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Processo nº 0800688-10.2021.8.10.0075

ID: 257325935

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bequimão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800688-10.2021.8.10.0075

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0800688-10.2021.8.10.0075 PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0800688-10.2021.8.10.0075 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: MUNICIPIO DE BEQUIMAO Advogados do(a) AUTOR: HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675-A, MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES - MA7124-A Parte requerida: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429 DESPACHO Tendo em vista que o requerido informa que parte dos documentos se encontram em poder de terceiro, qual seja, Cell Site Solutions - Cessão De Infraestruturas S.A (Id. 135151377), em prestígio aos princípios do contraditório e ampla defesa, INTIME-SE a parte requerente, por seu patrono, para que se manifeste e requeira o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Serve o presente despacho como mandado. Bequimão/MA, data do sistema. FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL Juíza de Direito Titular da Comarca de Bequimão Endereço das partes: - MUNICIPIO DE BEQUIMAO CENTRO, 115, RUA SENADOR VITORINO FREIRE, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 - TELEFONICA BRASIL S.A. Rua Perdizes, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-340 Telefone(s): (11)3430-3687 - (98)3222-5339 - (99)3525-3489 - (99)3222-5339 - (98)9120-2043 - (99)3222-5359 - (11)3056-8628 - (98)3430-0000 - (11)3430-0000 Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092317474543400000049871326 Ação de Exibição Telefonica Brasil S_A - PAF's 39_2019 a 43_2019 Petição 21092317474616700000049871328 Doc_ 04 - PAF 43_2019-TELEFONICA BRASIL_compressed Documento Diverso 21092317474625300000049871329 Doc_ 04 - PAF 42_2019-TELEFONICA BRASIL_compressed Documento Diverso 21092317474633300000049871333 Doc_ 04 - PAF 41_2019-TELEFONICA BRASIL_compressed Documento Diverso 21092317474641900000049871334 Doc_ 04 - PAF 40_2019-TELEFONICA BRASIL_compressed Documento Diverso 21092317474650200000049871335 Doc_ 04 - PAF 39_2019-TELEFONICA BRASIL_compressed Documento Diverso 21092317474659400000049871336 Decisão Decisão 21092417065785400000049874821 Citação Citação 21092510045181700000049952807 Certidão Certidão 21110917485609100000052417567 YA056938408BR Aviso de Recebimento 21110917485616900000052417571 CUMPRIMENTO PROVISORIO DE DECISÃO Petição 21111616520307700000052782646 Petição Petição 21112416461223300000053328026 TBRA - AO 0800688-10.2021.8.10.0075 - Manifestação - Apresentação de Documentos Petição 21112416461228600000053328028 Doc. 01 - Atos constitutivos e ata de diretoria Documento Diverso 21112416461251800000053328036 Doc. 02 - Procuração e substabelecimento Procuração 21112416461278300000053328039 Doc. 03 - Calendário de feriados (TJMA) Documento Diverso 21112416461290900000053328041 Doc. 04 - Cópia do contrato de cessão de uso e contrução e Termo de cessão e compartilham Documento Diverso 21112416461297600000053328594 Doc. 05 - Contrato de locação Documento Diverso 21112416461307200000053328598 Doc. 06 - Habite-se de 2018 Documento Diverso 21112416461327200000053328634 Doc. 07 - Alvará de licença para localização e funcionamento (2018) Documento Diverso 21112416461333600000053328636 Doc. 08 - Certidão negativa de débitos de IPTU ano de 2018 Documento Diverso 21112416461361600000053328637 Certidão Certidão 21112910040850500000053549545 Certidão Certidão 21112910073470000000053549576 Petição Petição 21120219323535800000053866082 Manifestação aos docs apresentados-1 Documento Diverso 21120219323540000000053866083 Despacho Despacho 22051708553153600000062698832 Intimação Intimação 22051708553153600000062698832 Manifestação Petição 22052614010231900000063442844 Telefonica - AO 0800688-10.2021.8.10.0075 - Manifestação Petição 22052614010248500000063442853 Certidão Certidão 22061304590191700000064590945 Despacho Despacho 22092608532153700000071876374 Intimação Intimação 22092610050150500000071901507 Petição Petição 22103115445326700000074256335 PORTARIA HULGO Documento Diverso 22103115445363500000074257045 Certidão Certidão 22120710195240100000076607313 Petição Petição 23011814061505100000078238063 TBra - AO 0800688-10.2021.8.10.0075 - Manifestacao (fato novo - Torre) Petição 23011814061512100000078241191 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-1-50 Documento Diverso 23011814061519900000078258080 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-51-101 Documento Diverso 23011814061536400000078258082 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-102-152 Documento Diverso 23011814061564800000078258083 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-153-204 Documento Diverso 23011814061590600000078258085 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-205-220 Documento Diverso 23011814061609800000078258086 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-221-250 Documento Diverso 23011814061619500000078258089 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-251-255 Documento Diverso 23011814061654100000078258090 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-256-262 Documento Diverso 23011814061681000000078258092 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-263-275 Documento Diverso 23011814061709000000078258895 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-276-388 Documento Diverso 23011814061741600000078258897 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-289-300 Documento Diverso 23011814061768300000078258898 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-301-354 Documento Diverso 23011814061791600000078258901 Doc. 02 - Declaração de Anuência do compartilhamento da Torre na Rodovia MA 106 Documento Diverso 23011814061830700000078258902 Doc. 03 - Cópia dos documentos referentes à Torre na Rodovia MA 106 Documento Diverso 23011814061842400000078258903 Despacho Despacho 23062313594047500000084692223 Intimação Intimação 23062313594047500000084692223 Petição Petição 23080114192819700000091463286 Certidão Certidão 23080209054922000000091510833 Intimação Intimação 23062313594047500000084692223 Intimação Intimação 23062313594047500000084692223 Intimação Intimação 23062313594047500000084692223 correção da petição anterior Petição 23080408131162300000091688125 Petição Petição 23082319082864200000093029938 TBra - AO 0800688-10.2021.8.10.0075 - Manifestacao (provas) Petição 23082319082869900000093029939 Certidão Certidão 24011014425473800000101951971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041217352587400000108596097 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041217383841800000108596105 Intimação Intimação 24041217383841800000108596105 Manifestação Petição 24051316012873700000110776126 Certidão Certidão 24051415233948100000110883904 Termo Termo 24071510413264700000115389994 Despacho Despacho 24111120080237100000124803910 Intimação Intimação 24111120080237100000124803910 Petição Petição 24112114173435200000125523447 TBra - AO 0800688-10.2021.8.10.0075 - Manifestacao Petição 24112114173444300000125523449 Certidão Certidão 25020616301864800000130566340 Certidão Certidão 25020616313001100000130567651

