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Estado De São Paulo x Jonas Claudino

ID: 295367946

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001166-90.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JONAS CLAUDINO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 0001166-90.2024.8.26.0272; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Audre Jaqueline De Souza Garcia x Itaú Unibanco S/A

ID: 290776870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001637-09.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AUDRE JAQUELINE DE SOUZA GARCIA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU MARTUCI CAMARGO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDRE JAQUELINE DE SOUZA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001637-09.2024.8.26.0272 (processo principal 1001008-86.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Audre Jaqueline de Souza Garcia - Itaú Unibanco S/A - V… Processo 0001637-09.2024.8.26.0272 (processo principal 1001008-86.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Audre Jaqueline de Souza Garcia - Itaú Unibanco S/A - Vistos. O processo trata de um cumprimento de sentença sob o número 0001637-09.2024.8.26.0272, movido por AUDRE JAQUELINE DE SOUZA GARCIA contra ITAÚ UNIBANCO S.A.. O banco requer o "CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM", alegando que um acordo firmado em outro incidente processual (nº 0001651-90.2024.8.26.0272) deveria extinguir o presente feito, uma vez que contemplaria a condenação integral, incluindo os honorários. O ITAÚ UNIBANCO S.A. argumenta que após o trânsito em julgado do processo principal, a parte autora distribuiu dois incidentes de cumprimento de sentença: o presente, cobrando honorários de R$ 21.085,58, e o incidente nº 0001651-90.2024.8.26.0272, executando o valor da condenação principal de R$ 140.570,51. O banco foi intimado no incidente da condenação principal, depositou R$ 127.048,16 e apresentou impugnação. Posteriormente, as partes transacionaram, juntando uma minuta de acordo no incidente principal, no valor de R$ 65.000,00, que "já contemplava a condenação integral, ou seja, o principal e os honorários". A minuta do acordo estabelecia que "o autor e a sua patrona, darão quitação". Diante disso, o banco entende que a patrona já havia dado quitação dos honorários, e o presente incidente deveria ter sido extinto. A parte exequente, AUDRE JAQUELINE DE SOUZA GARCIA, manifestou-se contrariamente ao pedido do executado. Alega que o pedido de extensão da sentença homologatória do incidente nº 0001651-90.2024.8.26.0272 para o presente incidente não deve ser acolhido, pois os honorários sucumbenciais foram cobrados neste incidente, enquanto no outro incidente foram cobrados os demais valores da condenação principal. A exequente informa que o executado peticionou em 23/10/2024, depositando o valor dos honorários e requerendo a extinção do feito pela satisfação da obrigação. A sentença de extinção foi proferida em 30/10/2024, conforme requerido pelo executado, e caso não concordasse, deveria ter recorrido no prazo legal. A exequente enfatiza que o acordo celebrado no incidente nº 0001651-90.2024.8.26.0272 não contempla os valores cobrados a título de honorários sucumbenciais, não devendo a sentença homologatória daquele incidente ser estendida a este, pois são verbas distintas. Compulsando os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença visa exclusivamente a cobrança dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 21.085,58. O ITAÚ UNIBANCO S.A. argumenta que o acordo homologado no incidente nº 0001651-90.2024.8.26.0272, referente à condenação principal, já englobaria os honorários, com expressa quitação da patrona. Entretanto, a parte exequente demonstra que os honorários sucumbenciais foram cobrados no presente incidente, e o executado, inclusive, realizou o depósito do valor de R$ 21.594,36 neste processo, requerendo sua extinção pela satisfação da obrigação. A sentença de extinção foi proferida em 30/10/2024. Ainda que a minuta do acordo no incidente da condenação principal mencione a quitação pela autora e sua patrona sobre a "condenação integral", a expressa discriminação dos valores e a instauração de dois incidentes distintos para a cobrança do principal e dos honorários, bem como o depósito específico para os honorários nestes autos, demonstram que as verbas foram tratadas separadamente. Diante do exposto, o acordo homologado nos autos nº 0001651-90.2024.8.26.0272 não englobou expressamente o objeto dos presentes autos. As verbas são distintas e foram objeto de execuções separadas. O depósito efetuado pelo executado nestes autos para a quitação dos honorários demonstra o reconhecimento da autonomia desta cobrança. Sendo assim, indefiro o pleito do Banco executado. Cumpra-se a sentença de fls. 58/59. Intime-se. - ADV: AUDRE JAQUELINE DE SOUZA GARCIA (OAB 272605/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCOS TADEU MARTUCI CAMARGO (OAB 432758/SP)

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M. H. C. x T. R. A.

ID: 322554526

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000557-90.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. H. C.

Polo Passivo:

T. R. A.

Entrados

Advogados:

ÉRICA MARCONI CERAGIOLI MOISÉS GOMES

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ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI

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LUIS EUGENIO BARDUCO

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1000557-90.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001430-90.2024.8.26.0272

ID: 319778948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001430-90.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS

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Processo 1001430-90.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcos Antonio Ribeiro de Andrade - Fls. 159/164: - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS (OAB 193438/SP)

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Processo nº 1002691-90.2024.8.26.0272

ID: 337704617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002691-90.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO DAVID

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL APARECIDO RANZATTO

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Processo 1002691-90.2024.8.26.0272 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Aparecido David - Ciência à parte interessada de que carta de intimação foi emitida. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZAT…

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Processo nº 1003661-90.2024.8.26.0272

ID: 301850291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003661-90.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JEISON GIMENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO

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Processo 1003661-90.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Jeison Gimenes - Ciência ao requerente da precatória disponível para distribuição. - ADV: LUIZ OTAVIO DA SILVA…

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Processo nº 1003176-90.2024.8.26.0272

ID: 301850386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003176-90.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL DE MORAES LUIZ ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELISE AMANDA BILATTO

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Processo 1003176-90.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Michel de Moraes Luiz Me - Ciência ao requerente da precatória disponível para distribuição. - ADV: NELI…

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Processo nº 1004049-90.2024.8.26.0272

ID: 323738479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004049-90.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO EDUCACIONAL INTEGRADO SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BREDA PORCELLI

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Processo 1004049-90.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Grupo Educacional Integrado SC Ltda - Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar em termos de conti…

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Processo nº 1002303-90.2024.8.26.0272

ID: 305729147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002303-90.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO NIVALDO SARTORELLI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI

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Processo 1002303-90.2024.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antônio Nivaldo Sartorelli da Silva - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da cer…

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Banco Ficsa S/A x Hagar Moraes Dos Santos

ID: 275858199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002039-90.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO FICSA S/A

Polo Passivo:

HAGAR MORAES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NORBERTO RINALDO MARTINI

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EDUARDO CHALFIN

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DANIEL APARECIDO RANZATTO

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ADV: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB 124651/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Norberto Rinaldo Martini (OAB 347065/SP) Processo 0002039-90.2024.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco …

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