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Sirlene Barbosa x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 309241362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE BARBOSA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002669-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlene Barbosa - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Nos termos do Comunicado N… Processo 1002669-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlene Barbosa - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB 454504/SP)

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Nubia Neves De Cena x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256403

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500473-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NUBIA NEVES DE CENA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500473-71.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nubia Neves De Cena x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325350074

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500473-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NUBIA NEVES DE CENA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500473-71.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001117-71.2024.8.26.0356

ID: 293344227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001117-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F. F. J. B. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001117-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.B.P.F. - - A.L.F.F. - Vistos. Providencie a parte autora a juntada aos autos das certidões de propriedad…

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José De Paulo Negrão x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Aapb

ID: 293343561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003833-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DE PAULO NEGRãO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL AAPB

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003833-71.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José de Paulo Negrão - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Aapb - Vistos. Fls. 108/109: Manifeste…

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R. Da G. R. x O. R.

ID: 323159352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002114-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. DA G. R.

Polo Passivo:

O. R.

Intimação

Advogados:

GABRIEL CANDIL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN CESAR ROZALEM SABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002114-71.2024.8.26.0356 (processo principal 1000123-24.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.G.R. - O.R. - Por ora, apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)…

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A. J. M. F. x W. T. F.

ID: 301760373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000147-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. J. M. F.

Polo Passivo:

W. T. F.

Intimação

Advogados:

ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-71.2024.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.J.M.F. - W.T.F. - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defens…

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Processo nº 0002246-31.2024.8.26.0356

ID: 296458745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002246-31.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR REBOLHO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002246-31.2024.8.26.0356 (processo principal 1001505-71.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ademar Rebolho Ferreira - Manifeste(m)-se a parte autora/exequente, n…

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A. J. M. F. x W. T. F.

ID: 294163683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000147-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. J. M. F.

Polo Passivo:

W. T. F.

Intimação

Advogados:

ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-71.2024.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.J.M.F. - W.T.F. - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defens…

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Processo nº 0000950-71.2024.8.26.0356

ID: 290708510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000950-71.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROMEU ANTONIO TEDESCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000950-71.2024.8.26.0356 (processo principal 1003961-62.2022.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Romeu Anto…

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