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Processo nº 1005218-61.2023.8.26.0268

ID: 302049316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005218-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO PESUTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK DUQUE DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005218-61.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Bruno Pesutti - Oficie-se, como determinado. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO (OAB 471905/SP)…

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Processo nº 1005218-61.2023.8.26.0268

ID: 278829457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005218-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO PESUTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK DUQUE DE SANTANA

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THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Henrique de Jesus Lobo (OAB 471905/SP), Erick Duque de Santana (OAB 475752/SP) Processo 1005218-61.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Pesu…

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Processo nº 0000287-61.2025.8.26.0268

ID: 295807369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-61.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. F. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000287-61.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1005024-61.2023.8.26.0268) (processo principal 1005024-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.F.L.S. - Vistos. Defiro, …

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Rafael Pordeus Costa Lima Neto x Jose Francisco De Medeiros

ID: 328362623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004425-08.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

Polo Passivo:

JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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Processo 0004425-08.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1003957-61.2023.8.26.0268) (processo principal 1003957-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ra…

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Veralice Aparecida Germano x Eliseu Ferreira Da Silva e outros

ID: 293418069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-72.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERALICE APARECIDA GERMANO

Polo Passivo:

ELISEU FERREIRA DA SILVA MARIA ONEIDE ALVES NEVES

Intimação

Advogados:

VERALICE APARECIDA GERMANO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - … Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - - Eliseu Ferreira da Silva - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM & FICHTNER - Chamo o feito à ordem. Compulsando mais detidamente os autos deste incidente de cumprimento de sentença verifiquei que a exequente (patrona da requerida DMR Comércio de Veículos Ltda nos autos principais - 1005412-61.2023.8.26.0268) ajuizou o presente incidente para cobrança dos honorários sucumbenciais. Ocorre que pouco tempo depois os executados depositaram o valor da condenação nos autos principais. A exequente (Veralice) noticiou esse fato às fls. 23/26, porém quando da expedição do MLE informou que lhe era devido o valor total do depósito (formulário de MLE - fls. 32) o que não corresponde ao que foi decidido na demanda principal: "Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada Réu". Valor da Causa: R$36.980,00 Tal fato ensejou o levantamento pela exequente Veralice de valor que não lhe era devido. Importante destacar que a condenação em honorários sucumbenciais não foi individual para cada autor (ou seja, não foi 10% para cada autor por réu), mas sim proporcional entre os autores, que devem pagar, conjuntamente, 10% para cada réu, conforme dispõe o artigo 87 do Código de Processo Civil: Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. O que a sentença determina é: Os autores, de forma solidária (artigo 87, §2º do CPC), foram condenados a pagar honorários sucumbenciais equivalentes a 10% do valor da causa para cada réu. Portanto, a totalidade da condenação em honorários é de: 10% × R$ 36.980,00 = R$ 3.698,00 (para o primeiro réu - DMR) 10% × R$ 36.980,00 = R$ 3.698,00 (para o segundo réu - Itaúcard) Total = R$ 7.396,00 Esse é o valor total da condenação solidária dos autores. Assim, determino o depósito de 50% do levantado pela exequente Doralice em conta judicial vinculada aos autos principais (1005412-61.2023.8.26.0268) no prazo de 5 (cinco) dias. Cadastre-se o patrono do correquerido Banco Itaucard como terceiro interessado. - ADV: VERALICE APARECIDA GERMANO (OAB 413877/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Eliseu Ferreira Da Silva e outros x Banco Itaucard S.A e outros

ID: 293453645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005412-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISEU FERREIRA DA SILVA MARIA ONEIDE ALVES NEVES

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A DMR COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VERALICE APARECIDA GERMANO

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JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA

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GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - … Processo 0001017-72.2025.8.26.0268 (processo principal 1005412-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Veralice Aparecida Germano - Maria Oneide Alves Neves - - Eliseu Ferreira da Silva - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM & FICHTNER - Chamo o feito à ordem. Compulsando mais detidamente os autos deste incidente de cumprimento de sentença verifiquei que a exequente (patrona da requerida DMR Comércio de Veículos Ltda nos autos principais - 1005412-61.2023.8.26.0268) ajuizou o presente incidente para cobrança dos honorários sucumbenciais. Ocorre que pouco tempo depois os executados depositaram o valor da condenação nos autos principais. A exequente (Veralice) noticiou esse fato às fls. 23/26, porém quando da expedição do MLE informou que lhe era devido o valor total do depósito (formulário de MLE - fls. 32) o que não corresponde ao que foi decidido na demanda principal: "Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada Réu". Valor da Causa: R$36.980,00 Tal fato ensejou o levantamento pela exequente Veralice de valor que não lhe era devido. Importante destacar que a condenação em honorários sucumbenciais não foi individual para cada autor (ou seja, não foi 10% para cada autor por réu), mas sim proporcional entre os autores, que devem pagar, conjuntamente, 10% para cada réu, conforme dispõe o artigo 87 do Código de Processo Civil: Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. O que a sentença determina é: Os autores, de forma solidária (artigo 87, §2º do CPC), foram condenados a pagar honorários sucumbenciais equivalentes a 10% do valor da causa para cada réu. Portanto, a totalidade da condenação em honorários é de: 10% × R$ 36.980,00 = R$ 3.698,00 (para o primeiro réu - DMR) 10% × R$ 36.980,00 = R$ 3.698,00 (para o segundo réu - Itaúcard) Total = R$ 7.396,00 Esse é o valor total da condenação solidária dos autores. Assim, determino o depósito de 50% do levantado pela exequente Doralice em conta judicial vinculada aos autos principais (1005412-61.2023.8.26.0268) no prazo de 5 (cinco) dias. Cadastre-se o patrono do correquerido Banco Itaucard como terceiro interessado. - ADV: VERALICE APARECIDA GERMANO (OAB 413877/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 0002432-61.2023.8.26.0268

ID: 308738309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002432-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SáNCHEZ BAHAMONDEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME RIBEIRO LEITE FERRAZ

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Processo 0002432-61.2023.8.26.0268 (processo principal 1005140-04.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sergio Sánchez Bahamondez - Vistos. Aguarde-se o retorno da carta expedida às…

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G. G. P. P. x S. P. F. P.

ID: 313133163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000722-35.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. G. P. P.

Polo Passivo:

S. P. F. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA BORALLI LUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN LAYANA AMORIM SOUZA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000722-35.2025.8.26.0268 (processo principal 1005121-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.G.P.P. - S.P.F.P. - Dê-se vista ao Minist…

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G. G. P. P. x S. P. F. P.

ID: 293428151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000722-35.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. G. P. P.

Polo Passivo:

S. P. F. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA BORALLI LUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN LAYANA AMORIM SOUZA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000722-35.2025.8.26.0268 (processo principal 1005121-61.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.G.P.P. - S.P.F.P. - Ciência à parte contr…

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Processo nº 1501664-61.2023.8.26.0268

ID: 316596439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501664-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. D. J. P.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALVES DE BRITO

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Processo 1501664-61.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.J.P. - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 23/07/2025 às 14:00 (fl. …

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