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Vanessa Comesanha Pereira x Instituto Campinense De Ensino Superior Ltda e outros

ID: 303515189

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0835861-51.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA COMESANHA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA SERASA S.A. UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FELIPE ARAUJO COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA COMESANHA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0835861-51.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: EXEQUENTE RECORRENTE: VANESSA COMESANHA PEREIRA Promovido: EXECUTADA: RECORRIDO: INSTITUTO CAM… DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0835861-51.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: EXEQUENTE RECORRENTE: VANESSA COMESANHA PEREIRA Promovido: EXECUTADA: RECORRIDO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA, SERASA S.A. PRAZO: 5(CINCO) dias ÚTEIS Nos termos do art. 1º, §2º, XXII do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art.203, § 4º, do CPC, INTIME-SE as PARTES ACIMA IDENTIFICADAS a respeito do retorno dos presentes autos das Turmas Recursais, a fim de que requeiram, no prazo de 5(CINCO) dias úteis da intimação consumada deste ato, o que entenderem pertinente, inclusive o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Caso a parte PROMOVENTE/EXEQUENTE venha solicitar o cumprimento de sentença, desde logo, com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015 c/c Portaria 01/2013 - 9ªVJEC, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra. Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, fica INTIMADA a parte PROMOVENTE/ EXEQUENTE para, no prazo de 5(CINCO) dias úteis, apresentar o memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados, e, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa. Na oportunidade, advirta-o(a) parte PROMOVIDA/EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA, caso tenha sido condenada nos autos, que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento atualizado do débito deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, agência 026), sob pena de ser considerado não realizado, cuja guia de depósito poderá ser obtida pela parte promovente/Executada no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, e, que poderá ser realizado dentro do prazo de 15(quinze) dias úteis. Belém, 18 de junho de 2025. Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040515382665700000054002609 Inicial Petição 22040515382687900000054005031 Identificação Documento de Identificação 22040515382716000000054005034 comprovante endereço Documento de Comprovação 22040515382752200000054005036 contrato de adesão 1 - unama Documento de Comprovação 22040515382780700000054005040 contrato de adesão 2 - unama Documento de Comprovação 22040515382826200000054005041 contrato de adesão 3 - unama Documento de Comprovação 22040515382869200000054005042 Serasa 1 Documento de Comprovação 22040515382907100000054005044 serasa 2 Documento de Comprovação 22040515382929100000054005048 serasa 3 Documento de Comprovação 22040515382953600000054005050 serasa 4 Documento de Comprovação 22040515382973400000054005054 serasa 5 Documento de Comprovação 22040515382996500000054005055 serasa 6 Documento de Comprovação 22040515383019600000054005056 serasa 7 Documento de Comprovação 22040515383041400000054005059 serasa 8 Documento de Comprovação 22040515383070000000054005060 serasa 9 Documento de Comprovação 22040515383097400000054005062 serasa 10 Documento de Comprovação 22040515383122700000054005064 serasa 11 Documento de Comprovação 22040515383150400000054005068 serasa 12 Documento de Comprovação 22040515383174800000054005069 serasa 13 Documento de Comprovação 22040515383200500000054005070 serasa 14 Documento de Comprovação 22040515383225800000054005071 serasa 15 Documento de Comprovação 22040515383256800000054005072 serasa 16 Documento de Comprovação 22040515383282300000054005075 serasa 17 Documento de Comprovação 22040515383308200000054005077 serasa 18 Documento de Comprovação 22040515383337700000054005929 serasa 19 Documento de Comprovação 22040515383358900000054005930 serasa 20 Documento de Comprovação 22040515383402000000054005931 serasa 21 Documento de Comprovação 22040515383448100000054005932 serasa 22 Documento de Comprovação 22040515383486200000054005933 Decisão Decisão 22040618112901900000054070005 Decisão Decisão 22040618112901900000054070005 Petição Petição 22041115543124800000054687883 Emenda - Inicial - inclusão SERASA EXPERIAN Petição 22041115543141300000054687891 Relatório completo 1 Documento de Comprovação 22041115543192300000054687886 relatório completo 2 Documento de Comprovação 22041115543259600000054687887 relatório completo 3 Documento de Comprovação 22041115543321700000054687888 relatório completo 4 Documento de Comprovação 22041115543371400000054687889 relatório completo 5 Documento de Comprovação 22041115543426000000054687890 Emenda à inicial tempestiva Certidão 22041210202819400000054772289 Decisão Decisão 22041312564462600000054954595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041810020406000000055299335 Decisão Decisão 22041312564462600000054954595 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041810020406000000055299335 Certidão Certidão 22041810271528100000055303899 Citação Citação 22041811135516100000055314401 Citação Citação 22041811135574100000055314402 Citação Citação 22041811135675400000055314403 Petição Petição 22042511304427300000055975987 1 - Petição - Audiência por Videoconferência Petição 22042511304550800000055975993 2 - SUBSTABELECIMENTO SERASA - DPLAW PADRÃO (1) Substabelecimento 22042511304578500000055976007 1- PROCURAÇÃO SERASA 2022 Instrumento de Procuração 22042511304600200000055976011 2 Serasa - AGOE 2020 07 22 - publicação DOE - Estatuto Social consolidado Instrumento de Procuração 22042511304639200000055976012 3 Serasa - AGOE 2020 07 22 - publicação DOE - Retificação publicação Estatuto Social - capital socia Instrumento de Procuração 22042511304660900000055976015 4 Serasa - ARCA 2019 03 22 - Publicação DOE - eleição Diretoria Instrumento de Procuração 22042511304707500000055976017 5 Serasa - ARCA 2019 07 15 - Publicação DOE - eleição Sanchez e Alberto Instrumento de Procuração 22042511304725700000055976021 6 Serasa - ARCA 2020 04 30 - publicação DOE - eleição Valdemir - Diretor Presidente__compressed Instrumento de Procuração 22042511304752200000055976025 7 Serasa - ARCA 2020 10 21 - publicação DOE - renuncia Vander eleiçao Inacio Instrumento de Procuração 22042511304776000000055978381 AR Identificação de AR 22050706402918500000057458813 AR Identificação de AR 22050706402924600000057458814 DILIGÊNCIA Diligência 22060108082083100000060683940 unama Devolução de Mandado 22060108082101900000060683942 CITAÇÃO E INTM DE TUTELA E AUD-INSTITUTO CAMPINENSE Identificação de AR 22080110392737100000069572286 CITAÇÃO E INTM DE TUTELA E AUD-INSTITUTO CAMPINENSE Identificação de AR 22080110392754000000069572287 Certidão Certidão 22111110360830000000077577775 Habilitação nos autos Petição 22111608585274000000077761680 KIT HABILITAÇÃO SERASA Instrumento de Procuração 22111608585289200000077761683 Habilitação nos autos Petição 22111810204135500000077953919 peticao Petição 22111810204151300000077953923 kitprocuracao Instrumento de Procuração 22111810204179700000077953925 Contestação Contestação 22112414471530400000078391292 530.592 - Vanessa - defesa - Jec Contestação 22112414471550000000078391294 DOCUMENTOS SERASA Documento de Comprovação 22112414471597700000078391298 kit Documento de Comprovação 22112414471693100000078391300 Petição Petição 22112516525955100000078462888 Habilitação nos autos Petição 22112722382046300000078517308 0 PROCURAÇÃO CARTA E CONTRATO ICES Instrumento de Procuração 22112722382079600000078517310 Contestação Contestação 22112723290289600000078519131 CALENDÁRIO VANESSA Documento de Comprovação 22112723290325300000078519132 CHAMADOS VANESSA Documento de Comprovação 22112723290365900000078519133 CONTRATO VANESSA Documento de Comprovação 22112723290396600000078519134 FINANCEIRO VANESSA Documento de Comprovação 22112723290456700000078519135 HISTORICO VANESSA Documento de Comprovação 22112723290490200000078519136 NOTAS VANESSA Documento de Comprovação 22112723290533300000078519137 PERFIL VANESSA Documento de Comprovação 22112723290564400000078519138 Petição Petição 22112815355152400000078564947 CARTA DE PREPOSIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO SERASA Documento de Comprovação 22112815355176300000078564949 DOCUMENTOS SERASA Documento de Comprovação 22112815355213200000078564950 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22112910145943100000078601618 documento identidade - testemunha Documento de Identificação 22112910145961000000078602893 Termo de Audiência Termo de Audiência 22112914023538000000078597928 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22112914023553100000078632574 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 22112914023931900000078633730 