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Processo nº 1000136-45.2022.4.06.3802

ID: 324964529

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000136-45.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA BRAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLA ARAUJO BARBOSA MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000136-45.2022.4.06.3802/MG AUTOR : KELLY CRISTINA BRAZ ADVOGADO(A) : ISABELLA ARAUJO BARBOSA MORAES (OAB MG172798) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Fed…

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Processo nº 1001785-45.2022.4.06.3802

ID: 306801882

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001785-45.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM TEODORO DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO BUCH DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001785-45.2022.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : WILLIAM TEODORO DE PAULA ADVOGADO(A) : TIAGO BUCH DE OLIVEIRA (OAB MG153074) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 1001785-45.2022.4.06.3802

ID: 272702578

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001785-45.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM TEODORO DE PAULA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO BUCH DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001785-45.2022.4.06.3802/MG AUTOR : WILLIAM TEODORO DE PAULA ADVOGADO(A) : TIAGO BUCH DE OLIVEIRA (OAB MG153074) DESPACHO/DECISÃO Restaurem-se os autos, pa…

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Processo nº 0000477-05.2025.8.26.0145

ID: 331109055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000477-05.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUMO MALHA OESTE S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000477-05.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1000330-30.2023.8.26.0145) (processo principal 1000330-30.2023.8.26.0145) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte Ferroviário - Rumo…

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Processo nº 1000330-26.2024.8.26.0038

ID: 320391131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000330-26.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUFRASIO E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000330-26.2024.8.26.0038/02 (apensado ao processo 1000330-26.2024.8.26.0038) - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Eufrasio e Santos Sociedade de Advogados - ato…

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Processo nº 0019924-57.2023.8.26.0562

ID: 327041849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019924-57.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO FRANCISCO XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA DE PINHO RIBEIRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KENIA RIBEIRO ALBERGARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA ARAUJO NUNES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019924-57.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1000330-40.2023.8.26.0562) (processo principal 1000330-40.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação São Fra…

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J. M. De S. e outros x R. P. O.

ID: 293495516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037742-60.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE S. M. DE L. I.

Polo Passivo:

R. P. O.

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GAMALHER CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037742-60.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1000330-15.2016.8.26.0100) (processo principal 1000330-15.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.…

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Vinicíus Gondek Da Silva x Abamsp - Associacao Beneficente De Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico

ID: 301000338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000620-60.2022.8.26.0060

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VINICíUS GONDEK DA SILVA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000620-60.2022.8.26.0060 (apensado ao processo 1000330-96.2020.8.26.0060) (processo principal 1000330-96.2020.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Seguro - Vinicíus Gondek da Silva - Aba…

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E. De S. P. x K. V. A. S.

ID: 292358890

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-64.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

K. V. A. S.

Entrados

Advogados:

ESEQUIEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1000330-64.2024.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000330-40.2018.4.01.3603

ID: 320874535

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000330-40.2018.4.01.3603

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEI FRANCIO

Acórdão

Advogados:

DANIEL WINTER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000330-40.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000330-40.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INST… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000330-40.2018.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000330-40.2018.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:NEI FRANCIO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL WINTER - MT11470-A RELATOR(A):GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE E/OU RESP NO(A) Nº 1000330-40.2018.4.01.3603 RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão deste Tribunal que não admitiu recurso especial/extraordinário. Sustenta a agravante, em síntese, o desacerto da decisão agravada, requerendo, ao final, a sua reforma e provimento ao presente agravo interno. É o relatório. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE E/OU RESP NO Nº 1000330-40.2018.4.01.3603 VOTO Em juízo de admissibilidade, o recurso excepcional da parte não foi admitido. Todavia, da decisão que inadmite recurso especial/extraordinário, quando prolatada sob a vigência do CPC de 2015, somente cabe a interposição de agravo dirigido ao tribunal superior respectivo, nos termos do art. 1.042 do CPC/2015. Tratando-se de erro grosseiro, haja vista que o recurso cabível está expressamente previsto na legislação processual, não há que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Ante o exposto, não conheço do agravo interno. É como voto. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE/RESP NO(A) APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 1000330-40.2018.4.01.3603 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: NEI FRANCIO EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO. RECURSO INADMITIDO NA ORIGEM. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1 - A decisão que não admite o recurso excepcional é impugnável por meio de agravo em recurso especial/extraordinário, dirigido ao tribunal superior. 2 - A interposição de agravo interno é considerada erro grosseiro, insuscetível de aplicação da fungibilidade recursal, por não mais subsistir dúvida quanto ao único recurso adequado (art. 1.042 do CPC). 3 - Agravo interno não conhecido. ACÓRDÃO Decide a Corte Especial Judicial, por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno. Brasília/DF, na data da assinatura digital abaixo certificada. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente

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