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Processo nº 0800688-10.2021.8.10.0075

ID: 257325937

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bequimão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800688-10.2021.8.10.0075

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES

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MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0800688-10.2021.8.10.0075 PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0800688-10.2021.8.10.0075 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: MUNICIPIO DE BEQUIMAO Advogados do(a) AUTOR: HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675-A, MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES - MA7124-A Parte requerida: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429 DESPACHO Tendo em vista que o requerido informa que parte dos documentos se encontram em poder de terceiro, qual seja, Cell Site Solutions - Cessão De Infraestruturas S.A (Id. 135151377), em prestígio aos princípios do contraditório e ampla defesa, INTIME-SE a parte requerente, por seu patrono, para que se manifeste e requeira o que entender de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Serve o presente despacho como mandado. Bequimão/MA, data do sistema. FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL Juíza de Direito Titular da Comarca de Bequimão Endereço das partes: - MUNICIPIO DE BEQUIMAO CENTRO, 115, RUA SENADOR VITORINO FREIRE, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 - TELEFONICA BRASIL S.A. Rua Perdizes, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-340 Telefone(s): (11)3430-3687 - (98)3222-5339 - (99)3525-3489 - (99)3222-5339 - (98)9120-2043 - (99)3222-5359 - (11)3056-8628 - (98)3430-0000 - (11)3430-0000 Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092317474543400000049871326 Ação de Exibição Telefonica Brasil S_A - PAF's 39_2019 a 43_2019 Petição 21092317474616700000049871328 Doc_ 04 - PAF 43_2019-TELEFONICA BRASIL_compressed Documento Diverso 21092317474625300000049871329 Doc_ 04 - PAF 42_2019-TELEFONICA BRASIL_compressed Documento Diverso 21092317474633300000049871333 Doc_ 04 - PAF 41_2019-TELEFONICA BRASIL_compressed Documento Diverso 21092317474641900000049871334 Doc_ 04 - PAF 40_2019-TELEFONICA BRASIL_compressed Documento Diverso 21092317474650200000049871335 Doc_ 04 - PAF 39_2019-TELEFONICA BRASIL_compressed Documento Diverso 21092317474659400000049871336 Decisão Decisão 21092417065785400000049874821 Citação Citação 21092510045181700000049952807 Certidão Certidão 21110917485609100000052417567 YA056938408BR Aviso de Recebimento 21110917485616900000052417571 CUMPRIMENTO PROVISORIO DE DECISÃO Petição 21111616520307700000052782646 Petição Petição 21112416461223300000053328026 TBRA - AO 0800688-10.2021.8.10.0075 - Manifestação - Apresentação de Documentos Petição 21112416461228600000053328028 Doc. 01 - Atos constitutivos e ata de diretoria Documento Diverso 21112416461251800000053328036 Doc. 02 - Procuração e substabelecimento Procuração 21112416461278300000053328039 Doc. 03 - Calendário de feriados (TJMA) Documento Diverso 21112416461290900000053328041 Doc. 04 - Cópia do contrato de cessão de uso e contrução e Termo de cessão e compartilham Documento Diverso 21112416461297600000053328594 Doc. 05 - Contrato de locação Documento Diverso 21112416461307200000053328598 Doc. 06 - Habite-se de 2018 Documento Diverso 21112416461327200000053328634 Doc. 07 - Alvará de licença para localização e funcionamento (2018) Documento Diverso 21112416461333600000053328636 Doc. 08 - Certidão negativa de débitos de IPTU ano de 2018 Documento Diverso 21112416461361600000053328637 Certidão Certidão 21112910040850500000053549545 