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Resultados para "0805467-47.2025.8.14.0401" – Página 1 de 22

Advogados:
FABRICIO DO CARMO PASTANA
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PROCESSO. 0807892-47.2025.8.14.0401
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Processo nº 0801393-47.2025.8.14.0401

ID: 310702806
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Despacho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0801393-47.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…
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Processo nº 0803915-47.2025.8.14.0401

ID: 313224916
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Despacho
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Processo nº 0804303-47.2025.8.14.0401

ID: 280180692
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
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Advogados:
ANA TATIANE COELHO REBELO
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Processo nº 0807019-47.2025.8.14.0401

ID: 256617967
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
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Processo nº 0807019-47.2025.8.14.0401

ID: 256623598
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
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Processo nº 0807019-47.2025.8.14.0401

ID: 256618361
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Passivo:
Despacho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0807019-47.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…
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Processo nº 0807019-47.2025.8.14.0401

ID: 257490749
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Polo Passivo:
Despacho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0807019-47.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…
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Advogados:
NATASSIA EMELY PEREIRA PROCOPIO
OAB/PR XXXXXX Desbloquear
ANDREA SERKEZ SHAIA
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SUSANA PINHEIRO LEONE
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS …
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0811093-47.2025.8.14.0401 DESPACHO Considerando a manifestação ministerial de folhas retro, encaminhem-se …
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