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Royal Química Ltda. x Governo Do Parana - Secretaria De Estado Da Fazenda

ID: 278479332

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0054375-56.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROYAL QUíMICA LTDA.

Polo Passivo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Conclusão

Advogados:

DEBORA FRANCO DE GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0054375-56.2025.8.16.0000 Recurso: 0054375-56.2025.8.16.0000 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princip…

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Processo nº 0054375-55.2011.8.26.0651

ID: 296470983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: DEPóSITO Nº Processo: 0054375-55.2011.8.26.0651

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0054375-55.2011.8.26.0651 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Ciência aos advogados das partes de que os presentes autos foram digitalizados e desarquivados, devendo man…

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Maria Idália Marques Correia Apparício x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 303166582

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0054375-66.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IDáLIA MARQUES CORREIA APPARíCIO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA SOARES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0054375-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Maria Idália Marques Correia Apparício - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012806-39.2022.8.26.005…

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Maria Idália Marques Correia Apparício x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 303166583

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0054375-66.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IDáLIA MARQUES CORREIA APPARíCIO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA SOARES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0054375-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Maria Idália Marques Correia Apparício - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012806-39.2022.8.26.005…

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Royal Química Ltda. x Governo Do Parana - Secretaria De Estado Da Fazenda

ID: 290704330

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0054375-56.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROYAL QUíMICA LTDA.

Polo Passivo:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DEBORA FRANCO DE GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Cível Processo: 0054375-56.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Rosangela Santana Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 262010834

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0054375-38.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SANTANA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400870615 NÚMERO ÚNICO: 0054375-38.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º ME…

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Banco Do Brasil S/A x Rosangela Santana Silva

ID: 338064446

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0054375-38.2024.8.25.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROSANGELA SANTANA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500136338 NÚMERO ÚNICO: 0054375-38.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE…

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Processo nº 0054375-40.2025.8.17.2001

ID: 331903167

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0054375-40.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. N. R.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARIA EDUARDA SOARES MELO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 8ª …

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Ministério Público Do Estado De Alagoas - Promotoria De Justiça Coletiva Da Fazenda Pública Estadual x André Luis Chaves Valente

ID: 316813447

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0054375-68.2010.8.02.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIçA COLETIVA DA FAZENDA PúBLICA ESTADUAL

Polo Passivo:

ANDRé LUIS CHAVES VALENTE

Despacho

DESPACHO Nº 0054375-68.2010.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual - Agra… DESPACHO Nº 0054375-68.2010.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual - Agravado: André Luis Chaves Valente - 'Agravo Interno Cível n.º 0054375-68.2010.8.02.0001/50000 Presidência Relator:Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Revisor:Revisor do processo ''''não informado'''' Agravante : Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual. Agravado : André Luis Chaves Valente. Advogado : Wesley Souza de Andrade (5464/AL). Advogado : Kleiton Alves Ferreira (9547/AL). Advogado : Ivens Alberto de Queiroz Silva (8051/AL). Advogado : Sérgio Marques de Macedo (5922/AL). Advogada : Kíria Lane Almeida de Siqueira (7124/AL). Advogado : Willian Souza de Andrade (9938/AL). Advogado : Eduardo Alvares de Azevedo Freitas (11445/AL). Advogado : Francisco Pereira lima Neto (10310/AL). Advogado : Abel Felipe dos Santos Silva (6588/SE). Advogado : Marcos Paulo Dantas (5478/AL) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, em face de decisão oriunda da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso especial outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do representativo do Tema 1.199. Em suas razões recursais, aduziu a parte agravante que "a decisão agravada encontra-se equivocada porque considerou que o acórdão está em conformidade com o entendimento do STF firmado em sede de repercussão geral" (sic, fl. 4). Discorreu que "a questão da retroatividade do dolo específico não foi tratada pelo STF no Tema 1199" (sic, fls. 5) e, por isso, deve-se "conferir interpretação restritiva às hipótese de aplicação retroativa da lei n.º 14.230/2021, restringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado" (sic, fl. 5). Narrou que "o recurso especial não poderia ter sido inadmitido em razão do acórdão estar em conformidade com esse Tema, pois, repita-se, o que se pretende é o correto enquadramento de lei a partir de fatos reconhecidos no acórdão" (sic, fl. 6). Ao final, requereu "caso não exercido o juízo de retratação (Art. 308, RI/TJAL), seja o recurso examinado pelo órgão colegiado para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de reformar a decisão que inadmitiu o recurso especial com o consequente juízo de admissibilidade positivo" (sic, fl. 8). Intimado, o agravado apresentou contrarrazões às fls. 15/19, oportunidade na qual pugnaram pela manutenção da decisão hostilizada em todos os seus termos. É, em síntese, o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

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Processo nº 0054375-33.2016.8.09.0011

ID: 327408025

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0054375-33.2016.8.09.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARIADINE JACINTHO ARANTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCI…

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