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Processo nº 1008992-77.2024.4.01.3313

ID: 317098158

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008992-77.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL CRUZ DAS VIRGENS SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO APARECIDO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1008992-77.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1008895-77.2024.4.01.3313

ID: 328441919

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008895-77.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WILIAM NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO RAMON FIGUEREDO FLORES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1008895-77.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1010156-77.2024.4.01.3313

ID: 332803566

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010156-77.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDIVIO DE JESUS SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA REGINA LOPES DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1010156-77.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Sci Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Marcio Ricardo Alves Moreira

ID: 309588605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004164-98.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SCI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MARCIO RICARDO ALVES MOREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004164-98.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1008507-57.2020.8.26.0510) (processo principal 1008507-57.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sci Fundo de Inves…

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Sci Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Marcio Ricardo Alves Moreira

ID: 293492740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004164-98.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SCI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MARCIO RICARDO ALVES MOREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004164-98.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1008507-57.2020.8.26.0510) (processo principal 1008507-57.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sci Fundo de Inves…

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Processo nº 1006179-77.2024.4.01.3313

ID: 310032126

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006179-77.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATA DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO

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Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1006179-77.2024.4.01.3313 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006179-77.2024.4.01.3313 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1006179-77.2024.4.01.3313 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006179-77.2024.4.01.3313 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RENATA DA COSTA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO - BA72091-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo AUTOR em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário a segurado especial rurícola. As contrarrazões não foram apresentadas. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. DECIDO. Conheço do recurso, vez que presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, entendo que a sentença merece reforma, na medida em que os documentos utilizados para demonstrar início de prova material não são suficientes para provar a qualidade de segurado especial, todavia, sua condição não ficou descaracterizada. O conjunto probatório não abrange, ainda que de forma descontínua, todo o período de carência necessário à comprovação da atividade rural em regime de economia familiar. É assente na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça a necessidade de início de prova material do exercício de labor rural para a caracterização da qualidade de segurada especial, fato reconhecidamente insusceptível de prova exclusivamente testemunhal (Súmula nº 149 do STJ). E, em que pese haja insuficiência de provas, a qualidade de segurada especial da autora não restou descaracterizada na instrução processual, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do REsp 1.352.721/SP. Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso par reformar a sentença e assim JULGAR EXTINTO o processo sem resolução do mérito. DEFIRO os benefícios da Justiça gratuita. CONDENO o recorrente vencido no pagamento de honorários advocatícios, cuja execução ficará suspensa pelo deferimento da gratuidade. Intime-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1006179-77.2024.4.01.3313

ID: 310032141

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006179-77.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão Monocrática Terminativa

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1006179-77.2024.4.01.3313 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006179-77.2024.4.01.3313 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1006179-77.2024.4.01.3313 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006179-77.2024.4.01.3313 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RENATA DA COSTA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO - BA72091-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo AUTOR em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário a segurado especial rurícola. As contrarrazões não foram apresentadas. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. DECIDO. Conheço do recurso, vez que presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, entendo que a sentença merece reforma, na medida em que os documentos utilizados para demonstrar início de prova material não são suficientes para provar a qualidade de segurado especial, todavia, sua condição não ficou descaracterizada. O conjunto probatório não abrange, ainda que de forma descontínua, todo o período de carência necessário à comprovação da atividade rural em regime de economia familiar. É assente na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça a necessidade de início de prova material do exercício de labor rural para a caracterização da qualidade de segurada especial, fato reconhecidamente insusceptível de prova exclusivamente testemunhal (Súmula nº 149 do STJ). E, em que pese haja insuficiência de provas, a qualidade de segurada especial da autora não restou descaracterizada na instrução processual, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do REsp 1.352.721/SP. Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso par reformar a sentença e assim JULGAR EXTINTO o processo sem resolução do mérito. DEFIRO os benefícios da Justiça gratuita. CONDENO o recorrente vencido no pagamento de honorários advocatícios, cuja execução ficará suspensa pelo deferimento da gratuidade. Intime-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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B. M. C. U. O. x B. M. B.

ID: 297216154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014807-58.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. M. C. U. O.

Polo Passivo:

B. M. B.

Intimação

Advogados:

NICOLLE ZACHARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR ORQUISA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014807-58.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1008513-87.2024.8.26.0554) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.M.C.U.O. - B.M.B. - Ante o exposto, com fundamento n…

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Processo nº 1008507-25.2024.8.26.0637

ID: 310684216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008507-25.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ GALVANI BUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008507-25.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - F.M.R. - Ciência da certidão de trânsito em julgado. - ADV: TAINÁ GALVANI BUZO (OAB 406416/SP)

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Processo nº 1008507-33.2024.8.26.0408

ID: 290714263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008507-33.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DONIZETTI HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008507-33.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.B. - Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: RICARDO DONIZETTI HONJOYA (OAB 1…

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