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"1000697-97.2023.5.02.0363" - Resultados da Busca – Página 1 de 173

Jose Carlos Parra Ferreira e outros x Speed Mix Concretos Ltda - Me

ID: 324419299

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000309-97.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PARRA FERREIRA MARCOS LIMA FARIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SPEED MIX CONCRETOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CICERO MATHEUS SOUZA FRANCA

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EDSON FERRETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000309-97.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: MARCOS LIMA FARIAS RECLAMADO: SPEED MIX C…

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Jose Carlos Parra Ferreira e outros x Speed Mix Concretos Ltda - Me

ID: 324419302

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000309-97.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PARRA FERREIRA MARCOS LIMA FARIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SPEED MIX CONCRETOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CICERO MATHEUS SOUZA FRANCA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDSON FERRETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000309-97.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: MARCOS LIMA FARIAS RECLAMADO: SPEED MIX C…

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Fundacao Do Abc e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 259249745

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000115-97.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI 1000115-97.2023.5.02.0363 : SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTR…

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Fundacao Do Abc e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 259249723

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000115-97.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Acórdão

Advogados:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

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GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI 1000115-97.2023.5.02.0363 : SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTR…

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Fundacao Do Abc e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 320483812

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000115-97.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Notificação

Advogados:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

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GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 RECORRENTE: SANDRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 RECORRENTE: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (2) RECORRIDO: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95902f4 proferida nos autos. ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA (SP217966) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO DO ABC LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (SP253340) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE MAUA RECURSO DE: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id c909135; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id b0db3ac). Regular a representação processual (Id 7da6d19). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Fundacao Do Abc e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 320484115

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000115-97.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Notificação

Advogados:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

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GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 RECORRENTE: SANDRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 RECORRENTE: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (2) RECORRIDO: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95902f4 proferida nos autos. ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA (SP217966) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO DO ABC LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (SP253340) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE MAUA RECURSO DE: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id c909135; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id b0db3ac). Regular a representação processual (Id 7da6d19). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

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Fundacao Do Abc e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 320484380

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000115-97.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Notificação

Advogados:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

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GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 RECORRENTE: SANDRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 RECORRENTE: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (2) RECORRIDO: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95902f4 proferida nos autos. ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA (SP217966) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO DO ABC LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (SP253340) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE MAUA RECURSO DE: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id c909135; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id b0db3ac). Regular a representação processual (Id 7da6d19). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Fundacao Do Abc e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 320484573

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000115-97.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE MAUA SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

Notificação

Advogados:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

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GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 RECORRENTE: SANDRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 RECORRENTE: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (2) RECORRIDO: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95902f4 proferida nos autos. ROT 1000115-97.2023.5.02.0363 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA (SP217966) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO DO ABC LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (SP253340) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE MAUA RECURSO DE: SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id c909135; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id b0db3ac). Regular a representação processual (Id 7da6d19). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA

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Renan Goncalves De Matos x Marelli Cofap Do Brasil Ltda.

ID: 316029482

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-97.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENAN GONCALVES DE MATOS

Polo Passivo:

MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

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CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001279-97.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: RENAN GONCALVES DE MATOS RECLAMADO: MAREL…

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Renan Goncalves De Matos x Marelli Cofap Do Brasil Ltda.

ID: 332114075

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001279-97.2023.5.02.0363

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENAN GONCALVES DE MATOS

Polo Passivo:

MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

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CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001279-97.2023.5.02.0363 RECLAMANTE: RENAN GONCALVES DE MATOS RECLAMADO: MAREL…

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