Resultados para "1004042-46.2023.4.06.3822" – Página 1 de 44

Processo nº 0000387-63.2019.4.01.3822

ID: 318953994

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000387-63.2019.4.01.3822

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YARA SANTOS DE OLIVEIRA PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000387-63.2019.4.01.3822/MG EXECUTADO : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) ADVOGADO(A) : YARA SANTOS DE OLIVEI… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000387-63.2019.4.01.3822/MG EXECUTADO : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) ADVOGADO(A) : YARA SANTOS DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB MG192370) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a dívida se encontra devidamente garantida no bojo do presente feito executivo fiscal, consoante ressai dos documentos jungidos em eventos n. 42.2 e 43.2 , não é adequada a manutenção de formas indiretas de obtenção do pagamento do débito. Assim, defiro o pedido de cancelamento do registro do protesto, atribuindo à presente decisão, força de Ofício para tanto. Preclusa, poderá a executada apresentar cópia junto ao cartório com o fito de alcançar os efeitos desejados, sem prejuízo do dever de arcar com os custos decorrentes da operação. Nesta senda, ressalto que o art. 26 da Lei n. 9.492/97, faculta tal diligência a qualquer interessado, pelo que a ora executada figura como parte legítima para a realização de tal providência, senão vejamos: Art. 26. O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado , mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada. (...) § 3º O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial, pagos os emolumentos devidos ao Tabelião. § 4º Quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, que substituirá o título ou o documento de dívida protestado . Grifei. Registro ainda que os débitos ora exequendos não poderão ensejar qualquer restrição para eventual expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa ou Certidão de Regularidade do Empregador perante o FGTS em relação à executada, ressalvada a existência de outras pendências em seu desfavor. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução até o julgamento final dos embargos à execução nº 1004042-46.2023.4.06.3822. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. L. B. x K. Y.

ID: 333474263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000519-11.2018.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. L. B.

Polo Passivo:

K. Y.

Intimação

Advogados:

VIVIANE ROCHA VALENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA ETEROVIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000519-11.2018.8.26.0271 (apensado ao processo 1004042-48.2017.8.26.0271) (processo principal 1004042-48.2017.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - J.L.B. - K.Y. e outro -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003363-46.2023.4.06.3822

ID: 275223644

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003363-46.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCINEIDE SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO AFONSO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003363-46.2023.4.06.3822/MG RELATOR : PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR : JUCINEIDE SILVA DE LIMA ADVOGADO(A) : DIOGO AFONSO DA SILVA (OAB MG109976) ATO ORDINATÓRIO I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004042-74.2018.4.01.3300

ID: 308039530

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004042-74.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIANA HIPOLITO ALVES

Intimação

Advogados:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004042-74.2018.4.01.3300 Processo de origem: 1004042-74.2018.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Langanke Rogerio x Gerhard Hans Peter Meyer

ID: 332345841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009921-53.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LANGANKE ROGERIO

Polo Passivo:

GERHARD HANS PETER MEYER

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009921-53.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1004042-48.2018.8.26.0292) (processo principal 1004042-48.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Ricardo Langanke Rogerio …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabrielle Silva Santos x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 327993290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001283-61.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO NOBUYOSHI WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001283-61.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004042-83.2021.8.26.0020) (processo principal 1004042-83.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabrielle Silva Santos x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 335064574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001283-61.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO NOBUYOSHI WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001283-61.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004042-83.2021.8.26.0020) (processo principal 1004042-83.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Langanke Rogerio x Gerhard Hans Peter Meyer

ID: 293469542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009921-53.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LANGANKE ROGERIO

Polo Passivo:

GERHARD HANS PETER MEYER

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009921-53.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1004042-48.2018.8.26.0292) (processo principal 1004042-48.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Ricardo Langanke Rogerio …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Langanke Rogerio x Gerhard Hans Peter Meyer

ID: 293458096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009921-53.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LANGANKE ROGERIO

Polo Passivo:

GERHARD HANS PETER MEYER

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009921-53.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1004042-48.2018.8.26.0292) (processo principal 1004042-48.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Ricardo Langanke Rogerio …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Langanke Rogerio x Gerhard Hans Peter Meyer

ID: 293457470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009921-53.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LANGANKE ROGERIO

Polo Passivo:

GERHARD HANS PETER MEYER

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009921-53.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1004042-48.2018.8.26.0292) (processo principal 1004042-48.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Ricardo Langanke Rogerio …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 438 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes