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Processo nº 1000128-41.2025.8.26.0288

ID: 314068513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000128-41.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. V. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000128-41.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - A.V.C.C. - Preliminarmente, recebo os embargos para deliberação, eis que interpostos a tempo e a modo. Quan… Processo 1000128-41.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - A.V.C.C. - Preliminarmente, recebo os embargos para deliberação, eis que interpostos a tempo e a modo. Quanto à questão de fundo, tenho que desassiste razão à recorrente, pois é clara a pretensão de se conferir efeito infringencial ao recurso em tela. A propósito do recurso em epígrafe, adverte PONTES DE MIRANDA que o que se pede é que declare o que ficou decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima. (Comentários ao Código de Processo Civil, tomo VII, Forense, 1975, p. 399/400). Acresça-se que o STJ firmou entendimento de que o requerimento deprovasdivide-se em duas fases: i) protesto genérico para futuraespecificaçãoprobatória e ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para aespecificaçãodasprovas,que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa. Destarte, "preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e apreclusãoocorre mesmo que haja pedido de produção deprovasna inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase deespecificação" (AgInt no AREsp 1586247/GO, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 15/06/2020). In casu, é bem de ver que o recorrente, ao ser concitado a especificar as provas que porventura pretendia produzir, se limitou a pleitear a "produção de todas as provas em direito admitidas, sem qualquer exceção, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide", sendo certo que o caráter demasiado genérico desta manifestação culminou no julgamento do feito no estado em que se encontrava, na linha do entendimento jurisprudencial predominante no C. STJ. No mesmo sentido, mutatis mutandis: "O julgamento antecipado da lide ou sem aproduçãodeprovaque não foi requerida pela parte, na oportunidade concedida paraespecificaçãodeprovas, não configura cerceamento do direito de defesa, quando precluso o direito àproduçãodeprova, o que ocorre nas hipóteses, em que a parte apelante formula pedidogenéricode realização deprovasou em que consumada apreclusão, quando permanece em silêncio, após intimação paraespecificaçãodasprovasque pretendia produzir, mesmo que haja pedido deproduçãodeprovasna inicial ou na contestação, conforme a orientação que se consolidou no Eg. STJ, que se passa a adotar, situação essa análoga a dos autos" TJSP; Apelação Cível 1008069-56.2022.8.26.0576; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2025; Data de Registro: 24/06/2025). Pelo exposto, rejeito os aclaratórios. Int. Ituverava, 1º de julho de 2025. - ADV: JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP)

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Processo nº 0016648-39.2024.8.26.0576

ID: 309147041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016648-39.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016648-39.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1062195-56.2022.8.26.0576) (processo principal 1062195-56.2022.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - H.C.S. -…

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Processo nº 0012706-28.2022.8.26.0007

ID: 306015999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012706-28.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçãO DE MEIOS ELETRôNICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012706-28.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1008069-51.2021.8.26.0007) (processo principal 1008069-51.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Ad…

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Processo nº 0016648-39.2024.8.26.0576

ID: 294304139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016648-39.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

H. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016648-39.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1062195-56.2022.8.26.0576) (processo principal 1062195-56.2022.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - H.C.S. -…

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Rodrigo Cezar Coelho x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276369532

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503254-56.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CEZAR COELHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

HEITOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1503254-56.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0016648-39.2024.8.26.0576

ID: 321044027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016648-39.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016648-39.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1062195-56.2022.8.26.0576) (processo principal 1062195-56.2022.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - H.C.S. -…

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Processo nº 0002870-36.2023.8.26.0576

ID: 323303355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002870-36.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002870-36.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1005935-56.2022.8.26.0576) (processo principal 1005935-56.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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P. R. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 307025020

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507134-56.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. R. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JOÃO CARLOS ARAÚJO ZANIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1507134-56.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Terezinha De Fátima Hanshkov x Estado De São Paulo

ID: 306852872

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061322-56.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE FáTIMA HANSHKOV

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

IZABELLA SANNA TAYLOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1061322-56.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. A. F. x E. B. Da R.

ID: 310847079

Tribunal: TJSP Órgão: Processos vindos de diligência/Retornos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015829-56.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N. A. F.

Polo Passivo:

E. B. DA R.

DILIGÊNCIA

Advogados:

VERENA ELAINE DO PRADO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES SILVA ZAGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 1015829-56.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos…

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