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Processo nº 1000672-40.2025.8.26.0252

ID: 317791114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1000672-40.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PEREIRA GOMES

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Processo 1000672-40.2025.8.26.0252 - Adoção Fora do Cadastro - Unilateral de criança - M.C. - Vistos. Trata-se de ação de adoção unilateral promovida por M.C. em face de N.R.N., com relação a menor M…

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Processo nº 1000672-40.2025.8.26.0252

ID: 319867779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1000672-40.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-40.2025.8.26.0252 - Adoção Fora do Cadastro - Unilateral de criança - M.C. - Considerando que a ação de guarda em curso já se encontra em estágio avançado, pendente de prolação de se…

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Giro Rápido Cobranças Ltda x Cicera Aparecida De Oliveira Aguillera

ID: 337603298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002402-57.2023.8.26.0252

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GIRO RáPIDO COBRANçAS LTDA

Polo Passivo:

CICERA APARECIDA DE OLIVEIRA AGUILLERA

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO DE QUEIROZ

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MATEUS BRUSTOLIN BELLEZA

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Processo 1002402-57.2023.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Giro Rápido Cobranças Ltda - Cicera Aparecida de Oliveira Aguillera - Vistos. Fls. 60/61 - Defiro. Expeça-se mandado…

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Processo nº 1001044-57.2023.8.26.0252

ID: 310154081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001044-57.2023.8.26.0252

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA CADAMURO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA VANESSA MÁXIMO

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Processo 1001044-57.2023.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Carolina Cadamuro Eireli - Me - Vistos. O(a) requerido(a) não foi encontrado(a) para citação e, devidame…

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Clara Maria Raiza Fortes e outros x Cachoni Cereais Ltda e outros

ID: 308922972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000240-72.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLARA MARIA RAIZA FORTES MARCOS TAVARES FERREIRA

Polo Passivo:

CACHONI CEREAIS LTDA COOPERATIVA REGIONAL AGRíCOLA IPAUSSU

Intimação

Advogados:

MARCOS TAVARES FERREIRA

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ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR

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Processo 0000240-72.2024.8.26.0252 (processo principal 1000622-82.2023.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Clara Maria Raiza Fortes - - Marcos Tavares Ferreira - Cachoni Cereais Ltda… Processo 0000240-72.2024.8.26.0252 (processo principal 1000622-82.2023.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Clara Maria Raiza Fortes - - Marcos Tavares Ferreira - Cachoni Cereais Ltda - - Cooperativa Regional Agrícola Ipaussu - Vistos. Trata-se de pedido deduzido pelos exequentes objetivando: (i) penhora dos bens relacionados na certidão do oficial de justiça nos autos 1000074-57.2023.8.26.0252; (ii) bloqueio e restrição de circulação dos veículos localizados; e (iii) comprovação da integralização do capital social pelos sócios da executada Cachoni Cereais Ltda, com consequente responsabilização solidária. I. DO PEDIDO DE PENHORA DOS BENS CONSTANTES NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA Da análise dos autos 1000074-57.2023.8.26.0252, verifico que a certidão do oficial de justiça de fl. 50, utilizada para fundamentar o pedido de penhora, foi certificada em 19/06/2023, ou seja, há mais de dois anos da presente data. Desse modo, considerando o decurso temporal significativo, não é possível precisar se os bens relacionados permanecem no local indicado, tampouco se mantêm a mesma configuração patrimonial anteriormente constatada. No entanto, visando assegurar a efetividade da execução, DEFIRO a expedição de mandado de constatação e penhora de bens eventualmente localizados no estabelecimento da executada Cooperativa Regional Agrícola Ipaussu, desde que os exequentes promovam o recolhimento prévio das custas necessárias. II. DO BLOQUEIO E RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS As consultas realizadas demonstram inconsistências na identificação do patrimônio veicular da executada: A pesquisa anterior, vinculada ao processo nº 1000074-57.2023.8.26.0252, apontou a existência de quatro veículos registrados em nome da executada (placas EST6H49, EGF2750, DRJ8390 e END7090), ao passo que a consulta mais recente, realizada nestes autos, revelou apenas o registro do veículo com placa EST6H49. Considerando a possibilidade de que eventuais transferências tenham ocorrido após a citação para cumprimento de sentença (25/04/2024), determino a realização de nova consulta ao sistema RENAJUD, a ser efetuada pelos números de chassis correspondentes aos veículos anteriormente identificados (placas EGF2750, DRJ8390 e END7090). Ressalto que a realização de nova pesquisa fica condicionada ao recolhimento prévio das custas necessárias pelo exequente. Alternativamente, poderá o exequente, se assim entender pertinente, apresentar aos autos pesquisa própria atualizada, com documentos idôneos que demonstrem a situação registral dos veículos indicados. No mais, DEFIRO a conversão do bloqueio do veículo Mercedes-Benz Atego 1719 CL, placa EST6H49, em penhora, para fins de satisfação do crédito exequendo. Nomeio como depositário o indivíduo que se encontrar na posse do bem, que deverá ser advertido das responsabilidades legais decorrentes do encargo. Formalizada a penhora, proceda-se à intimação do executado, nos termos do artigo 841 do CPC. III. DA COMPROVAÇÃO DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Os exequentes pleiteiam a intimação da empresa executada para que comprove a efetiva integralização do capital social, sob o fundamento do art. 1.052 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade solidária dos sócios quanto à integralização das cotas subscritas. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo consolidou o entendimento de que a intimação para tal fim prescinde da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de intimação dos sócios para comprovação da integralização do capital social - Alegação do autor de que a diligência é possível e não se confunde com a desconsideração da personalidade jurídica - Admissibilidade - Art. 1052 do Código Civil - Responsabilidade de cada sócio da sociedade limitada é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social - Os sócios respondem pelas dívidas da empresa, ainda que limitada sua responsabilidade ao valor atualizado do capital social, se integralizado - Desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Recurso provido para deferir a intimação pessoal dos sócios do agravado para que comprovem a integralização do capital social. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23111243320248260000 Dracena, Relator.: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 09/01/2025, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/01/2025) (grifos meus) Considerando que o pedido não se confunde com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e que se destina à obtenção de informações necessárias à futura satisfação do crédito, DEFIRO a intimação da empresa executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem a integralização do capital social declarado, nos termos requeridos pela parte exequente. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP), ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB 145781/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP)

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L. C. F. x L. A. R. F.

ID: 330120977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001035-72.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. C. F.

Polo Passivo:

L. A. R. F.

Intimação

Advogados:

POLIANA HELENA FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO JACOBINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001035-72.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002305-51.2023.8.26.0157) (processo principal 1002305-51.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.C.F. - L.A.R.F. - MANIFEST…

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Claudia Angela Haddad Curti x Andressa Maria Xisto

ID: 290691624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-58.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI

Polo Passivo:

ANDRESSA MARIA XISTO

Intimação

Advogados:

KLEBERSON RODRIGO GRASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000220-58.2023.8.26.0368 (apensado ao processo 1002305-68.2021.8.26.0368) (processo principal 1002305-68.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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José Luiz De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294201510

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002305-79.2022.8.26.0450

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1002305-79.2022.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004814-72.2024.8.26.0565

ID: 333432289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004814-72.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T. C. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO HENRIQUE NANTES ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO REITTER MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004814-72.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1002305-54.2024.8.26.0565) (processo principal 1002305-54.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0003890-35.2024.8.26.0024

ID: 301110090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003890-35.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GOMES RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003890-35.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1002305-28.2024.8.26.0024) (processo principal 1002305-28.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Gomes…

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