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Processo nº 3000978-49.2024.8.06.0160

ID: 260284467

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 3000978-49.2024.8.06.0160

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ARETUZA FREITAS TIMBO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RONALDO FARIAS FEIJAO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do…

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Antonio Ernaldo Da Silva x Banco Pan S.A. e outros

ID: 298813203

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200297-49.2024.8.06.0160

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ERNALDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. PAN SEGUROS S.A.

Intimação de pauta

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Privado INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/06/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as pa…

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Processo nº 0200103-94.2025.8.06.0166

ID: 261051853

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0200103-94.2025.8.06.0166

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

R. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ HADRIEL CRUZ OLIVEIRA

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ADV: José Hadriel Cruz Oliveira (OAB 41898/CE) Processo 0200103-94.2025.8.06.0166 - Interdição/Curatela - Interte: R. P. P. - Vistos, etc. Defiro o parecer ministerial de fls. 19/20.

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Processo nº 3001172-49.2024.8.06.0160

ID: 333887067

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3001172-49.2024.8.06.0160

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

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THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 3001172-49.2024.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos…

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Processo nº 3001172-49.2024.8.06.0160

ID: 333887113

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3001172-49.2024.8.06.0160

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INAH ANDRADE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA INAH ANDRADE DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 3001172-49.2024.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos…

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Processo nº 3001172-49.2024.8.06.0160

ID: 333887160

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3001172-49.2024.8.06.0160

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO BARREIRA ROMCY

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 3001172-49.2024.8.06.0160 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos…

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Processo nº 0200848-71.2024.8.06.0049

ID: 282762209

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Beberibe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200848-71.2024.8.06.0049

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JULIELSON FURTADO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIELSON FURTADO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: beberibe.2@tj… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: beberibe.2@tjce.jus.br DECISÃO Processo: 0200848-71.2024.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reivindicação] AUTOR: GIORGIO FRANZATO REU: SIMONE MIRANDA DE SOUSA Trata-se de Ação Reivindicatória envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifico que um dos pontos centrais da tese defensiva é a existência de posse justa em razão de união estável entre as partes e a participação da demandada nas atividades do local, inclusive contribuindo financeiramente. Nesse contexto, observo que há outro processo em trâmite nesta unidade judicial que busca o reconhecimento e a dissolução do relacionamento (Processo n.º 0200103-57.2025.8.06.0049). Na petição inicial dele, SIMONE MIRANDA DE SOUZA afirma que "o promovido, pelo fato de ser empreário com boas condições financeiras, prometeu que ajudaria a Promovente a adquirir um sustento, porém tal fato não ocorreu, deixando a Requerente na administração de uma pousada, na qual o Requerido tenta a todo instante retirá-la do local" (fl. 06, Processo 0200103-57.2025.8.06.0049). Na ocasião, indicou como imóvel partilhável, o mesmo destes autos, incluindo seus frutos, obrigações que sobre ele recaem e bens que o guarnecem. Ainda, não se olvide que, em decisão proferida em sede de agravo de instrumento, consignou-se, para a decretação do efeito suspensivo da tutela de urgência concedida nestes autos, o seguinte (ID 132050211, pgs. 04 e 05): "Dessa forma, considero viável e justo, ao menos até que a lide entre as partes seja devidamente apreciada em sua totalidade pelo juízo de primeiro grau, que a agravante permaneça na posse do imóvel em questão. Isso porque a constituição de uma entidade familiar decorrente de alegada união estável cria direitos e deveres mútuos entre os conviventes, entre os quais se incluem o amparo e a assistência recíproca, aspectos que merecem ser resguardados em caráter provisório enquanto se desenvolve a necessária atividade probatória acerca desses fatos perante o juízo primevo." "Sob essa perspectiva, embora a propriedade formal do imóvel esteja registrada em nome do agravado, conforme documento de matrícula às fls. 9/11 dos autos de origem, os indícios sinalizam que o bem foi compartilhado e administrado por ambas as partes no âmbito da alegada vida em comum, com fruição conjunta de sua posse no cotidiano familiar, de maneira que a liberação da liminar pelo d. Juízo a quo parece não ter levado isso em consideração. Dessa forma, não se configura, ao menos em sede de cognição sumária, a posse injusta e/ou clandestina por parte da promovida, ora agravante, o que está a exigir instrução probatória acerca dos fatos controvertidos." Assim, a verificação da natureza da relação das partes é indispensável para a análise da posse injusta relatada na inicial, de modo que é necessário que isso ocorra para garantir uma decisão de mérito justa e efetiva para todos os envolvidos nestes autos. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos, para que esta demanda seja apreciada em conjunto com o Processo nº 0200103-57.2025.8.06.0049, com o intuito de evitar julgamentos conflitantes, nos termos do artigo 313, V, a, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia da presente decisão para o Processo nº 0200103-57.2025.8.06.0049, que devem ser migrados ao PJe, posteriormente, conforme Portaria 133/2025/TJCE, e apensado-os a estes autos logo em seguida. Intimem-se. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito

