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Processo nº 1501201-94.2022.8.26.0514

ID: 323860398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501201-94.2022.8.26.0514

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPOLíMEROS IND. E IMP. DE PLáSTICOS EIRELI

Intimação

Advogados:

LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501201-94.2022.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Compolímeros Ind. e Imp. de Plásticos Eireli - Vistos. 1 - A executada informa que está em processo de recuperação judicial sob n… Processo 1501201-94.2022.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Compolímeros Ind. e Imp. de Plásticos Eireli - Vistos. 1 - A executada informa que está em processo de recuperação judicial sob nº 1002238-34.2024.8.26.0260, em trâmite na 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à arbitragem das 1ª, 7ª E 9ª Regiões Administrativas Judiciárias do Estado de São Paulo. Informa ainda, que o "stay period" foi prorrogado por mais 180 dias requerendo, assim, a suspensão da ordem de penhora de valores. Ainda, apresenta recurso de Exceção de pré-executividade. Anote-se no cadastro dos autos a condição de "recuperanda" da executada. Considerando que os créditos tributários da Fazenda Pública não são atingidos pelo deferimento da recuperação judicial e, ainda, as alterações promovidas na Lei 11.101/2005, por meio da Lei 14.112/2020, é permitido a continuidade da execução fiscal, inclusive com a prática de atos constritivos contra empresas em recuperação judicial, fazendo-se ressalva quanto à concessão do parcelamento nos termos do CTN e também de obediência à Legislação Ordinária Específica. Diante da ausência de apresentação de Termo de Acordo e parcelamento da dívida tributária fica evidenciada a inércia da empresa recuperanda na adoção das medidas necessárias para suspensão da exigibilidade dos créditos tributários. Isto posto, suspendo a ordem de penhora de valores, porém mantendo o bloqueio de eventuais quantias, já restringidas pelo sistema Sisbajud, sem transferência para conta judicial. Determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, devendo ser anexado aos autos o detalhamento da resposta do sistema eletrônico. Dê-se ciência às partes do resultado. Após, comunique-se ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à arbitragem das 1ª, 7ª E 9ª Regiões Administrativas Judiciárias do Estado de São Paulo, a tramitação da presente execução fiscal, neste juízo, em desfavor de COMPOLIMEROS IND. E IMP. DE PLASTICOS EIRELI e a presente decisão, uma vez que, embora a penhora de valores não integre o rol de bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, cabe ao juízo recuperacional a análise da manutenção ou não da penhora de valores, bem como sugestão de outras medidas para fins de recuperação dos créditos tributários Município de Itupeva, no prazo de trinta dias. Servirá o presente como ofício. Encaminhem por mensagem eletrônica, anexando cópia do detalhamento do bloqueio de valores efetuado, se houver. Decorrido o prazo sem manifestação do juízo recuperacional, determino a transferência para conta judicial do montante bloqueado. Providencie-se. 2 - Sem prejuízo, no prazo de trinta dias, manifeste-se a excepta. Intime-se. - ADV: LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP)

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Processo nº 1003499-34.2024.8.26.0260

ID: 312584960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003499-34.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO BIGHETTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINORAH CRISTINA MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003499-34.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Vistos. Fls. 285/286: DEFIRO as pesquisas para localização de endereço do réu. Providencie o recolhimento das custas…

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Processo nº 1003499-34.2024.8.26.0260

ID: 322591728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003499-34.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO BIGHETTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DINORAH CRISTINA MELHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003499-34.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Patente - R.A.L. - Fls. 287: Providencie o autor o recolhimento da complementação de custas, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando …

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Processo nº 1000977-34.2024.8.26.0260

ID: 311622603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000977-34.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGMAPLAST DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE ROMANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BARBI SCAVAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000977-34.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Sigmaplast do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - Compasso Administração Judicial Ltda - Fl. 58…

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Processo nº 1001365-34.2024.8.26.0260

ID: 310034969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001365-34.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TNG COMéRCIO DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOMINGUES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001365-34.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Tng Comércio de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Fls. 69 : Manifeste-se a parte r…

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Soraya Possebon x Cooperativa Real Da Habitação Coophreal

ID: 308725793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020826-10.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SORAYA POSSEBON

Polo Passivo:

COOPERATIVA REAL DA HABITAçãO COOPHREAL

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020826-10.2023.8.26.0562 (processo principal 1027281-08.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Soraya Possebon - Cooperativa Real da Hab…

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Processo nº 1001502-79.2025.8.26.0260

ID: 318731302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1001502-79.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON DE OLIVEIRA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-79.2025.8.26.0260 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Celia Lopes - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com funda…

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Amaro Peixoto Ferreira x Coophreal Cooperativa Real Da Habitaçao

ID: 321089512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002761-68.2010.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMARO PEIXOTO FERREIRA

Polo Passivo:

COOPHREAL COOPERATIVA REAL DA HABITAçAO

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BARBOSA ZAPPAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ZAFIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002761-68.2010.8.26.0223 (223.01.2010.002761) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amaro Peixoto Ferreira - Coophreal Cooperativa Real da Habitaçao …

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Processo nº 1001365-34.2024.8.26.0260

ID: 333956162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001365-34.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TNG COMéRCIO DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOMINGUES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001365-34.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Tng Comércio de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Fl. 73: Defiro a expediç…

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Processo nº 0012727-69.2023.8.26.0071

ID: 326854376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012727-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. M. SOLUçOES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS ROSSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012727-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1002238-53.2023.8.26.0071) (processo principal 1002238-53.2023.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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