Resultados para "1000434-11.2024.5.02.0402" – Página 1 de 170

Marcelo Da Silva Souza x Hebron Especializacao Em Tercerizacao Prediais Ltda

ID: 274853741

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001404-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

HEBRON ESPECIALIZACAO EM TERCERIZACAO PREDIAIS LTDA

Distribuição

Advogados:

BRUNA GIANINI

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FLAVIO EDUARDO ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001404-11.2024.5.02.0402 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 5 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Michele Moraes Lauer Eireli

ID: 324606125

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001889-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES MALVISON ALVES PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MICHELE MORAES LAUER EIRELI

Distribuição

Advogados:

PAULO ANTONIO ROSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001889-11.2024.5.02.0402 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 1 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Walter Tsuyoshi Oda e outros x Industria E Comercio De Papeis Trevo Limitada

ID: 337752244

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002083-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WALTER TSUYOSHI ODA WILLIANS BARBOSA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS TREVO LIMITADA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MOREIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE CumSen 1002083-11.2024.5.02.0402 AUTOR: WILLIANS BARBOSA SILVA JUNIOR RÉU: IN…

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Willians Barbosa Silva Junior x Industria E Comercio De Papeis Trevo Limitada

ID: 263050451

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002083-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WILLIANS BARBOSA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS TREVO LIMITADA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MOREIRA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002083-11.2024.5.02.0402 : WILLIANS BARBOSA SILVA JUNIOR : INDUSTRIA E COME…

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Walter Tsuyoshi Oda e outros x Industria E Comercio De Papeis Trevo Limitada

ID: 337752265

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002083-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WALTER TSUYOSHI ODA WILLIANS BARBOSA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS TREVO LIMITADA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MOREIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE CumSen 1002083-11.2024.5.02.0402 AUTOR: WILLIANS BARBOSA SILVA JUNIOR RÉU: IN…

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Marcelo Pinheiro Mateus e outros x Denise Felipe Dos Santos Simone e outros

ID: 325727559

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001113-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PINHEIRO MATEUS PRISCILA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

DENISE FELIPE DOS SANTOS SIMONE DENISE FELIPE DOS SANTOS SIMONE - MASSAS MARCELO RODRIGUES SIMONE

Notificação

Advogados:

GRAZIELLA MARIA POLIDORI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERINEIDE DA CUNHA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONILDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001113-11.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: PRISCILA APARECIDA DE SOUZA RECLA…

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Marcelo Pinheiro Mateus e outros x Denise Felipe Dos Santos Simone e outros

ID: 325727614

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001113-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PINHEIRO MATEUS PRISCILA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

DENISE FELIPE DOS SANTOS SIMONE DENISE FELIPE DOS SANTOS SIMONE - MASSAS MARCELO RODRIGUES SIMONE

Notificação

Advogados:

GRAZIELLA MARIA POLIDORI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERINEIDE DA CUNHA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONILDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001113-11.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: PRISCILA APARECIDA DE SOUZA RECLA…

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Marcelo Pinheiro Mateus e outros x Denise Felipe Dos Santos Simone e outros

ID: 325727644

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001113-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PINHEIRO MATEUS PRISCILA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

DENISE FELIPE DOS SANTOS SIMONE DENISE FELIPE DOS SANTOS SIMONE - MASSAS MARCELO RODRIGUES SIMONE

Notificação

Advogados:

GRAZIELLA MARIA POLIDORI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERINEIDE DA CUNHA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONILDO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001113-11.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: PRISCILA APARECIDA DE SOUZA RECLA…

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Flavia Regina Silva Bernini x Thays Marmitex Ltda

ID: 335560401

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000240-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA REGINA SILVA BERNINI

Polo Passivo:

THAYS MARMITEX LTDA

Acórdão

Advogados:

EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA

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THIAGO ITAMAR FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000240-11.2024.5.02.0402 RECORRENTE: FLAVIA REGINA SILVA BERNINI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000240-11.2024.5.02.0402 RECORRENTE: FLAVIA REGINA SILVA BERNINI RECORRIDO: THAYS MARMITEX LTDA PROCESSO nº 1000240-11.2024.5.02.0402 (ROT) RECORRENTE: F. R. S. B. RECORRIDO: THAYS MARMITEX LTDA RELATOR: VALERIA NICOLAU SANCHEZ EMENTA RELATÓRIO Tendo em vista as determinações dos artigos 5º, inciso XI, e 46 da LGPD, da a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 363, de 12 de janeiro de 2021, e artigo 26 do ATO GP/VPA Nº 02 do TRT2, os nomes das pessoas naturais foram suprimidos e substituídos pelas respectivas iniciais, a fim de garantir a segurança dos dados pessoais, evitando acessos não autorizados e incidentes de segurança. Embargos de Declaração opostos pela reclamante às fls. 208/209, Id 06585b4, em face do V. Acórdão de fls. 200/203, Id 76d97b6. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Conheço porque presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Embarga a reclamante, apontando contradição no V. Acórdão quanto ao pedido de cerceamento de defesa, bem como o direito à produção de provas. Sem razão. Uma vez esgotada a prestação jurisdicional, não são meio hábil à impugnação da mesma os embargos de declaração, não se vislumbrando vício capaz de justificar a oposição dos presentes embargos (art. 1022, do CPC e "caput" do art. 897-A, da CLT). De proêmio, mostra-se evidente, in casu, a intenção de reapreciação de matéria, pretendendo a embargante alteração do convencimento fundamentado pela E. Turma, vedada mediante o correspondente instrumento processual utilizado. Com efeito, não se vislumbra vício a ser sanado, sendo certo que o julgador não está obrigado a responder todos os argumentos das partes, bastando que justificada a decisão e, na hipótese, conforme os elementos existentes nos autos, as matérias suscitadas foram devidamente fundamentadas. Pretende a embargante, na verdade, valer-se da presente medida para, refutando a fundamentação procedida pelo Colegiado, reformar o julgado. Nesse passo, e, entendendo a embargante equivocado o quanto decidido no julgado, haverá de interpor remédio jurídico outro, que não o eleito. Nesse sentido, e, considerando os fundamentos de fls. 200/203, Id 76d97b6, constato que, embora de forma contrária à pretensão da embargante, os aspectos do inconformismo culminaram analisados e decididos. Negado provimento aos embargos declaratórios. Consideram-se prequestionadas as matérias. ACÓRDÃO ACORDAM os magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relatora: Valéria Nicolau Sanchez Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Relatora SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA REGINA SILVA BERNINI

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Flavia Regina Silva Bernini x Thays Marmitex Ltda

ID: 335560411

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000240-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA REGINA SILVA BERNINI

Polo Passivo:

THAYS MARMITEX LTDA

Acórdão

Advogados:

EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA

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THIAGO ITAMAR FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000240-11.2024.5.02.0402 RECORRENTE: FLAVIA REGINA SILVA BERNINI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000240-11.2024.5.02.0402 RECORRENTE: FLAVIA REGINA SILVA BERNINI RECORRIDO: THAYS MARMITEX LTDA PROCESSO nº 1000240-11.2024.5.02.0402 (ROT) RECORRENTE: F. R. S. B. RECORRIDO: THAYS MARMITEX LTDA RELATOR: VALERIA NICOLAU SANCHEZ EMENTA RELATÓRIO Tendo em vista as determinações dos artigos 5º, inciso XI, e 46 da LGPD, da a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 363, de 12 de janeiro de 2021, e artigo 26 do ATO GP/VPA Nº 02 do TRT2, os nomes das pessoas naturais foram suprimidos e substituídos pelas respectivas iniciais, a fim de garantir a segurança dos dados pessoais, evitando acessos não autorizados e incidentes de segurança. Embargos de Declaração opostos pela reclamante às fls. 208/209, Id 06585b4, em face do V. Acórdão de fls. 200/203, Id 76d97b6. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Conheço porque presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Embarga a reclamante, apontando contradição no V. Acórdão quanto ao pedido de cerceamento de defesa, bem como o direito à produção de provas. Sem razão. Uma vez esgotada a prestação jurisdicional, não são meio hábil à impugnação da mesma os embargos de declaração, não se vislumbrando vício capaz de justificar a oposição dos presentes embargos (art. 1022, do CPC e "caput" do art. 897-A, da CLT). De proêmio, mostra-se evidente, in casu, a intenção de reapreciação de matéria, pretendendo a embargante alteração do convencimento fundamentado pela E. Turma, vedada mediante o correspondente instrumento processual utilizado. Com efeito, não se vislumbra vício a ser sanado, sendo certo que o julgador não está obrigado a responder todos os argumentos das partes, bastando que justificada a decisão e, na hipótese, conforme os elementos existentes nos autos, as matérias suscitadas foram devidamente fundamentadas. Pretende a embargante, na verdade, valer-se da presente medida para, refutando a fundamentação procedida pelo Colegiado, reformar o julgado. Nesse passo, e, entendendo a embargante equivocado o quanto decidido no julgado, haverá de interpor remédio jurídico outro, que não o eleito. Nesse sentido, e, considerando os fundamentos de fls. 200/203, Id 76d97b6, constato que, embora de forma contrária à pretensão da embargante, os aspectos do inconformismo culminaram analisados e decididos. Negado provimento aos embargos declaratórios. Consideram-se prequestionadas as matérias. ACÓRDÃO ACORDAM os magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relatora: Valéria Nicolau Sanchez Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Relatora SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THAYS MARMITEX LTDA

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