Certidão Certidão 21112910073470000000053549576 Petição Petição 21120219323535800000053866082 Manifestação aos docs apresentados-1 Documento Diverso 21120219323540000000053866083 Despacho Despacho 22051708553153600000062698832 Intimação Intimação 22051708553153600000062698832 Manifestação Petição 22052614010231900000063442844 Telefonica - AO 0800688-10.2021.8.10.0075 - Manifestação Petição 22052614010248500000063442853 Certidão Certidão 22061304590191700000064590945 Despacho Despacho 22092608532153700000071876374 Intimação Intimação 22092610050150500000071901507 Petição Petição 22103115445326700000074256335 PORTARIA HULGO Documento Diverso 22103115445363500000074257045 Certidão Certidão 22120710195240100000076607313 Petição Petição 23011814061505100000078238063 TBra - AO 0800688-10.2021.8.10.0075 - Manifestacao (fato novo - Torre) Petição 23011814061512100000078241191 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-1-50 Documento Diverso 23011814061519900000078258080 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-51-101 Documento Diverso 23011814061536400000078258082 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-102-152 Documento Diverso 23011814061564800000078258083 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-153-204 Documento Diverso 23011814061590600000078258085 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-205-220 Documento Diverso 23011814061609800000078258086 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-221-250 Documento Diverso 23011814061619500000078258089 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-251-255 Documento Diverso 23011814061654100000078258090 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-256-262 Documento Diverso 23011814061681000000078258092 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-263-275 Documento Diverso 23011814061709000000078258895 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-276-388 Documento Diverso 23011814061741600000078258897 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-289-300 Documento Diverso 23011814061768300000078258898 Doc. 01 - Cópia integral dos autos nº 0800912-11.2022.8.10.0075-301-354 Documento Diverso 23011814061791600000078258901 Doc. 02 - Declaração de Anuência do compartilhamento da Torre na Rodovia MA 106 Documento Diverso 23011814061830700000078258902 Doc. 03 - Cópia dos documentos referentes à Torre na Rodovia MA 106 Documento Diverso 23011814061842400000078258903 Despacho Despacho 23062313594047500000084692223 Intimação Intimação 23062313594047500000084692223 Petição Petição 23080114192819700000091463286 Certidão Certidão 23080209054922000000091510833 Intimação Intimação 23062313594047500000084692223 Intimação Intimação 23062313594047500000084692223 Intimação Intimação 23062313594047500000084692223 correção da petição anterior Petição 23080408131162300000091688125 Petição Petição 23082319082864200000093029938 TBra - AO 0800688-10.2021.8.10.0075 - Manifestacao (provas) Petição 23082319082869900000093029939 Certidão Certidão 24011014425473800000101951971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041217352587400000108596097 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041217383841800000108596105 Intimação Intimação 24041217383841800000108596105 Manifestação Petição 24051316012873700000110776126 Certidão Certidão 24051415233948100000110883904 Termo Termo 24071510413264700000115389994 Despacho Despacho 24111120080237100000124803910 Intimação Intimação 24111120080237100000124803910 Petição Petição 24112114173435200000125523447 TBra - AO 0800688-10.2021.8.10.0075 - Manifestacao Petição 24112114173444300000125523449 Certidão Certidão 25020616301864800000130566340 Certidão Certidão 25020616313001100000130567651