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 22112914024274800000078633735 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22112914024609200000078633743 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22112914024980700000078633754 Termo de Audiência Termo de Audiência 22112914214494200000078634305 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_008 Mídia de audiência 22112914180062100000078634310 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_009 Mídia de audiência 22112914180411500000078634324 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_010 Mídia de audiência 22112914180877700000078635330 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_011 Mídia de audiência 22112914181223700000078635332 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 22112914181653000000078635335 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 22112914182068000000078635337 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_013 Mídia de audiência 22112914182430600000078635341 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_014 Mídia de audiência 22112914182823800000078635342 Termo de Audiência Termo de Audiência 22112915010248900000078635376 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_013 Mídia de audiência 22112915010268400000078636430 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_014 Mídia de audiência 22112915010428100000078638755 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_008 Mídia de audiência 22112915010599300000078638757 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_009 Mídia de audiência 22112915010930500000078638774 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_011 Mídia de audiência 22112915011281200000078638777 Termo de Audiência Termo de Audiência 22112921563756300000078660883 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_012 Mídia de audiência 22112921563773900000078660887 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_010 Mídia de audiência 22112921564203900000078660886 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_007 Mídia de audiência 22112921564605400000078660885 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_006 Mídia de audiência 22112921564937100000078660884 Sentença Sentença 23030912120473200000083646261 Petição Petição 23040611302480300000085740791 Sentença Sentença 23030912120473200000083646261 RECURSO INOMINADO Apelação 23082417004043700000093753333 Certidão Certidão 24012409385424100000100737319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012409394536000000101133373 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012409394536000000101133373 Contrarrazões Contrarrazões 24012411024958200000101148089 Certidão Certidão 24030811300789300000103863477 Decisão Decisão 24031112460752100000103962367 Certidão Certidão 24031910524712300000104653833 Decisão Decisão 24062916291059600000109894238 Petição Petição 24062918091116100000111463245 Petição Petição 24070123275589600000111582897 SUBSTABELECIMENTO_ICES_BVAA_assinado 1 Substabelecimento 24070123275624200000111582898 0835861-51.2022.8.14.0301 UNA VIRTUAL 29_11 ÀS 09_00-20221129_091208-Gravação de Reunião_012 Mídia de audiência 24070213430429100000078635344 Habilitação nos autos Petição 24080910525800000000135574906 Pedido habilitacao ICES - SEDE - VANESSA COMESANHA PEREIRA Petição 24080910525800000000135574907 19_ALTERAÇÃO INCORPORAÇÃO PROTOCOLO E LAUDO FINAL_registrada (1) (1) Documento de Comprovação 24080910525800000000135574908 ALTERACAO DE FILIAIS (1) (1) Documento de Comprovação 24080910525800000000135574909 SUBSTABELECIMENTO_ICES_BVAA_assinado 1 (1) (1) Documento de Comprovação 24080910525800000000135574910 Petição Petição 24121617195500000000135574911 serasa Petição 24121617195500000000135574912 Petição Petição 24121617263002700000124811737 serasa Petição 24121617263018600000124811738 Decisão Decisão 24121816412400000000135574913 Intimação Intimação 24122010442300000000135574914 Decisão Decisão 25022811161600000000135574915 Intimação Intimação 25030610503800000000135574916 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25041719034200000000135574917 Acórdão Acórdão 25051508104500000000135574918 Voto do Magistrado Voto 25051508104500000000135574919 Intimação Intimação 25051509114900000000135574920 Certidão de julgamento Carta 25051701074100000000135574921 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25051917000400000000135574922 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061718302900000000135574923 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

