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Estado De São Paulo e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320095367

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1054463-06.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCELO BIANCHI (OAB/SP 274.673)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1054463-06.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro de Ribei… Ver mais

Juízo Ex Officio e outros x Danielle Fernanda Ribeiro Borges

ID: 320251874

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1033802-06.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

DANIELLE FERNANDA RIBEIRO BORGES

Despacho

Advogados:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB/SP 235.016) JULIANA SPURI BERNARDI (OAB/SP 230.983) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB/SP 999.999) LARISSA PACELLI DE CASTRO (OAB/SP 437.745)

DESPACHO Nº 1033802-06.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Município de Ribeirão Preto - Apdo/Apte: Danielle Fern… Ver mais

Rt Lima Engenharia E Consultoria Me x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 320847610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032832-06.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RT LIMA ENGENHARIA E CONSULTORIA ME

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB/SP 297.797) BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB/SP 131.351)

Processo 1032832-06.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rt Lima Engenharia e Consultoria Me - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Petição/ documentos: à parte interessada para ciência/ manifestação. - ADV: LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP), … Ver mais

Antonio Aparecido Caetano Pinto x Credpago Serviços De Cobranças S/A

ID: 320849488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031690-64.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO CAETANO PINTO

Polo Passivo:

CREDPAGO SERVIçOS DE COBRANçAS S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CASSIANO (OAB/SP 372.399) ANA CARLA PASCHOAL (OAB/SP 471.695) ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB/PR 26.935)

Processo 1031690-64.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1001113-06.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Aparecido Caetano Pinto - Credpago Serviços de Cobranças S/A - Vistos. Fls. 224: Aguarde-se em arquivo provisório a suspensão da presente ação (… Ver mais

Processo nº 1009164-06.2023.8.26.0506

ID: 320927116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009164-06.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DENISE SANTELLO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE SANTELLO SANTOS (OAB/SP 174.179)

Processo 1009164-06.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Denise Santello Santos - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Process… Ver mais

G. M. S. De A. x T. B. S. A.

ID: 321099539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012483-28.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. M. S. DE A.

Polo Passivo:

T. B. S. A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB/SP 398.091) GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB/SP 362.611) FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB/SP 323.711)

Processo 0012483-28.2025.8.26.0506 (processo principal 1064163-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.M.S.A. - T.B.V. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta sob o fundamento de excesso de execução no valor de R$ 818,82. A impugnante sust… Ver mais

Caldano, Paterra E Vieira Sociedade De Advogados x 123 Viagens E Turismo Ltda (123Milhas)

ID: 321122525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014499-52.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CALDANO, PATERRA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123MILHAS)

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB/MG 129.459) HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB/SP 361.050)

Processo 0014499-52.2025.8.26.0506 (processo principal 1057761-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Caldano, Paterra e Vieira Sociedade de Advogados - 123 Viagens e Turismo Ltda (123milhas) - Iniciado o cumprimento de sentença, prossiga-se neste incidente, a… Ver mais

Marcelo Amante e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda (123Milhas)

ID: 321195552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014502-07.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AMANTE MIRCA FABIANA GOMES AMANTE

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123MILHAS)

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB/MG 129.459) HIGOR PATERRA (OAB/SP 336.753) HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB/SP 361.050)

Processo 0014502-07.2025.8.26.0506 (processo principal 1057761-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcelo Amante - - MIRCA FABIANA GOMES AMANTE - 123 Viagens e Turismo Ltda (123milhas) - Providencie o credor o recolhimento/ complemento da taxa judiciária … Ver mais

Assiscon Serviçoes De Digitação S/S Ltda-Me x Condominio Parque Residencial Jardim Das Pedras

ID: 319796189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0066143-54.2013.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSISCON SERVIçOES DE DIGITAçãO S/S LTDA-ME

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS PEDRAS

Intimação

Advogados:

VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB/SP 205.017) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB/SP 386.159) MONICA CRISTINA BIZINELLI (OAB/PR 36.973) FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB/SP 187.409)

Processo 0066143-54.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Assiscon Serviçoes de Digitação S/S Ltda-me - Condominio Parque Residencial Jardim das Pedras - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.1449. Defiro, por conta e risco, o pedido da parte credo… Ver mais

Processo nº 0019555-03.2024.8.26.0506

ID: 319810606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019555-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE REINO ESCóCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB/SP 252.650)

Processo 0019555-03.2024.8.26.0506 (processo principal 1009649-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Parque Reino Escócia - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora pagasse o valor do débito apontado ou impugnasse o presente cumprimento… Ver mais

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