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"1031680-54.2024.4.01.3500" - Resultados da Busca – Página 1 de 27

Processo nº 1000542-23.2025.4.01.3504

ID: 313818949

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000542-23.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JACO SOUSA DA MATA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000542-23.2025.4.01.3504 Autor: JACO SOUSA DA MATA Advogado do(a) AUTO… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000542-23.2025.4.01.3504 Autor: JACO SOUSA DA MATA Advogado do(a) AUTOR: ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - GO31915 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo. Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias. Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância. Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução. Defiro a gratuidade judiciária. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Observo que o número do processo indicado no laudo pericial (1031680-54.2024.4.01.3500) diverge do número correto do processo em epígrafe (1000542-23.2025.4.01.3504). Contudo, esta inconsistência meramente formal não compromete a validade ou conteúdo do laudo, tampouco afeta sua conclusão técnica, tratando-se de mero erro material que não prejudica a homologação do acordo celebrado entre as partes. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

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Noemia Alves De Deus x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 276514326

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031680-98.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NOEMIA ALVES DE DEUS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1031680-98.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde S/A x Beatriz Helena Simões Pereira De Barros e outros

ID: 314825489

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031680-09.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

BEATRIZ HELENA SIMõES PEREIRA DE BARROS JOSé LUIZ DOS SANTOS PEREIRA DE BARROS

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1031680-09.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde S/A x Beatriz Helena Simões Pereira De Barros e outros

ID: 331670294

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031680-09.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

BEATRIZ HELENA SIMõES PEREIRA DE BARROS JOSé LUIZ DOS SANTOS PEREIRA DE BARROS

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1031680-09.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde S/A x Beatriz Helena Simões Pereira De Barros e outros

ID: 323185964

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031680-09.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

BEATRIZ HELENA SIMõES PEREIRA DE BARROS JOSé LUIZ DOS SANTOS PEREIRA DE BARROS

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1031680-09.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1031680-03.2025.8.13.0024

ID: 335224242

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1031680-03.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Processo 1031680-03.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1031680-61.2025.8.26.0114

ID: 333376364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031680-61.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAROS ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031680-61.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Caros Administração de Bens Ltda - Ao impetrante: Complementar o recolhimento da taxa judiciária para compl…

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Processo nº 1031680-46.2024.8.26.0001

ID: 307824275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031680-46.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031680-46.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Thiago de Carvalho Pradella - Tendo em vista o AR/MANDADO negativo, fica a parte autora intimada a se manifestar no p…

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Processo nº 0017635-25.2022.8.26.0001

ID: 337673959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017635-25.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DE OLIVEIRA PESSINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO MANFRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017635-25.2022.8.26.0001 (processo principal 1031680-85.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marina de Oliveira Pessina - Manifeste-se a parte exequente em ter…

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Beatriz Helena Simões Pereira De Barros e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde S/A

ID: 279977252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031680-09.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ HELENA SIMõES PEREIRA DE BARROS JOSé LUIZ DOS SANTOS PEREIRA DE BARROS

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Oliveira Simoes Fernandes (OAB 167836/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 1031680-09.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Luiz dos Santos Pere…

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