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Processo nº 0899881-21.2024.8.10.0001

ID: 299576375

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0899881-21.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 0899881-21.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS GOMES DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 RÉU: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: INT…

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Joao Carlos De Oliveira Martins x Claro Celular Sa

ID: 314707964

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0855067-51.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

CLARO CELULAR SA

Intimação

Advogados:

PAULA MALTZ NAHON

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIAH COSTA FONSECA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: 11jecivelbelem@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0855067-51.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS Endereço: Travessa Dom Pedro I, 901, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-100 Promovido(a): Nome: CLARO CELULAR SA Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 436, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-405 SENTENÇA Vistos etc., Sem relatório, decido. Conforme análise dos documentos anexados aos autos, não foi possível extrair, de forma clara e suficiente, o alegado descumprimento da parte executada. Os arquivos apresentados, como capturas de tela (“prints”), não permitem verificar com segurança a continuidade da cobrança anteriormente considerada indevida, tampouco se referem a período posterior à decisão judicial ou demonstram relação com o objeto da condenação. Ressalte-se que compete à parte exequente demonstrar, de forma inequívoca, o inadimplemento da obrigação reconhecida judicialmente, nos moldes do artigo 513, §1º, do Código de Processo Civil. Na ausência de prova robusta do descumprimento, impõe-se o reconhecimento do cumprimento da obrigação imposta à parte executada conforme ( ID. 114716921 ). Isto posto, diante da inexistência de elementos suficientes a demonstrar o inadimplemento da obrigação imposta, tendo em vista a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II e 925 do CPC. Após, arquivem-se, com a devida baixa no sistema. Belém, data e assinatura por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071111451131700000066141922 Documento de inexistencia de debito Documento de Comprovação 22071111451223400000066141927 Fatura Claro JULHO 2022 COBRANÇA INDEVIDA Documento de Comprovação 22071111451262100000066144530 Ligações indevidas Documento de Comprovação 22071111451349700000066144551 Serasa Documento de Comprovação 22071111451305700000066144540 Procuração Tio João Instrumento de Procuração 22071111451390200000066144553 Decisão Decisão 22071314393005900000066562169 Petição. Audiência por videoconferência Petição 22071817012499800000067471061 Certidão Certidão 22090809322246000000073108801 Petição Petição 22091216254072500000073435539 Habilitação nos autos Petição 22091303024014100000073456372 Contestação Contestação 22091303114018000000073456374 Contestacao - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS Contestação 22091303114037200000073456377 ACÓRDÃO - SLN Documento de Comprovação 22091303114087000000073456376 Esclarecimentos SERASA LIMPA NOME Documento de Comprovação 22091303114114400000073456378 CARTA DE PREPOSTO CLARO - NET GERAL 2022 Documento de Identificação 22091303114147300000073460881 SUBSTABELECIMENTO GERAL CLARO- NET - EMBRATEL 2022 Substabelecimento 22091303114189600000073460884 01- NORTE- CLARO NET - PROCURACAO E ATOS 2022 Instrumento de Procuração 22091303114229800000073460886 SUBSTABELECIMENTO CLR_TV SAT_CLR NXT - STEPHAN - MAGADAN Substabelecimento 22091303114283600000073460888 Certidão Certidão 22091308363464900000073468944 Petição Petição 22091515495224600000073746185 JOÃO X CLARO Termo de Audiência 22092009534109600000073625582 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0855067-51.2022.8.14.0301-20220913_105605-Gravação de Reunião c_002 Mídia de audiência 22092009534183800000073569855 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0855067-51.2022.8.14.0301-20220913_105605-Gravação de Reunião c_001 Mídia de audiência 22092009534368500000073569854 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0855067-51.2022.8.14.0301-20220913_104053-Gravação de Reunião a_002 Mídia de audiência 22092009534563700000073569851 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0855067-51.2022.8.14.0301-20220913_104627-Gravação de Reunião b Mídia de audiência 22092009534756600000073569853 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0855067-51.2022.8.14.0301-20220913_104053-Gravação de Reunião a_001 Mídia de audiência 22092009534855700000073569850 Sentença Sentença 22092009535063900000073569848 Descumprimento do acordo Petição 22103111241139800000076816744 Despacho Despacho 24042211312506000000104899410 PA - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS - EXCECAO - 03.05.pdf Petição 24050316090670700000107579216

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Dulvalino Moraes Souza Neto x Equatorial Para Distribuidora De Energia S.A

ID: 260168433

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0879317-51.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DULVALINO MORAES SOUZA NETO

