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"1001090-79.2023.8.26.0338" - Resultados da Busca – Página 1 de 164

Daura Carvalho Pereira x Cristiano Figueiredo Amaral e outros

ID: 276734251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000508-79.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAURA CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

CRISTIANO FIGUEIREDO AMARAL MAYCON SANDRO DE OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

KAIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Kaique da Silva Pereira (OAB 471548/SP), Fernanda Araujo Brasil Dias (OAB 140261/MG) Processo 1000508-79.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daura Carvalho Pereira - Reqdo: Cristi…

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Processo nº 1003418-79.2023.8.26.0338

ID: 276734317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003418-79.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA JANNINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Rodrigues de Souza (OAB 483628/SP) Processo 1003418-79.2023.8.26.0338 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Roseli Aparecida Jannini - Nota de cartório: o processo encontra-se paralisa…

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Processo nº 1003030-79.2023.8.26.0338

ID: 296365253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003030-79.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL RESERVA DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003030-79.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietarios do Residencial Reserva da Serra - Fica intimada a(s) parte(s) autora(s) a comprovar, no prazo…

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Processo nº 0001505-79.2023.8.26.0338

ID: 303915464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001505-79.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR FERNANDES MATAREZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO VERONES MASSARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001505-79.2023.8.26.0338/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Osmar Fernandes Matarezzi - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO E…

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Processo nº 1000605-79.2023.8.26.0338

ID: 326988945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: DúVIDA Nº Processo: 1000605-79.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIKA RADAEL RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RODRIGO NASCIMENTO DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO ARAÚJO DA SILVA ROZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-79.2023.8.26.0338 - Dúvida - Registro de Imóveis - Erika Radael Ribeiro - Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos term…

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J. A. G. Da C. x M. R. F. A. M.

ID: 298355285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001699-79.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. A. G. DA C.

Polo Passivo:

M. R. F. A. M.

Intimação

Advogados:

JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRON MERGULHAO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001699-79.2023.8.26.0338 (processo principal 1003167-95.2022.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -…

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Processo nº 1502192-79.2023.8.26.0338

ID: 300878539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502192-79.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO JUREVICIUS ALBARELLO

Intimação

Advogados:

ROBERTO ANDRE IPPOLITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502192-79.2023.8.26.0338 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Bruno Jurevicius Albarello - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte…

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P. H. P. Da S. x L. P. Da S.

ID: 320289821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000666-88.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. H. P. DA S.

Polo Passivo:

L. P. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000666-88.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1001090-84.2022.8.26.0283) (processo principal 1001090-84.2022.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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P. H. P. Da S. x L. P. Da S.

ID: 324231138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000666-88.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. H. P. DA S.

Polo Passivo:

L. P. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000666-88.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1001090-84.2022.8.26.0283) (processo principal 1001090-84.2022.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1001090-63.2021.4.01.3900

ID: 329411614

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001090-63.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DJALMA SOUSA VASCONCELOS

Acórdão

Advogados:

PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL SAFH

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001090-63.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001090-63.2021.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001090-63.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001090-63.2021.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA POLO PASSIVO:ANTONIO DJALMA SOUSA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL SAFH - PA19014-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001090-63.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001090-63.2021.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARA POLO PASSIVO: ANTONIO DJALMA SOUSA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL SAFH - PA19014-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): A União afirma que o acórdão que negou provimento à remessa necessária e deu provimento à apelação do autor, incorreu em contradição expondo que o apelante busca manter inalterado seu regime de trabalho de 40 horas, com dedicação exclusiva, impedindo o decréscimo para o regime de 20 horas, quando já trabalha em regime de 20 horas e apenas busca a alteração para aquela outra jornada. Não houve contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001090-63.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001090-63.2021.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARA POLO PASSIVO: ANTONIO DJALMA SOUSA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL SAFH - PA19014-A V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração da União. Não obstante a imperfeição dada na fixação da controvérsia na parte preambular do voto condutor impugnado, a cizânia recursal, no entanto, foi resolvida - e o que importa - por fundamentos adequados e suficientes. Isso porque a solução dada considerou, efetivamente, que houve pedido de modificação do regime de trabalho do autor para 40h/DE. Além disso, o acórdão objurgado pautou-se na teoria dos motivos determinantes para afastar o indeferimento de alteração, fundamento suficiente para acolher a pretensão do lado apelante. Assim, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001090-63.2021.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001090-63.2021.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARA POLO PASSIVO: ANTONIO DJALMA SOUSA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GABRIELA RIBEIRO CABRAL SAFH - PA19014-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROVÉRSIA. NÃO RESTABELECIMENTO, MAS ALTERAÇÃO DO REGIME PARA 40H/DE. IMPRECISÃO. IRRELEVÂNCIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A União afirma que o acórdão que negou provimento à remessa necessária e deu provimento à apelação do autor, incorreu em contradição ao delimitar a controvérsia da seguinte, expondo que o apelante busca manter inalterado seu regime de trabalho de 40 horas, com dedicação exclusiva, impedindo o decréscimo para o regime de 20 horas, quando já trabalha em regime de 20 horas e apenas busca a alteração para aquela outra jornada. 2. Não obstante a imperfeição dada na fixação da controvérsia na parte preambular do voto condutor impugnado, a cizânia recursal, no entanto, foi resolvida - e o que importa - a cizânia recursal foi resolvida por fundamentos adequados e suficientes. Isso porque a solução posta considerou, efetivamente, que houve pedido de modificação do regime de trabalho do autor para 40h/DE. 3. Além disso, o acórdão objurgado pautou-se na teoria dos motivos determinantes para afastar o indeferimento de alteração, fundamento suficiente para acolher a pretensão do lado apelante. 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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