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"1000806-97.2023.5.02.0303" - Resultados da Busca – Página 1 de 175

Daniel Martins Santos e outros x Alexandre Costa Da Silva Martins e outros

ID: 257708193

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001291-97.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARTINS SANTOS RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

ALEXANDRE COSTA DA SILVA MARTINS CMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS EDUARDO HENRIQUE COSTA DA SILVA MARTINS EOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA IRIS ANGELICA BARROSO DE OLIVEIRA COSTA JOAO ALBERTO COSTA MARCIA APARECIDA ROCHA COSTA MARIA AUGUSTA ROCHA COSTA ROBLES MARIA ROMILDA COSTA DI VIRGILIO

Notificação

Advogados:

ROSELI GOMES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO RAUL ARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001291-97.2023.5.02.0303 : DANIEL MARTINS SANTOS : CMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTD…

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Santos Brasil Participacoes S.A. e outros x Santos Brasil Participacoes S.A. e outros

ID: 277878467

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000418-97.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT

Acórdão

Advogados:

RUI CARLOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RÊNIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1000418-97.2023.5.02.0303 RECORRENTE: SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENT…

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Santos Brasil Participacoes S.A. e outros x Santos Brasil Participacoes S.A. e outros

ID: 323984471

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000418-97.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT

Acórdão

Advogados:

RUI CARLOS LOPES

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SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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LUCAS RÊNIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1000418-97.2023.5.02.0303 RECORRENTE: SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENT…

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Santos Brasil Participacoes S.A. e outros x Santos Brasil Participacoes S.A. e outros

ID: 323984491

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000418-97.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT

Acórdão

Advogados:

RUI CARLOS LOPES

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SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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LUCAS RÊNIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1000418-97.2023.5.02.0303 RECORRENTE: SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENT…

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Santos Brasil Participacoes S.A. e outros x Santos Brasil Participacoes S.A. e outros

ID: 277878459

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000418-97.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT

Polo Passivo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENTE GUARUJA E CUBAT

Acórdão

Advogados:

RUI CARLOS LOPES

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SILVIA MARTINHO COSTA BRAVO

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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LUCAS RÊNIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1000418-97.2023.5.02.0303 RECORRENTE: SIND DOS ESTIVADORES DE SANTOS SVICENT…

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Daniel Martins Santos e outros x Alexandre Costa Da Silva Martins e outros

ID: 320997756

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001291-97.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARTINS SANTOS RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

ALEXANDRE COSTA DA SILVA MARTINS CMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS EDUARDO HENRIQUE COSTA DA SILVA MARTINS EOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA IRIS ANGELICA BARROSO DE OLIVEIRA COSTA JOAO ALBERTO COSTA MARCIA APARECIDA ROCHA COSTA MARIA AUGUSTA ROCHA COSTA ROBLES MARIA ROMILDA COSTA DI VIRGILIO

Notificação

Advogados:

