S. N.

Intimação

Advogados:

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THIAGO CANDIDO VIANA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Romero de Sousa Lemos (OAB 12257/CE), Thiago Candido Viana (OAB 24815/CE) Processo 0052583-20.2021.8.06.0151 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. , D. R. de…

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Processo nº 0052583-26.2013.8.26.0577

ID: 307629165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0052583-26.2013.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE FREITAS MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052583-26.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Requisitem-se as informações relativas ao ender…

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Processo nº 0052583-85.2024.8.17.2001

ID: 333367638

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0052583-85.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - …

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Processo nº 0052583-95.2018.8.17.2001

ID: 335970880

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0052583-95.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARQUEOLOG PESQUISAS LTDA - EPP

Intimação (Outros)

Advogados:

RAMON MAS GOMEZ JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO AGUIAR DE LIMA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WENDELL SIQUEIRA FERRAZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE FARIAS CASTOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ITABIRA DE BRITO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052583-95.2018.8.17.2001 APELANTE: ASSOCIACAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS ADVOGADA: RAYSSA GUIMARÃES DE ANDRADE LIMA APELADO: ARQUEOLOG PES… SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052583-95.2018.8.17.2001 APELANTE: ASSOCIACAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS ADVOGADA: RAYSSA GUIMARÃES DE ANDRADE LIMA APELADO: ARQUEOLOG PESQUISAS LTDA - EPP RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUÍZA PROLATORA: RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO APELAÇÃO CÍVEL. PERDA DO OBJETO. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONSTRIÇÃO DE VALORES. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Ao contrário do alegado pela parte ora apelada, não é o recurso de apelação que perde o objeto em virtude da existência de agravo de instrumento anteriormente interposto. É que o agravo de instrumento interposto cuidava de impugnar uma decisão lastreada em cognição sumária, diferentemente da sentença proferida – ora atacada pelo presente recurso de apelação – que é baseada em exame de cognição exauriente. O fato de o tribunal ter analisado, naquela oportunidade processual, a correção – ou não – do bloqueio de valores, não está preclusa a apreciação agora em sede de apelação, já que, repita-se, aquela decisão foi tomada em cognição superficial. De lá para cá, inúmeros atos processuais foram praticados, tendo sido proferida a sentença, que agora é objeto de impugnação através do apelo manejado. Diferentemente do que faz crer a empresa executada/recorrente, não são todos os valores oriundos de contratos de gestão que são impenhoráveis. Nos termos do inciso IX do art. 833 do CPC, são impenhoráveis “os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social”. Como bem restou consignado na sentença atacada, não há verba destinada à educação, saúde ou assistência social. Não se verifica qualquer elemento de prova quanto à impenhorabilidade dos valores e da conta mencionada como receptora apenas de recursos públicos, razão por que agiu com acerto a magistrada de primeiro grau, quando manteve a penhora dos valores e extinguiu a execução pelo adimplemento da obrigação. Recurso a que se nega provimento, com a manutenção da sentença proferida. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0052583-95.2018.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator

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Processo nº 0052583-95.2018.8.17.2001

ID: 335970923

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0052583-95.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

TARCIANA LUCIA DA CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052583-95.2018.8.17.2001 APELANTE: ASSOCIACAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS ADVOGADA: RAYSSA GUIMARÃES DE ANDRADE LIMA APELADO: ARQUEOLOG PES… SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052583-95.2018.8.17.2001 APELANTE: ASSOCIACAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS ADVOGADA: RAYSSA GUIMARÃES DE ANDRADE LIMA APELADO: ARQUEOLOG PESQUISAS LTDA - EPP RELATOR: DES. ALBERTO NOGUEIRA VIRGÍNIO JUÍZA PROLATORA: RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO APELAÇÃO CÍVEL. PERDA DO OBJETO. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONSTRIÇÃO DE VALORES. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE AFASTADA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Ao contrário do alegado pela parte ora apelada, não é o recurso de apelação que perde o objeto em virtude da existência de agravo de instrumento anteriormente interposto. É que o agravo de instrumento interposto cuidava de impugnar uma decisão lastreada em cognição sumária, diferentemente da sentença proferida – ora atacada pelo presente recurso de apelação – que é baseada em exame de cognição exauriente. O fato de o tribunal ter analisado, naquela oportunidade processual, a correção – ou não – do bloqueio de valores, não está preclusa a apreciação agora em sede de apelação, já que, repita-se, aquela decisão foi tomada em cognição superficial. De lá para cá, inúmeros atos processuais foram praticados, tendo sido proferida a sentença, que agora é objeto de impugnação através do apelo manejado. Diferentemente do que faz crer a empresa executada/recorrente, não são todos os valores oriundos de contratos de gestão que são impenhoráveis. Nos termos do inciso IX do art. 833 do CPC, são impenhoráveis “os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social”. Como bem restou consignado na sentença atacada, não há verba destinada à educação, saúde ou assistência social. Não se verifica qualquer elemento de prova quanto à impenhorabilidade dos valores e da conta mencionada como receptora apenas de recursos públicos, razão por que agiu com acerto a magistrada de primeiro grau, quando manteve a penhora dos valores e extinguiu a execução pelo adimplemento da obrigação. Recurso a que se nega provimento, com a manutenção da sentença proferida. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0052583-95.2018.8.17.2001, em que são partes as acima nominadas, acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível deste Tribunal, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, na conformidade do voto do Relator e do termo de julgamento que integram o presente aresto. Data registrada no sistema. Alberto Nogueira Virgínio Desembargador Relator

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Aymore Credito Financiamento E Investimentos S.A x Wendell Roberto Da Silva

ID: 262011141

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível de Aracaju Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0052583-83.2023.8.25.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Polo Passivo:

WENDELL ROBERTO DA SILVA

Julgamento

Advogados:

ANTÔNIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ENG DE ALMEIDA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202310201609 NÚMERO ÚNICO: 0052583-83.2023.8.25.0001 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADV. : ANTÔNIO SAMUEL DA SILVEIRA -…

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A. C. V. D. O. e outros x D. S. S. T. M.

ID: 333125745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052583-84.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. C. V. D. O. L. G. B.

Polo Passivo:

D. S. S. T. M.

Intimação

Advogados:

LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDREW DOS SANTOS MESQUITA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PINHEIRO ZILLO RANCOLETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052583-84.2022.8.26.0100 (processo principal 0033347-49.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - L.G.B. - - A.C.V.O. - S.S.T.M. - Parte(s) interessada(s), reque…

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Luciana Lima Da Silva x Banco Bradesco S A

ID: 320234759

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052583-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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A. C. V. D. O. e outros x D. S. S. T. M.

ID: 290726031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052583-84.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. C. V. D. O. L. G. B.

Polo Passivo:

D. S. S. T. M.

Intimação

Advogados:

LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDREW DOS SANTOS MESQUITA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PINHEIRO ZILLO RANCOLETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052583-84.2022.8.26.0100 (processo principal 0033347-49.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - L.G.B. - - A.C.V.O. - S.S.T.M. - Vistos. Diante do resultado in…

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