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Processo nº 1004024-04.2024.4.01.3313

ID: 298448750

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004024-04.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALDELICE RODRIGUES DE MOURA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELY DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004024-04.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023 , intime-se a parte autora para, observando os p…

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Processo nº 1004994-04.2024.4.01.3313

ID: 328475233

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004994-04.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISLENE RAVANI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOILSON DE JESUS SANTOS NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004994-04.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023 , intime-se a parte autora para, observando os p…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Empresários De Americana Limeira E Região - Acicred x Rodrigo Alves Cassiano

ID: 291198438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005803-04.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE AMERICANA LIMEIRA E REGIãO - ACICRED

Polo Passivo:

RODRIGO ALVES CASSIANO

Intimação

Advogados:

SILAS BETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005803-04.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1010038-65.2021.8.26.0019) (processo principal 1010038-65.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

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Elizabete Alves x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 308464860

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010038-52.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE ALVES

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Distribuídos

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1010038-52.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Célia Regina Costa Pereira x Banco Safra S/A

ID: 315652203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002698-81.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CéLIA REGINA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEN HUR DE ASSIS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DE ASSIS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002698-81.2025.8.26.0590 (processo principal 1010038-98.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Célia Regina Costa Pereira - BANCO SAFRA S/A - Vistos. …

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Elizabete Alves x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 307005634

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010038-52.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE ALVES

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Entrados

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1010038-52.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006103-95.2025.8.26.0309

ID: 297083634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006103-95.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M.A. BUSINARO ME. (COZINHA MINEIRA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006103-95.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1010038-15.2014.8.26.0309) (processo principal 1010038-15.2014.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Processo nº 1010038-88.2025.4.01.9999

ID: 337666488

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010038-88.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ACSA JULIANA DA SILVA RAMOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JORDANIA ALVES DE SOUSA RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010038-88.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002884-88.2023.8.27.2743 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARILIA OLIVEIRA DE … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010038-88.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002884-88.2023.8.27.2743 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARILIA OLIVEIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORDANIA ALVES DE SOUSA RODRIGUES - TO10.462 e ACSA JULIANA DA SILVA RAMOS - TO7112 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010038-88.2025.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora. A parte autora interpôs recurso de apelação, no qual pede a reforma da sentença, requerendo a alteração da data de início do benefício. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010038-88.2025.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 1011 do CPC). Pretende a parte autora a alteração da DIB. O termo inicial do benefício deve ser fixado na data do requerimento administrativo e, na sua ausência, a partir da citação, conforme definição a respeito do tema em decisão proferida pelo e. STJ, em sede de recurso representativo da controvérsia (REsp 1369165/SP), respeitados os limites do pedido inicial e da pretensão recursal, sob pena de violação ao princípio da ne reformatio in pejus. Posto isso, nego provimento à apelação da parte autora, nos termos da presente fundamentação. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010038-88.2025.4.01.9999 APELANTE: MARILIA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: JORDANIA ALVES DE SOUSA RODRIGUES - TO10.462 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO.DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. O termo inicial do benefício deve ser fixado na data do requerimento administrativo e, na sua ausência, a partir da citação, conforme definição a respeito do tema em decisão proferida pelo e. STJ, em sede de recurso representativo da controvérsia (REsp 1369165/SP), respeitados os limites do pedido inicial e da pretensão recursal, sob pena de violação ao princípio da ne reformatio in pejus. 2. Apelação da parte autora desprovida. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos temos do voto do Relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Elizabete Alves x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 310214287

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010038-52.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE ALVES

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Despacho

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010038-52.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000823-96.2025.8.26.0066

ID: 295905874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000823-96.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. DE S.

Intimação

Advogados:

FABRICIO MEIRELLES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000823-96.2025.8.26.0066 (processo principal 1010038-50.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.F.S. - Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FABRICIO MEIRELLES DE…

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