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Processo nº 0200848-71.2024.8.06.0049

ID: 282762233

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Beberibe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200848-71.2024.8.06.0049

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: beberibe.2@tj… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: beberibe.2@tjce.jus.br DECISÃO Processo: 0200848-71.2024.8.06.0049 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reivindicação] AUTOR: GIORGIO FRANZATO REU: SIMONE MIRANDA DE SOUSA Trata-se de Ação Reivindicatória envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifico que um dos pontos centrais da tese defensiva é a existência de posse justa em razão de união estável entre as partes e a participação da demandada nas atividades do local, inclusive contribuindo financeiramente. Nesse contexto, observo que há outro processo em trâmite nesta unidade judicial que busca o reconhecimento e a dissolução do relacionamento (Processo n.º 0200103-57.2025.8.06.0049). Na petição inicial dele, SIMONE MIRANDA DE SOUZA afirma que "o promovido, pelo fato de ser empreário com boas condições financeiras, prometeu que ajudaria a Promovente a adquirir um sustento, porém tal fato não ocorreu, deixando a Requerente na administração de uma pousada, na qual o Requerido tenta a todo instante retirá-la do local" (fl. 06, Processo 0200103-57.2025.8.06.0049). Na ocasião, indicou como imóvel partilhável, o mesmo destes autos, incluindo seus frutos, obrigações que sobre ele recaem e bens que o guarnecem. Ainda, não se olvide que, em decisão proferida em sede de agravo de instrumento, consignou-se, para a decretação do efeito suspensivo da tutela de urgência concedida nestes autos, o seguinte (ID 132050211, pgs. 04 e 05): "Dessa forma, considero viável e justo, ao menos até que a lide entre as partes seja devidamente apreciada em sua totalidade pelo juízo de primeiro grau, que a agravante permaneça na posse do imóvel em questão. Isso porque a constituição de uma entidade familiar decorrente de alegada união estável cria direitos e deveres mútuos entre os conviventes, entre os quais se incluem o amparo e a assistência recíproca, aspectos que merecem ser resguardados em caráter provisório enquanto se desenvolve a necessária atividade probatória acerca desses fatos perante o juízo primevo." "Sob essa perspectiva, embora a propriedade formal do imóvel esteja registrada em nome do agravado, conforme documento de matrícula às fls. 9/11 dos autos de origem, os indícios sinalizam que o bem foi compartilhado e administrado por ambas as partes no âmbito da alegada vida em comum, com fruição conjunta de sua posse no cotidiano familiar, de maneira que a liberação da liminar pelo d. Juízo a quo parece não ter levado isso em consideração. Dessa forma, não se configura, ao menos em sede de cognição sumária, a posse injusta e/ou clandestina por parte da promovida, ora agravante, o que está a exigir instrução probatória acerca dos fatos controvertidos." Assim, a verificação da natureza da relação das partes é indispensável para a análise da posse injusta relatada na inicial, de modo que é necessário que isso ocorra para garantir uma decisão de mérito justa e efetiva para todos os envolvidos nestes autos. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos, para que esta demanda seja apreciada em conjunto com o Processo nº 0200103-57.2025.8.06.0049, com o intuito de evitar julgamentos conflitantes, nos termos do artigo 313, V, a, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia da presente decisão para o Processo nº 0200103-57.2025.8.06.0049, que devem ser migrados ao PJe, posteriormente, conforme Portaria 133/2025/TJCE, e apensado-os a estes autos logo em seguida. Intimem-se. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito

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F. S. M. x F. P. R. F.

ID: 301129750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010966-68.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. S. M.

Polo Passivo:

F. P. R. F.

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO LINO DE ABREU

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ MEDEIROS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010966-68.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0200103-33.2022.8.06.0091 - Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Iguatu/CE) - F.S.M. - F.P.R.F. - Ciência às…

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Processo nº 0200103-11.2023.8.06.0087

ID: 280438930

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiapina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200103-11.2023.8.06.0087

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAELLE MARIA MELO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAELLE MARIA MELO SOARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 0200103-11.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: FRANCISCO DE PAIVA LIMA RÉU: D&J ESQUADRIAS METALICAS L…

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