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Processo nº 0008798-25.2025.8.26.0405

ID: 331502406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008798-25.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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Processo 0008798-25.2025.8.26.0405 (processo principal 1007687-23.2024.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Procedo à intima…

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Processo nº 0008798-25.2025.8.26.0405

ID: 306080071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008798-25.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008798-25.2025.8.26.0405 (processo principal 1007687-23.2024.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Trata-se… Processo 0008798-25.2025.8.26.0405 (processo principal 1007687-23.2024.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para a inclusão no polo passivo da empresa ENTRE 3 ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, no processo de execução extrajudicial nº 1007687-23.2024.8.26.0405. com pedido liminar de arresto. Primeiramente, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público - não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de arresto cautelar. Inicialmente, este juízo em verificação ao sistema SAJ apurou a suspensão da realização da assembléia de credores da empresa executada, BMF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP, no processo 1000939-22.2024.8.26.0260, com determinação de intimação pessoal da empresa executada em 07/04/2025. A diligência realizada por Oficial de Justiça em 07/05/2025 não fornece visualização do resultado a este Juízo. O desvio de bens e a dilapidação de patrimônio são questões que deve ser apreciadas à luz do contraditório verificada a responsabilidade das partes envolvidas. Não se verifica, no momento, a presença de elementos concretos que comprovem a dilapidação patrimonial, não bastando meras conjecturas. Anoto, desde já, que nos autos da ação de execução de título extrajudicial (1000939-22.2024.8.26.0260) foi facultada a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da ação para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, suficiente para garantir a efetividade da execução e salvaguardar o interesse de terceiros de boa-fé. Fica suspenso o andamento do processo principal unicamente com relação à empresa indicada até o julgamento do pedido de desconsideração. Cite(m)-se para manifestação e apresentação de provas, em 15 dias, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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Processo nº 0012182-90.2024.8.26.0482

ID: 334837932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012182-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. N. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA PARPINÉLI DE OLIVEIRA

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Processo 0012182-90.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1007687-20.2023.8.26.0482) (processo principal 1007687-20.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.N.P.M. - Fls. 130: diante da…

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Fabio Anastácio Unger x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277421889

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034168-23.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO ANASTáCIO UNGER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1034168-23.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernando Carlos Dos Santos Neto x Cooperativa Mista Jockey Clube De São Paulo

ID: 300196165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002821-93.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CARLOS DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR PINHO

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CARLOS EDUARDO INGLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002821-93.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1007687-64.2024.8.26.0068) (processo principal 1007687-64.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Fernando Carlos dos Santos N…

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Carlos Henrique Silva Do Nascimento x Estado De São Paulo

ID: 276220677

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007687-23.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RENATA BARROS GRETZITZ

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JOÃO CARLOS CAMPANINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1007687-23.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Luiz Carlos Paraluppi x Armando Schneider Filho e outros

ID: 276297217

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007687-33.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PARALUPPI

Polo Passivo:

ARMANDO SCHNEIDER FILHO CELSO DOSSI GERALDO FELICIO

Distribuídos

Advogados:

SORAYA GOMES CARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MONACO PERIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA LIBERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007687-33.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fabio Anastácio Unger x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276453840

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034168-23.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO ANASTáCIO UNGER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1034168-23.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Terrar Indústria E Comércio Ltda x Fontanella Transportes Ltda

ID: 325167903

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007687-96.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TERRAR INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

FONTANELLA TRANSPORTES LTDA

Entrados

Advogados:

ANSELMO SCHOTTEN JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CHELMINSKY TEIXEIRA LAGAZZI ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1007687-96.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Márcia Do Nascimento x Unimed De Marília Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 335463120

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007687-12.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

UNIMED DE MARíLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Entrados

Advogados:

MARINO MORGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MAÇANO PARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1007687-12.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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