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Processo nº 1036645-19.2024.8.26.0114

ID: 260187818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036645-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA FERNANDES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1036645-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carla Fernandes Soares - Vistos. Dê-se ciência às partes… ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1036645-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carla Fernandes Soares - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Processo nº 1036645-88.2024.8.26.0576

ID: 280995058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036645-88.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO LUIS EGEA LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO JOSE GIANNOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Jose Giannotti (OAB 237978/SP) Processo 1036645-88.2024.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Reqte: Osvaldo Luis Egea Lisboa - Vistos. Fls. 160: considerando a designação de data pretérita, e…

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Carlyenne Michelle De Barros Rondon Folles x Pagseguro Internet Ltda

ID: 315596974

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036645-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Decisão

Advogados:

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO N.º 1036645-50.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Acolho a justificativa de ID. 199173905. Designe-se nova audiência de co…

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Banco Bradesco S.A. x R. M. Mantovani Decorações Me

ID: 322531520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036645-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

R. M. MANTOVANI DECORAçõES ME

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036645-19.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - R. M. Mantovani Decorações Me e outro - Vistas dos autos ao exequente para: manife…

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Processo nº 1036645-06.2020.8.26.0002

ID: 307950130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036645-06.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOEL OLIMPIO PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036645-06.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Joel Olimpio Porto - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a prete…

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Processo nº 1036645-06.2020.8.26.0002

ID: 307950138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036645-06.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOEL OLIMPIO PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036645-06.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Joel Olimpio Porto - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a prete…

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Marcio Oliveira Dos Reis x Banco Votorantim S.A.

ID: 324232173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036645-30.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO OLIVEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036645-30.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcio Oliveira dos Reis - Banco Votorantim S.A. - Nos termos do artigo 437, parágrafo 1º do CPC, intimo a parte …

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G. S. B. A. E S. L. x E. E. R. e outros

ID: 303285404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036645-34.2015.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. S. B. A. E S. L.

Polo Passivo:

E. E. R. R. P. R.

Intimação

Advogados:

ROGERIO BARREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINNE LUCENA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036645-34.2015.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - G.S.B.A.S. - Rogério Prieto Rocha - - E.E.R. - Advogada do exequente habilitada nos autos conforme solicit…

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Processo nº 1036645-87.2018.8.26.0224

ID: 296985927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036645-87.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS NOGUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CELINA FRANÇA RIBEIRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036645-87.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José Carlos Ribeiro de Oliveira - Regina de Oliveira Marques e outros - Vista dos autos à parte autora/exequent…

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Flam Producao De Eventos Ltda x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 310686566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036645-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLAM PRODUCAO DE EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036645-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flam Producao de Eventos Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, espe…

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