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Max Studio Confecções Ltda x Santa Tereza Aluguel E Venda De Vestidos Ltda

ID: 308689288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052823-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAX STUDIO CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

SANTA TEREZA ALUGUEL E VENDA DE VESTIDOS LTDA

Intimação

Advogados:

LAIS EUN JUNG KIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO GHERCOV DA ENCARNAÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052823-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1044926-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Max Studio Confecções Ltda - Santa Tereza Alugu…

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Processo nº 0052823-13.2020.8.06.0064

ID: 275021963

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0052823-13.2020.8.06.0064

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: caucaia.1civel@tjce.j…

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Processo nº 0052823-92.2020.8.06.0167

ID: 321193396

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052823-92.2020.8.06.0167

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MONIKA FERNANDES PORTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIKA FERNANDES PORTELA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: MONIKA FERNANDES PORTELA (OAB 34139/CE) - Processo 0052823-92.2020.8.06.0167 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Monika Fernandes PortelaB0 - Diante d…

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O. A. G. S. x I. T. C. G. A.

ID: 304306243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0052823-39.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

O. A. G. S.

Polo Passivo:

I. T. C. G. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA CANTON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALBERTO MATIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ BONFIM SOBRINHO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0052823-39.2023.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - O.A.G.S. - I.T.C.G.A. - Vistos. Nos termos do requerimento formulado pelo Ministério Público em fls. 262/263, intime-se a parte req…

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Gp Transportes E Serviços Eireli x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 316488346

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052823-72.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GP TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DANIELLE BORSARINI BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052823-72.2025.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Trib… *** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052823-72.2025.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0023169-42.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00571460 AGTE: GP TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: DANIELLE BORSARINI BARBOZA OAB/SP-285606 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0052823-72.2025.8.19.0000 Agravante: GP TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Origem: Juízo de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade. Em síntese, a agravante requer a revogação da decisão agravada, inclusive mediante a suspensão da eficácia da decisão recorrida, forte nos seguintes argumentos: "Ante o exposto, requer-se: I. Seja o recurso recebido em seus ambos efeitos devolutivo, e concedido o efeito suspensivo, determinando-se a suspensão da execução fiscal manejada pela Agravada até decisão final a ser aqui proferida; II. Seja a Agravada intimada para que, querendo, apresente contraminuta ao presente recurso, dentro do prazo legal de quinze dias; III. III. Seja o presente recurso processado, autuado, recebido no seu duplo efeito e conhecido, sendo ao final TOTALMENTE PROVIDO para o fim de reformar a R. decisão proferida nos autos, acolhendo a exceção de pré-executividade apresentada pela Agravante e determinando-se a nulidade das CDAs com a consequente extinção do executivo fiscal quanto às referidas cobranças nos termos da fundamentação supra." É o relatório. Passo a decidir. Descabido o deferimento da liminar pleiteada. Isso porque, em sede de cognição sumária, não ficaram evidenciados o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a probabilidade de provimento do recurso, requisitos essenciais para a suspensão da eficácia da decisão recorrida, conforme artigo 995, parágrafo único, do CPC. Ademais, a tese recursal versa sobre o próprio mérito da pretensão veiculada, não cabendo sua apreciação em sede liminar de agravo de instrumento. Impende, ainda, destacar que "A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.148.296/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008), consolidou o entendimento de que, nos termos do art. 527, V, do CPC, é imprescindível a intimação do agravado para contra-arrazoar o recurso, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. A falta de intimação causa prejuízo ao agravado, até mesmo na hipótese de decisão monocrática, em que, embora não haja impedimento à interposição de recurso para o colegiado, não é permitida a juntada de documentos" (AgRg nos EDcl no AgRg no Ag nº 1.190.708/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 13/06/2013). Indefiro, à vista dessa orientação pretoriana vinculante, a suspensão da eficácia da decisão recorrida, por reputar necessária a oitiva da parte adversa. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazões. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. CLÁUDIO DELL´ORTO DESEMBARGADOR RELATOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara de Direito Público 0052823-72.2025.8.19.0000 - TSL

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Companhia De Habitação Popular De Curitiba x Totalize Condominios Garantidos Ltda

ID: 314665314

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052823-56.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBA

Polo Passivo:

TOTALIZE CONDOMINIOS GARANTIDOS LTDA

Conclusão

Advogados:

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL BRENNEISEN MACIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERNANDO PORTELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL WOTKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel8@tjpr.jus.br Autos nº. 0052823-56.2025.8.16.0000 …

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Gaby Schroeder x Davi Felipe Martins Silva e outros

ID: 258250498

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0052823-29.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

GABY SCHROEDER

Polo Passivo:

DAVI FELIPE MARTINS SILVA DEEZER MUSIC BRASIL LTDA

Conclusão

Advogados:

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDAS TADEU GRASSI MENDES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA SOARES FURLANETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA LYDIA MATTOS BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Processo nº 0052823-13.2020.8.06.0064

ID: 323457200

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0052823-13.2020.8.06.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: caucaia.1civel@tjce.j…

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Gp Transportes E Serviços Eireli x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 320230614

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052823-72.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GP TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DANIELLE BORSARINI BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0085512-06.2021.4.03.6301

ID: 257511518

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0085512-06.2021.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CELINA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIRLEIDES SATIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0085512-06.2021.4.03.6301 ATO OR…

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