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Graciele Brasil Nunes Da Silva x Giovanny De Gois

ID: 333550100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002221-86.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

GIOVANNY DE GOIS

Intimação

Advogados:

GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002221-86.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1006769-74.2024.8.26.0322) (processo principal 1006769-74.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0002221-86.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1006769-74.2024.8.26.0322) (processo principal 1006769-74.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Graciele Brasil Nunes da Silva - Giovanny de Gois - Dado o advento daLei 15.109de 13 de março de 2025, a qual incluiu o §3º ao artigo 82 do Código de Processo Civil, fica o exequente dispensado do adiantamento da taxa judiciária, cabendo à parte executada suprir, ao final do processo, o seu pagamento. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valordevido, conforme demonstrativo apresentado pela parte exequente, com atualização monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pagamento parcial ou pagamento do valor desatualizado, sobre a diferença incidirá multa e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída no dia 20/07/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 0002221-86.2025.8.26.0322, à 3ª Vara Cível de Lins, em que são partes: parte autora/exequente - Graciele Brasil Nunes da Silva, e parte ré/executado - Giovanny de Gois, cujo valor da causa é: R$ 3.452,10. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A decisão judicial servirá ainda como certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC, desde que acompanhada da certidão processual do decurso do prazo pra pagamento voluntário previsto no artigo 523 do CPC. Intime-se. - ADV: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP), GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA (OAB 371922/SP)

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Monica Vieira Da Silva Neves x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas - Cebap

ID: 314997734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000801-46.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MONICA VIEIRA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000801-46.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004053-74.2024.8.26.0322) (processo principal 1004053-74.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Monica Vieira da Sil…

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Monica Vieira Da Silva Neves x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas - Cebap

ID: 324698656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000801-46.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MONICA VIEIRA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Intimação

Advogados:

MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000801-46.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004053-74.2024.8.26.0322) (processo principal 1004053-74.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Monica Vieira da Sil…

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Monica Vieira Da Silva Neves x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas - Cebap

ID: 324668377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000801-46.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MONICA VIEIRA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Intimação

Advogados:

MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000801-46.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004053-74.2024.8.26.0322) (processo principal 1004053-74.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Monica Vieira da Sil…

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Monica Vieira Da Silva Neves x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas - Cebap

ID: 324717051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000801-46.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MONICA VIEIRA DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP

Intimação

Advogados:

MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000801-46.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004053-74.2024.8.26.0322) (processo principal 1004053-74.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Monica Vieira da Sil…

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Gustavo Rodrigues Maximo e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322582419

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502148-74.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGUES MAXIMO MARCOS GABRIEL RODRIGUES MáXIMO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ELISÂNGELA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ONELIO FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1502148-74.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002045-10.2025.8.26.0322

ID: 319947830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002045-10.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002045-10.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1003277-74.2024.8.26.0322) (processo principal 1003277-74.2024.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Públic…

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Processo nº 0002044-25.2025.8.26.0322

ID: 319947829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002044-25.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA MARKIES ZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002044-25.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1003277-74.2024.8.26.0322) (processo principal 1003277-74.2024.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Públic…

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Roberta Vivian Diogo Martins x Transportes Aéreos Portugueses S/A

ID: 276501606

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007060-74.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA VIVIAN DIOGO MARTINS

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JULIO CESAR FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007060-74.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gustavo Rodrigues Maximo e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325594406

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502148-74.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGUES MAXIMO MARCOS GABRIEL RODRIGUES MáXIMO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PEDRO ONELIO FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502148-74.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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