ROSELI GOMES MARTINS

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CASSIO RAUL ARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001291-97.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: DANIEL MARTINS SANTOS RECLAMADO: CMR C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001291-97.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: DANIEL MARTINS SANTOS RECLAMADO: CMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca98f25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ªVARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ TERMO DE AUDIÊNCIA processo n° 1001291-97.2023.5.02.0303 Daniel Martins Santos-reclamante CMR Comercio de Alimentos e outros-reclamadas Ausentes as partes Decide-se: Inexiste no julgado qualquer omissão, contradição ou obscuridade autorizadora da interposição de embargos declaratórios. No dispositivo da sentença constou expresamente, após a discriminação dos pedidos acolhidos, o seguinte: “..., tudo na forma e nos limites que constam na fundamentação, que passa a integrar, para todos os efeitos, este dispositivo. Fica autorizada a compensação dos valores já pagos ao autor a idêntico título dos deferidos, incluindo o adicional de insalubridade em grau médio e seus reflexos, para se evitar o enriquecimento sem causa do obreiro. Para todos os efeitos o período prescrito ficará isento de toda e qualquer condenação. Também deverá ser observado o período de responsabilidade de cada uma das reclamadas, conforme consta na fundamentação” Na fundamentação foi acolhido o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo somente a partir de fls.20.01.22, quando o autor passou a lavar banheiro. Logicamente, portanto, a 1ª reclamada e seus sócios não respondem por este pedido, pois fora de seu período de responsabilidade, assim como em liquidação de sentença, caso apuradas verbas devidas somente a partir de 01.01.19, também não responderão. A limitação da responsabilidade consta no julgado e será observada em liquidação, como ressaltado no dispositivo. No mais, manifesta a embargante/demandada seu inconformismo com a sentença, pretendendo ver o julgado alterado e devendo para tanto se valer do remédio jurídico cabível e apto à obtenção do fim colimado. O Juízo apreciou os elementos de prova constantes nos autos e firmou seu convencimento, inclusive motivando o mesmo. Os argumentos lançados pela embargante deveriam ser alegados em sede de recurso ordinário e não em embargos declaratórios. Neste sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. Os embargos de declaração não constituem substitutivo recursal voltado para a revisão da moldura fática, assumindo natureza infringente. Na sentença, o juiz expressa seu convencimento, cumprindo-lhe apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes do processo (CPC art.131). E já assumiu definitividade que não há obrigatoriedade de se enfrentar todos os argumentos desenvolvidos nas razões recursais, bastando que o juiz defina os fundamentos adotados, atendendo a determinação do art.93, inc.IX da Constituição Federal. De resto, revelam-se impróprios para responder questionário ou consulta sobre pontos de fato ou para polemizar teses jurídicas, como ressalta Kátia Magalhães Arruda (Rev. do TRT 16ª Reg. nº29, 1998).” TRT/SP 20000013522 RO - Ac. 08ªT. 20010570955 DOE 25/09/2001 Rel. JOSE CARLOS DA SILVA AROUCA Posto isso, conheço dos embargos e rejeito-os no mérito para manter a sentença prolatada nos seus exatos termos. Intimem-se as partes. Nada mais. JOSÉ BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MARTINS SANTOS

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Secid - Sociedade Educacional Cidade De São Paulo S/C Ltda x Yossef Mohamad Zoghbi

ID: 323414014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010175-45.2017.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

YOSSEF MOHAMAD ZOGHBI

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

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ANELISA VASCÃO HERNANDEZ GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010175-45.2017.8.26.0006 (apensado ao processo 1000806-10.2017.8.26.0006) (processo principal 1000806-10.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SECID - Sociedad…

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Processo nº 0001974-20.2024.8.26.0006

ID: 290731377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001974-20.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL PAULO FREIXO E S/MR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA MORENO FREIXO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 0001974-20.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1000806-97.2023.8.26.0006) (processo principal 1000806-97.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Manuel Paul…

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Daniel Martins Santos e outros x Alexandre Costa Da Silva Martins e outros

ID: 326894697

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001291-97.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARTINS SANTOS RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

ALEXANDRE COSTA DA SILVA MARTINS CMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS EDUARDO HENRIQUE COSTA DA SILVA MARTINS EOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA IRIS ANGELICA BARROSO DE OLIVEIRA COSTA JOAO ALBERTO COSTA MARCIA APARECIDA ROCHA COSTA MARIA AUGUSTA ROCHA COSTA ROBLES MARIA ROMILDA COSTA DI VIRGILIO

Notificação

Advogados:

ROSELI GOMES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO RAUL ARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001291-97.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: DANIEL MARTINS SANTOS RECLAMADO: CMR C…

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Daniel Martins Santos e outros x Alexandre Costa Da Silva Martins e outros

ID: 257708230

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001291-97.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARTINS SANTOS RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

ALEXANDRE COSTA DA SILVA MARTINS CMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS EDUARDO HENRIQUE COSTA DA SILVA MARTINS EOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA IRIS ANGELICA BARROSO DE OLIVEIRA COSTA JOAO ALBERTO COSTA MARCIA APARECIDA ROCHA COSTA MARIA AUGUSTA ROCHA COSTA ROBLES MARIA ROMILDA COSTA DI VIRGILIO

Notificação

Advogados:

ROSELI GOMES MARTINS

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CASSIO RAUL ARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001291-97.2023.5.02.0303 : DANIEL MARTINS SANTOS : CMR COMERCIO DE ALIMENTOS LTD…

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