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Sentença

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: 11jecivelbelem@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0879317-51.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: DULVALINO MORAES SOUZA NETO Endereço: Estrada da Maracacuera, km 04,05, AL9, Q2, BL8A, AP101, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-140 Promovido(a): Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Vistos etc., Sem relatório - art. 38, LJE, decido. Primeiro, a preliminar e, depois, o mérito. Preliminar de ilegitimidade ativa. REJEITO. Embora conste nos autos que a primeira solicitação de ligação nova de energia elétrica foi realizada antes da formalização do contrato de locação, tal circunstância não retira, por si só, a legitimidade ativa do reclamante, que comprova, nos autos, sua condição atual de possuidor do imóvel. Passo ao mérito. Antes de adentrar ao mérito, procedo ao julgamento sob a perspectiva da inversão do ônus da prova - art. 6º, inc. VIII, CDC, tendo em vista a hipossuficiência do reclamante perante a reclamada, concessionária de energia elétrica e por isso, com melhores condições de estar em juízo. Da pretensão indenizatória moral. São requisitos do dano moral em relação consumerista: ação ou omissão, o dano e o nexo causal. Quanto ao primeiro requisito, reputo que houve omissão da reclamada no dever de prestar informação adequada ao consumidor. Ainda que se reconheça que o reclamante, à época do primeiro pedido (formulado em 02/08/2022), não detivesse documentação hábil a comprovar a posse do imóvel, tal fato não exime a reclamada, enquanto concessionária da obrigação de prestar esclarecimentos claros, específicos e formais sobre os motivos da negativa e os documentos necessários para regularizar a situação. Nos autos, verifico que o reclamante realizou três solicitações distintas para ligação nova de energia elétrica, sendo que a reclamada limitou-se a mencionar o indeferimento da primeira e segunda solicitação, sem comprovar que tenha comunicado o consumidor de forma clara e fundamentada acerca dos motivos do indeferimento, tampouco que tenha prestado orientação para correção. No tocante à terceira tentativa de ligação, a reclamada sequer faz menção nos autos, o que reforça a omissão no atendimento. Ressalto que, como concessionária de serviço público essencial, ela está sujeita ao dever de informação - art. 6º, III e art. 22, ambos do Código de Defesa do Consumidor, devendo atuar de forma ativa na solução de demandas dos usuários. Quanto ao segundo requisito, reputo que a aflição decorrente da ausência de energia elétrica por longo período, sem justificativa adequada, mesmo após reiteradas tentativas administrativas importa em dano moral. Por fim, o nexo de causalidade é direto e evidente entre a conduta omissiva da reclamada e o dano suportado pelo reclamante, justificando o dano moral. No quesito valor indenizável, fixo o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), considerando a natureza do serviço - essencial, a reiteração das tentativas administrativas, a ausência de resposta formal e o tempo sem energia elétrica. Deixo aqui de considerar como elemento para majoração do dano moral a condição de saúde do filho do reclamante, pois ainda que tenha sido juntado laudo médico aos autos, não há prova suficiente da extensão do abalo diretamente sofrido por tal circunstância, elemento probatório que não compete à reclamada, mas prova mínima a ser produzida pelo próprio reclamante. Dispositivo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório moral formulado pelo reclamante para CONDENAR a reclamada ao pagamento de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora pela selic, a partir do arbitramento. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I do CPC. Sem custas e honorários - arts. 54 e 55, LJE. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102010314909500000076023694 1 petição inicial Petição 22102010314937100000076023696 CONTRATO Documento de Comprovação 22102010314992300000076023697 declaração de residência Documento de Comprovação 22102010315042400000076023698 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 22102010315089000000076023701 LAUDO MÉDICO Documento de Comprovação 22102010315138600000076023702 protocolos Documento de Comprovação 22102010315181000000076023703 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22102010515956700000076027112 COMPROVANTE DE PROTOCOLO Documento de Comprovação 22102010515985200000076027113 Citação Citação 22121613161564600000079702457 Citação Citação 22121613161564600000079702457 Habilitação nos autos Petição 22122115550645400000079955420 KIT HABILITAÇÃO ATUALIZADO 20.06.2022 Documento de Identificação 22122115550661000000079955421 Certidão Certidão 23030210144285800000083149439 Certidão Certidão 23030210204708700000083149470 Decisão Decisão 23030311515052400000082786107 Contestação Contestação 23031422372528600000084252927 DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO Documento de Comprovação 23031422372567500000084252928 CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 23031422372601900000084255129 KIT HABILITAÇÃO Instrumento de Procuração 23031422372637000000084255130 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031509530032900000084246347 Termo de Audiência Termo de Audiência 23031513133757600000084309639 DULVALINO X EQUATORIAL Termo de Audiência 23031513133776500000084309640 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0879317-51.2022.8.14.0301 A -20230315_111205-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23031513133802400000084309642 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0879317-51.2022.8.14.0301 A -20230315_111205-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23031513133974900000084309643 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0879317-51.2022.8.14.0301 A -20230315_111205-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23031513134148100000084309647 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0879317-51.2022.8.14.0301 A -20230315_111205-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 23031513134345300000084309649 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0879317-51.2022.8.14.0301 B -20230315_112551-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23031513134466600000084309650 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0879317-51.2022.8.14.0301 C -20230315_112052-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23031513134544900000084309654 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0879317-51.2022.8.14.0301 D -20230315_112920-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23031513134715400000084309657 Intimação Intimação 23031513133776500000084309640 Intimação Intimação 23031513133776500000084309640 Certidão Certidão 23031613032834100000084405381 0879317-51.2022.8.14.0301Documentação_Comprobatória Documento de Comprovação 23031613032856100000084405382 Intimação Intimação 23031613032834100000084405381 Manifestação Petição 23032212113777900000084766156

