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Processo nº 1001767-04.2023.4.01.4101

ID: 327479678

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001767-04.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NILDENE DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LURIVAL ANTONIO ERCOLIN

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001767-04.2023.4.0…

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Processo nº 1000118-04.2023.4.01.4101

ID: 306854990

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000118-04.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1000118-04.2023.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 0011373-11.2017.8.26.0009

ID: 308095316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011373-11.2017.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011373-11.2017.8.26.0009 (apensado ao processo 1001767-39.2017.8.26.0009) (processo principal 1001767-39.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cruzeiro do Sul …

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Processo nº 0002930-85.2013.4.01.4101

ID: 291725211

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0002930-85.2013.4.01.4101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WMARLEY GUIMARAES PERES

Decisão

Advogados:

JOSIAS JOSE DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ROSE ANNE BARRETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BALBINO NOGUEIRA DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0002930-85.2013.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0002930-85.2013.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EVANDRO OLIVEIRA PEREIRA, VALDINEI DE SOUZA, WMARLEY GUIMARAES PERES Advogado do(a) REU: ANTONIO BALBINO NOGUEIRA DE ANDRADE - RO297 Advogados do(a) REU: JOSIAS JOSE DOS SANTOS - RO8380, ROSE ANNE BARRETO - RO3976 Advogado do(a) REU: RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA - RO4688 DECISÃO Guia de Execução Definitiva de WMARLEY GUIMARAES PERES (1283371371). Comprovante de pagamento das custas por WMARLEY (1355928279). Comprovante de pagamento da multa por WMARLEY (1677250983). Certidão informando que a execução penal de WMARLEY tramita sob os autos SEEU 4000037-04.2023.4.01.4101 (1726654055). Comunicação da condenação de WMARLEY à Justiça Eleitoral (2125684871). Solicitação de WMARLEY requerendo a retificação da guia de execução no que concerne ao regime de cumprimento da pena (2126494362). Manifestação favorável do Ministério Público Federal ao pleito formulado (2126874556). Despacho do juízo de São Francisco do Guaporé/RO informando acerca de erro na guia de execução (2155027458). Decido. Inicialmente, cumpre destacar que houve a absolvição de EVANDRO OLIVEIRA PEREIRA em sede de sentença (301015893, p. 20-80), a qual foi mantida pelo Tribunal (301021361, p. 19-33). Por sua vez, considerando o falecimento de ROQUE CARDOSO OLIVEIRA, foi declarada extinta a sua punibilidade (450055451). Já em relação a VALDINEI DE SOUZA, embora condenado em sede de sentença (301015893, p. 20-80), houve a extinção do processo decorrente de litispendência sem resolução do mérito (301021361, p. 19-33). Assim, restam pendentes apenas as tratativas relativas a WMARLEY GUIMARAES PERES, o qual efetuou nestes autos o pagamento da multa e custas processuais. Apesar disso, conforme informado na certidão 2186692779, não foi realizado o pagamento integral da multa, de modo que resta pendente o pagamento da quantia de R$ 13.173,02. Entretanto, considerando que já há execução penal instaurada em face de WMARLEY, a qual tramita no juízo de São Francisco do Guaporé/RO sob os autos SEEU 4000037-04.2023.4.01.4101, a fiscalização do pagamento pendente ficará a cargo do referido juízo. À Secretaria para proceder à correção da Guia de Execução Definitiva 1283371371, no que se refere ao regime inicial da pena. Após, OFICIE-SE ao juízo de São Francisco do Guaporé/RO, com urgência, encaminhando a guia de execução corrigida, bem como cientificando o referido juízo que também deverá ser fiscalizado o adimplemento integral da pena de multa pelo condenado. Ademais, destaca-se que futuros pleitos relacionados à execução penal deverão ser encaminhados diretamente a este juízo mediante remessa dos autos SEEU, nos termos do art. 4º, § 5º, da Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775. Anexo: documento 2155027458; documentos 1677250983, 2186692779 e 2186693468 (multa); e documentos 1355928277 e 1355928279 (custas). Serve a presente decisão como OFÍCIO/SEPOD 66/2025. Por fim, quanto aos bens apreendidos, TORNO SEM EFEITO a determinação contida em sentença, uma vez que tais bens já foram destinados na ação que tramitava no juízo de Senador Canedo/GO sob os autos 201002472657, conforme documentos 301000482, p. 139-158. Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital. ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

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I. M. De T. I. x M. R. Da S.

ID: 303318771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-92.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. M. DE T. I.

Polo Passivo:

M. R. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANYLO RODRIGUES SANTOS ALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000792-92.2021.8.26.0009 (apensado ao processo 1001767-05.2018.8.26.0009) (processo principal 1001767-05.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - Maya…

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Marcelo Contessotto Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298115126

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001767-03.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CONTESSOTTO DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ANDRE LUIS PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1001767-03.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aline Fernanda Rocha x Banco Bradesco S/A

ID: 315953360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000049-14.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000049-14.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001767-97.2023.8.26.0439) (processo principal 1001767-97.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Aline Fernanda Rocha - Banco …

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Aline Fernanda Rocha x Banco Bradesco S/A

ID: 326003399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000049-14.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000049-14.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001767-97.2023.8.26.0439) (processo principal 1001767-97.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Aline Fernanda Rocha - Banco …

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Processo nº 0000447-39.2025.8.26.0219

ID: 312948691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000447-39.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA KAWANISHI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTA ARIANE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA LARINI ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-39.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001767-78.2023.8.26.0219) (processo principal 1001767-78.2023.8.26.0219) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Silvia Mara Nobre De Jesus Pontes x João Roberto Pires De Oliveira

ID: 326359346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001551-58.2020.8.26.0634

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARA NOBRE DE JESUS PONTES

Polo Passivo:

JOÃO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON CARLOS PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001551-58.2020.8.26.0634 (apensado ao processo 1001767-70.2018.8.26.0634) (processo principal 1001767-70.2018.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Silvia Mara…

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