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Processo nº 1000162-04.2025.8.26.0486

ID: 301101472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000162-04.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO E CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000162-04.2025.8.26.0486 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Bezerra da Silva Filho e Cia Ltda - Me - Vistos - ADV: RICARDO AZEVEDO (OAB 134798/SP)

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Processo nº 0000189-04.2025.8.26.0486

ID: 324129370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000189-04.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN MARQUES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000189-04.2025.8.26.0486 (processo principal 1000131-23.2021.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.J.S. - Intime-se o procurador da Autora para que apresente o RGI para fins…

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Processo nº 1000647-04.2025.8.26.0486

ID: 335496715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000647-04.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. B. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000647-04.2025.8.26.0486 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.B.G.L. - Vista dos autos ao(s) Demandante(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das cust…

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Miliani Marques Ferreira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 300234663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-04.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MILIANI MARQUES FERREIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000092-04.2025.8.26.0486 (processo principal 1001153-82.2022.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Miliani Marques Ferreira - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Inve…

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Processo nº 1000356-04.2025.8.26.0486

ID: 324399769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000356-04.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000356-04.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Franco Moraes - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito no prazo e nos termos acima requeridos. De…

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Paulo Bezerra Da Silva Filho E Cia Ltda - Me x Banco Do Brasil S/A

ID: 332722184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000162-04.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO E CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000162-04.2025.8.26.0486 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Bezerra da Silva Filho e Cia Ltda - Me - Banco do Brasil S/A - VISTOS. Por ora, intime-s…

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Miliani Marques Ferreira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 278983874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-04.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MILIANI MARQUES FERREIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Natália Michelsen Pereira (OAB 23302/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 516227/SP) Processo 0000092-04.2025.8.26.0486 - Cumprimento de sentença - Exeqte:… ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Natália Michelsen Pereira (OAB 23302/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 516227/SP) Processo 0000092-04.2025.8.26.0486 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miliani Marques Ferreira - Exectdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face da execução movida pelos herdeiros de MILIANI MARQUES FERREIRA nos autos nº 000092-04.2025.8.26.0486. Em síntese, a executada alega que foi intimada em 27/03/2025 para pagamento voluntário do débito no prazo de 15 dias, findando-se o prazo em 17/04/2025. Sustenta a tempestividade da impugnação, protocolada dentro do prazo de 15 dias úteis previsto no artigo 525 do CPC. Argumenta haver duplicidade no pedido de cumprimento de sentença, uma vez que já existe execução idêntica tramitando nos autos nº 0000076-50.2025.8.26.0486, configurando litispendência. Afirma que o pagamento da condenação já foi integralmente realizado, não havendo valores pendentes, e que os cálculos apresentados pelo exequente contêm erros que ocasionam excesso de execução. Aduz que eventual constrição de valores causaria grave dano de difícil reparação (p. 87/89). Os herdeiros de MILIANI MARQUES FERREIRA, em manifestação de p.92 e 94, concordaram expressamente com a impugnação apresentada pela executada e requereram a extinção do processo. Espelhando esse quadro sobre o direito, a executada fundamenta a impugnação no artigo 525 do Código de Processo Civil, alegando litispendência, pagamento integral do débito e excesso de execução. A parte exequente, reconhecendo a procedência da impugnação, manifesta concordância com os fundamentos apresentados. Em face desse panorama, a executada requer: a) a atribuição de efeito suspensivo à impugnação; b) o acolhimento integral da impugnação com declaração de litispendência e extinção do feito sem resolução do mérito. A parte exequente concorda com a impugnação e postula igualmente a extinção do processo. É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação ao cumprimento de sentença, disciplinada no artigo 525 do Código de Processo Civil, constitui meio de defesa do executado contra vícios ou irregularidades do processo executivo. A litispendência, prevista no artigo 337, § 1º do CPC e sancionada pelo artigo 485, V do mesmo diploma, configura-se pela identidade de partes, causa de pedir e pedido entre duas demandas, impedindo a tramitação simultânea de ações idênticas. Verificada a litispendência, impõe-se a extinção de um dos processos sem resolução do mérito. A concordância da parte exequente com os fundamentos da impugnação dispensa análise aprofundada do mérito, uma vez que não há controvérsia entre as partes quanto aos vícios processuais apontados. No caso concreto, após a devida análise acurada dos documentos constantes dos autos, verifica-se que a alegação de litispendência merece integral acolhimento, especialmente considerando a concordância expressa da parte exequente. A coexistência de cumprimentos de sentença idênticos nos autos nº 000092-04.2025.8.26.0486 e nº 0000076-50.2025.8.26.0486, envolvendo as mesmas partes (herdeiros de MILIANI MARQUES FERREIRA versus CREFISA S/A), idêntica causa de pedir (descumprimento da mesma sentença condenatória) e mesmo pedido (pagamento da quantia estabelecida na condenação), configura inequivocamente a litispendência. A duplicidade de execuções sobre o mesmo título executivo constitui irregularidade processual que deve ser sanada para evitar bis in idem e potencial duplicação de valores. A manifestação concordante da parte exequente reconhece a procedência da alegação, tornando incontroversa a existência do vício processual e a necessidade de extinção de uma das execuções. Ante o exposto, ACOLHO INTEGRALMENTE a impugnação apresentada por CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para declarar a ocorrência de litispendência entre os presentes autos (nº 000092-04.2025.8.26.0486) e os autos nº 0000076-50.2025.8.26.0486, determinando a extinção do presente cumprimento de sentença sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC. Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo em razão da extinção do feito. Sem condenação em custas processuais, considerando que a litispendência decorreu de conduta da parte exequente, sendo a extinção medida de economia processual. Transitada em julgado, estando os autos regularizados, sem pendências, ao arquivo com as cautelas de estilo. P.I.C.

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Processo nº 1000162-04.2025.8.26.0486

ID: 316732600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000162-04.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO E CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AZEVEDO

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Processo 1000162-04.2025.8.26.0486 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Bezerra da Silva Filho e Cia Ltda - Me - VISTOS. Trata-se de embargos à execução oposto po…

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Paulo Bezerra Da Silva Filho E Cia Ltda - Me x Banco Do Brasil S/A

ID: 317049723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000162-04.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO E CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO AZEVEDO

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NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000162-04.2025.8.26.0486 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Bezerra da Silva Filho e Cia Ltda - Me - Banco do Brasil S/A - VISTOS. Trata-se de embar…

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Processo nº 1000550-04.2025.8.26.0486

ID: 306758302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000550-04.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILCE HELENA LOPES ZANICHELLI

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Processo 1000550-04.2025.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.B. - VISTOS. Trata-se de ação de divórcio litigioso aforada por EDNÉIA FERNANDA BARROSO em face de FERNANDO RODRIGO MENDES D…

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