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Vera Lucia Conceicao Silva x Juizo Da 4ª Vara Federal De Juizado Especial Cível E Criminal Da Sjac

ID: 317101407

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000002-47.2025.4.01.9300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CíVEL E CRIMINAL DA SJAC

Decisão

Advogados:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC PROCESSO: 1000002-47.2025.4.01.9300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004709-14.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VERA… PODER JUDICIÁRIO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC PROCESSO: 1000002-47.2025.4.01.9300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004709-14.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VERA LUCIA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO - AC5633-A POLO PASSIVO:Juizo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VERA LÚCIA CONCEIÇÃO SILVA contra ato atribuído ao Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, que determinou a suspensão do trâmite das ações cíveis nº 1004090-84.2023.4.01.3000 e nº 1004709-14.2023.4.01.3000, sob o fundamento de dependência em relação à conclusão de ação penal instaurada para apuração de suposta fraude envolvendo os dados pessoais da impetrante. Narra a impetrante que foi vítima de fraude perpetrada por terceiros, os quais utilizaram indevidamente seus dados para requerimento de benefício previdenciário junto ao INSS e abertura de conta bancária no Banco Bradesco, resultando em sua indevida inclusão na malha fina da Receita Federal por valores que afirma não ter auferido. Apesar da confirmação da fraude pela autoridade policial, as pendências fiscais persistem, motivando o ajuizamento das referidas ações cíveis com o intuito de anular lançamentos fiscais tidos como indevidos. Sustenta, ainda, que a decisão judicial que determinou a suspensão dos processos cíveis contraria o disposto no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como os princípios da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88) e da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da CF/88), uma vez que não há prejudicialidade externa entre as esferas cível e penal que justifique a paralisação dos feitos. Diante do exposto, determino a intimação da autoridade apontada como coatora — Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC — para, querendo, prestar as informações que entender pertinentes, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Intime-se. Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Relator

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A. R. C. L. C. E S. x I. S. M. L.

ID: 306899961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002875-34.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. R. C. L. C. E S.

Polo Passivo:

I. S. M. L.

Intimação

Advogados:

VERGINIA GIMENES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002875-34.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1001993-89.2022.8.26.0099) (processo principal 1001993-89.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Duplicata - A.R.C.C.S. - I.S.M.L. e out…

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Transcontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda x Ana Maria Gelpke

ID: 302862085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004887-71.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ANA MARIA GELPKE

Intimação

Advogados:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA APARECIDA DE PAIVA DEZEM MANCILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004887-71.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1001993-13.2022.8.26.0577) (processo principal 1001993-13.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Transcontin…

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Caio Victor Carlini Fornari x Luciane Simões

ID: 315251505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037771-56.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

Polo Passivo:

LUCIANE SIMõES

Intimação

Advogados:

KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037771-56.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1001993-76.2015.8.26.0506) (processo principal 1001993-76.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Caio Victor Carlini Fornari - …

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Processo nº 1012857-14.2023.4.01.3000

ID: 330269735

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012857-14.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012857-14.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1010044-14.2023.4.01.3000

ID: 338326212

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010044-14.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COSME DE MELO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO MAFFINI

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010044-14.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 0001109-66.2024.8.26.0177

ID: 293404964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001109-66.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO EMPREEDIMENTO FAZENDA DA ILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON CARNIELLI ICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KATIA DE SOUZA BRANDÃO ICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001109-66.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001993-88.2018.8.26.0177) (processo principal 1001993-88.2018.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação dos A…

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Manoel De Aguiar x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 325190553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002929-55.2016.8.26.0063

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE AGUIAR

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002929-55.2016.8.26.0063 (apensado ao processo 1001993-47.2015.8.26.0063) (processo principal 1001993-47.2015.8.26.0063) - Habilitação de Crédito - Alienação Fiduciária - Manoel de Aguiar …

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Prefeitura Municipal De Paulínia x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 324024450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001250-74.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

FABIANA MELLO MULATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001250-74.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1001993-38.2023.8.26.0428) (processo principal 1001993-38.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Prefeitur…

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Associação Do Loteamento Jardim Okinawa x Milton Andrade De Souza Junior e outros

ID: 319486841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001875-79.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DO LOTEAMENTO JARDIM OKINAWA

Polo Passivo:

MILTON ANDRADE DE SOUZA JUNIOR REGIANE ISABEL BELTRAME DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LIGIA APARECIDA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTANA FERREIRA

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Processo 0001875-79.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1001993-77.2019.8.26.0428) (processo principal 1001993-77.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associ…

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