Resultados para "1000511-73.2024.8.26.0346" – Página 1 de 164

Privalia Serviços Da Informação Ltda x Adriana Coelho Sanches Santos

ID: 295350308

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001966-73.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PRIVALIA SERVIçOS DA INFORMAçãO LTDA

Polo Passivo:

ADRIANA COELHO SANCHES SANTOS

Distribuídos

Advogados:

BIANCA BERNARDO MASSOLI

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RENATO GOMES VIGIDO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001966-73.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Clube Recreativo De Martinopolis x Ronaldo José Caldeira

ID: 278247522

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000123-73.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLUBE RECREATIVO DE MARTINOPOLIS

Polo Passivo:

RONALDO JOSé CALDEIRA

Entrados

Advogados:

WILSON BRAGA JUNIOR

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FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1000123-73.2024.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Geovan Christian Dos Santos Silva x Hml Piscinas Ltda - Epp

ID: 301031175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000608-73.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GEOVAN CHRISTIAN DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

HML PISCINAS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

PATRICIA CAROLINE DE SOUZA

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JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS

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Processo 1000608-73.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Geovan Christian dos Santos Silva - Hml Piscinas Ltda - Epp - Vistos. Proceda a inclusão d…

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G. S. R. x M. Da S. R. Dos S.

ID: 277197576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000538-73.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. S. R.

Polo Passivo:

M. DA S. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ

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ADV: Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB 119745/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP) Processo 0000538-73.2024.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. S. R. - Exectdo: M. da S. …

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Wilson Lucas Molina x Cláudio Geraldini

ID: 298350243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000247-73.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WILSON LUCAS MOLINA

Polo Passivo:

CLáUDIO GERALDINI

Intimação

Advogados:

PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR

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LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES

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JANESSE APARECIDA GONÇALVES HONDA

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Processo 0000247-73.2024.8.26.0346 (processo principal 1000322-37.2020.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wilson Lucas Molina - Cláudio Geraldini - Vistos. Cumpra-se integra…

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Juízo Ex Officio e outros x Galileu Marinho Das Chagas

ID: 309393738

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001287-73.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE MARTINóPOLIS

Polo Passivo:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS

VISTA

Advogados:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS

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RODOLFO CENTEIO FIGUEIREDO

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VISTA Nº 1001287-73.2024.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remess…

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M. L. F. x F. L. F.

ID: 291507794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000502-20.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. L. F.

Polo Passivo:

F. L. F.

Intimação

Advogados:

LAÍS ANCELMO NICOLAU

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DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

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Processo 0000502-20.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1000511-38.2020.8.26.0306) (processo principal 1000511-38.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.F. - F.L.F. - Autos com …

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M. L. F. x F. L. F.

ID: 328509150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000502-20.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. L. F.

Polo Passivo:

F. L. F.

Intimação

Advogados:

LAÍS ANCELMO NICOLAU

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DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

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Processo 0000502-20.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1000511-38.2020.8.26.0306) (processo principal 1000511-38.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.F. - F.L.F. - Autos com …

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Processo nº 1000087-94.2025.8.26.0346

ID: 328086051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000087-94.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLUBE RECREATIVO DE MARTINOPOLIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS

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DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA

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Processo 1000087-94.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clube Recreativo de Martinopolis - Vistos. Fl. 117: o autor CLUBE RECREATIVO DE MARTINÓPOLIS requer a d… Processo 1000087-94.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clube Recreativo de Martinopolis - Vistos. Fl. 117: o autor CLUBE RECREATIVO DE MARTINÓPOLIS requer a desistência do recurso interposto contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por litispendência, bem como a desistência da presente ação judicial. Conforme se verifica dos autos, foi proferida sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência com o processo nº 1000123-73.2024.8.26.0346. Contra essa decisão, o autor interpôs recurso de apelação. Quanto à desistência do recurso, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Portanto, a desistência recursal é plenamente admissível e deve ser homologada. No que se refere à desistência da ação, contudo, o pedido deve ser indeferido. Embora o requerente manifeste tal intenção, é necessário considerar que já foi reconhecida judicialmente a existência de litispendência entre esta demanda e o processo nº 1000123-73.2024.8.26.0346. O reconhecimento da litispendência possui fundamento na proteção da segurança jurídica e na vedação à duplicidade de demandas idênticas. Quando o Poder Judiciário identifica a existência de litispendência, está declarando que determinada relação jurídica já está sendo apreciada em outro processo, impedindo que a mesma controvérsia seja simultaneamente discutida em demandas paralelas. A extinção por desistência, diversamente da extinção por litispendência, não impede que o autor ajuíze nova ação com os mesmos elementos identificadores (partes, causa de pedir e pedido). Tal circunstância geraria grave insegurança jurídica, pois permitiria ao demandante contornar os efeitos da litispendência através de expediente meramente formal, possibilitando a renovação indefinida de ações idênticas. Uma vez identificada a litispendência pelo órgão jurisdicional, esta se torna questão de ordem pública, não podendo ser afastada pela vontade das partes. O interesse público na manutenção da coerência do sistema jurisdicional sobrepõe-se ao interesse privado do autor em desistir da demanda. Ademais, a litispendência já foi expressamente reconhecida na sentença proferida e eventual insatisfação deveria ser resolvida pela via recursal da qual o autor está desistindo. A posterior manifestação de desistência não possui o condão de alterar os fundamentos da decisão já proferida, especialmente quando isso implicaria em burla aos efeitos preclusivos da litispendência. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO interposto contra a sentença, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil. Lado outro, indefiro o pedido de desistência da ação, uma vez que já foi reconhecida judicialmente a existência de litispendência, questão de ordem pública que não pode ser afastada pela vontade das partes, sob pena de comprometimento da segurança jurídica e dos princípios que regem o sistema processual. Com a homologação da desistência do recurso de apelação, opera-se a preclusão consumativa quanto ao direito recursal sobre a sentença de extinção por litispendência. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da referida sentença. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA (OAB 508476/SP)

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C. R. De L. P. S. x R. J. De S. S.

ID: 322641247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000465-28.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DE L. P. S.

Polo Passivo:

R. J. DE S. S.

Intimação

Advogados:

LARISSA CRISTINI DA SILVA

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DENISE RODRIGUES DA SILVA OROZCO

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ANDRE FARIA DUARTE

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Processo 0000465-28.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1000511-05.2020.8.26.0220) (processo principal 1000511-05.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.R.L.P.S. - R.J.S.S. - M…

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