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Processo nº 1007312-57.2024.4.01.3313

ID: 310915392

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007312-57.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DE OLIVEIRA CAMPOS DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA JESUS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1007312-57.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023 , intime-se a parte autora para, observando os p…

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Processo nº 1009252-57.2024.4.01.3313

ID: 321995660

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009252-57.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANY SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE RODRIGUES SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1009252-57.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023 , intime-se a parte autora para, observando os p…

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Processo nº 1007312-57.2024.4.01.3313

ID: 337193092

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007312-57.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DE OLIVEIRA CAMPOS DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA JESUS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1007312-57.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023 , intime-se a parte autora para, observando os p…

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Processo nº 0004969-79.2020.8.26.0609

ID: 335122412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004969-79.2020.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004969-79.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1006827-65.2019.8.26.0609) (processo principal 1006827-65.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA BELLINA…

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Processo nº 0002561-89.2024.8.26.0152

ID: 311044789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002561-89.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002561-89.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1006827-20.2015.8.26.0152) (processo principal 1006827-20.2015.8.26.0152) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Arrendame…

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Processo nº 0004969-79.2020.8.26.0609

ID: 328583678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004969-79.2020.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004969-79.2020.8.26.0609 (apensado ao processo 1006827-65.2019.8.26.0609) (processo principal 1006827-65.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA BELLINA…

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Processo nº 0005541-45.2024.8.26.0625

ID: 293580779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005541-45.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005541-45.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1006827-17.2019.8.26.0625) (processo principal 1006827-17.2019.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos…

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Processo nº 0005541-45.2024.8.26.0625

ID: 293580702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005541-45.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005541-45.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1006827-17.2019.8.26.0625) (processo principal 1006827-17.2019.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos…

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M. De S. A. x L. C. F.

ID: 336815391

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006827-26.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. A.

Polo Passivo:

L. C. F.

Entrados

Advogados:

REGINALDO AGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1006827-26.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901

ID: 295792142

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 1006827-39.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006827-39.2024.4.01.3901 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006827-39.2024.4.01.3901 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JONATAS JAVA MARTINS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA - MA21272 DECISÃO Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Jonatas Java Martins da Silva. Por meio do ato ordinatório de ID 2169147588, a Secretaria Judiciária apontou possível duplicidade entre as ações penais de nº 1006827-39.2024.4.01.3901 e nº 1006842-08.2024.4.01.3901, ambas em tramitação nesta 2ª Vara Federal. Em manifestação constante do ID 2169171766, o Ministério Público Federal reconheceu a duplicidade, constatando, após análise das denúncias, que os referidos feitos tratam do mesmo fato criminoso e envolvem o mesmo réu, configurando hipótese de litispendência. Diante disso, o Parquet pugnou pela manutenção da tramitação do processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901, por ter sido o primeiro ajuizado e despachado, e requereu o arquivamento do processo nº 1006842-08.2024.4.01.3901. Requereu, ainda, o traslado da manifestação ministerial e da decisão que a acolher para os autos a serem arquivados, em atenção ao princípio da economia processual. É o relatório. Decido. De fato, verifica-se identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as ações penais mencionadas, o que configura litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e determino o prosseguimento regular da presente Ação Penal (processo nº 1006827-39.2024.4.01.3901), com o consequente arquivamento do processo nº 1006842-08.2024.4.01.3901, com baixa na distribuição. Proceda-se ao traslado da manifestação ministerial de ID 2169171766 e desta decisão aos autos do processo arquivado, conforme requerido. À secretaria, que inclua o feito ma pauta de audiência, conforme despacho ID. 2163015456. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se as partes. Cumpra-se. (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

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