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Jose Henriques Paiva Gomes Da Cunha Junior x Jose Henriques Paiva Gomes Da Cunha

ID: 259020492

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0839450-51.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUES PAIVA GOMES DA CUNHA JUNIOR

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUES PAIVA GOMES DA CUNHA

Decisão

Advogados:

ANDRE LEAO PEREIRA NETO

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Processo: 0839450-51.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, venham conclusos para julgamento. Belém, 22 de abril de 2025 assinado digitalmen…

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Processo nº 0859820-51.2022.8.14.0301

ID: 333245941

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0859820-51.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0859820-51.2022.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestaçã… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0859820-51.2022.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Endereço: AVENIDA VISCONDE DE SOUZA FRANCO Nº. 72, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Advogado(s) do reclamante: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS REU: KLEBER WINDSOR SAUNDERS ARGOLLO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: KLEBER WINDSOR SAUNDERS ARGOLLO Endereço: Passagem João de Almeida, 30, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-290 VALOR DA CAUSA: 16.137,20 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o COMPLEMENTO das custas processuais pendentes, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo. 23 de julho de 2025 ANTONIO CARLOS SANTOS TAVARES JUNIOR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080317030625600000069915619 extrato Documento de Comprovação 22080317030641500000069915623 boletim Documento de Comprovação 22080317030676700000069915620 CONTRATO Documento de Comprovação 22080317030714000000069915622 procuração Instrumento de Procuração 22080317030794500000069915625 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081210533365400000070837493 Intimação Intimação 22081210533365400000070837493 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22091316024859400000073538992 CUSTAS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22091316024882400000073538996 Certidão Certidão 23032910131877400000085185453 Decisão Decisão 23041111572576100000085912965 Petição Petição 23050817531787100000087473347 Certidão Certidão 23082217323076100000093596176 Decisão Decisão 23112113424603100000098468047 Certidão Certidão 23112321442707700000098693021 Petição Petição 24012517212062700000101263532 Relatório de custas Relatório de custas 24041207104217100000106139850 bol 0859820-51.2022.8.14.0301 Boleto de custas 24041207104239200000106139851 REL0859820-51.2022.8.14.0301 Relatório de custas 24041207104295100000106139852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092121020981000000119420274 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092121020981000000119420274 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24102312143009800000121566747 comprovante-pagamento-496 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24102312143025700000121566748 boletoCusta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24102312143209900000121566749 RELATORIO DE CONTAS - CUSTAS UNAJ Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24102312143271800000121566750 Despacho Despacho 25040812584182800000131084012 Petição Petição 25050812333474800000132793329 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).

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Vera Lucia Alexandre Da Cunha x Banco C6 Consignado S.A

ID: 342522625

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0881451-51.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ALEXANDRE DA CUNHA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Despacho

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0881451-51.2022.8.14.0301 DESPACHO Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. Belém/PA, 3 de …

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Banco Bradesco S.A x Engetra Tecnologia E Construcao Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 323220713

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0867580-51.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A

Polo Passivo:

ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA

Despacho

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo Cível nº 0867580-51.2022.8.14.0301 - DESPACHO - Certifique a UPJ Cível acerca do alegado em Id 134276609, e sendo o caso, solicite-se informações à Central de Mandados acerca do cumprimento …

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Vamos Locação De Caminhões, Máquinas E Equipamentos S/A x B.A. Meio Ambiente Ltda (Bemaven Ltda)

ID: 326651327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1122706-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VAMOS LOCAçãO DE CAMINHõES, MáQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A

Polo Passivo:

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA (BEMAVEN LTDA)

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO

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FABRICIO RODRIGUES CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1122706-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A - B.a. Meio Ambiente Ltda (BEMAVEN LTDA) - Di…

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Processo nº 0863409-51.2022.8.14.0301

ID: 312003067

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0863409-51.2022.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE PAULA MARTINS BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE MATOS DA COSTA

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FABRICIO BACELAR MARINHO

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FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR

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LUCAS FREITAS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0863409-51.2022.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coorden…

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