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Município De Armação Dos Búzios x Alexandre Eduardo Fontes Vasconcelos e outros

ID: 309341244

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0800912-50.2022.8.19.0078

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE EDUARDO FONTES VASCONCELOS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0800912-50.2022.8.19.0078 Assunto: Classificação e/ou P…

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Processo nº 0801031-87.2024.8.20.5162

ID: 333733367

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Extremoz Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0801031-87.2024.8.20.5162

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0801031-87.2024.8.20.5162 Parte Autora: Município de Extremoz Parte Ré: GERALDO BATISTA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0801031-87.2024.8.20.5162 Parte Autora: Município de Extremoz Parte Ré: GERALDO BATISTA DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN em face de GERALDO BATISTA DA SILVA. O exequente apresentou petição informando que o débito objeto da presente execução já está sendo cobrado nos autos nº 0800912-29.2024.8.20.5162, requerendo, por conseguinte, a extinção do presente feito em razão da ocorrência de litispendência (id. 154334901). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Consultando os autos, verifica-se que a presente execução fiscal possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo nº 0800912-29.2024.8.20.5162, sendo ambas lastreadas na mesma Certidão de Dívida Ativa. Constatado que o feito de nº 0800912-29.2024.8.20.51622 é mais antigo e encontra-se em regular tramitação, impõe-se o reconhecimento da litispendência e, por conseguinte, a extinção do presente feito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. In casu, destaca-se que, a todo tempo, deve o magistrado verificar a existência das condições da ação, bem assim dos pressupostos processuais, zelando pela regularidade do processo. Nesse sentido, o art. 485, V, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Outrossim, a doutrina nomina tais formas de pressupostos processuais negativos, ou seja, sua inexistência é pressuposto de desenvolvimento regular do processo, devendo ser conhecida de ofício pelo magistrado, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC/15. No caso em tela, resta demonstrado a existência de litispendência, uma vez que tramita nesta Comarca processo da mesma natureza, com as mesmas partes e mesma causa de pedir, sob o número 0800912-29.2024.8.20.5162, em fase mais avançada que o presente feito. Assim, por estar o processo de nº 0800912-29.2024.8.20.5162 mais avançado que o presentes autos, a extinção destes autos é medida que se impõe, ante a evidente existência de litispendência. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da litispendência. Isenta a Fazenda Pública de custas processuais. Sem honorários, haja vista que não houve resistência ao pedido. Ante a ausência de sucumbência, esta sentença transita em julgado de imediato. Transitado em julgado, certifique-se, oficie-se na forma do art. 33 da LEF, e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

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Processo nº 0800912-84.2022.8.15.0911

ID: 307817718

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Serra Branca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800912-84.2022.8.15.0911

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JEFFERSON SOUSA SANTOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0800912-84.2022.8.15.0911 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSU…

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Processo nº 0800912-45.2023.8.18.0045

ID: 325468515

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única Da Comarca de Castelo do Piauí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800912-45.2023.8.18.0045

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VIEIRA GALDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800912-45.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCED…

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Aguas Do Rio 1 Spe S.A e outros x Os Mesmos

ID: 321523766

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800912-93.2023.8.19.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A JOSIMAR FAUSTO COLUCI

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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SAULO PIETRANI TEMPERINI

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Ampla Energia E Servicos S A e outros x Os Mesmos

ID: 257495542

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800912-13.2022.8.19.0058

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A PEDRO OLIVIO SIQUEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO)

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

MARIELLE ROBAINA GLORIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Processo nº 0800912-81.2025.8.23.0030

ID: 335564583

Tribunal: TJRR Órgão: Vara de Família de Mucajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800912-81.2025.8.23.0030

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA RAYANE ALVES DIAS

Polo Passivo:

null

Advogados:

RICARDO AGUIAR MENDES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0800912-81.2025.8.23.0030. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ANDRESSA RAYANE ALVES DIAS. Representado(s) por RICARDO AGUIAR MENDES (OAB 2203/RR). Para ciência e eve…

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Processo nº 0800912-22.2024.8.15.0521

ID: 293884682

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800912-22.2024.8.15.0521

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

EXPEDIENTE

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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KAIO BATISTA DE LUCENA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DOS SANTOS DUARTE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (…

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