Resultados para "1036744-19.2024.8.26.0007" – Página 1 de 28

Ciriaco Agostinho De Souza x Banco Bmg S/A e outros

ID: 327161701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036744-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIRIACO AGOSTINHO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS JUSTINO DE BARROS

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 1036744-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ciriaco Agostinho de Souza - Banco BMG S/A - - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o expo… Processo 1036744-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ciriaco Agostinho de Souza - Banco BMG S/A - - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) determinar aos réus o cancelamento dos cartões de crédito sub judice, suspendendo-se imediatamente todas as cobranças oriundas de saques obtidos por meio do aludido cartão; b) determinar ao requerido o cancelamento da reserva da margem consignável RMC, consignada junto ao benefício previdenciário da parte autora; c) determinar aos réus a reversão simples das importâncias descontadas no benefício previdenciário da autora a título de RMC, assim como aquelas que eventualmente tenham sido pagas através da fatura do cartão, para servir de amortização da dívida e, após o abatimento do saldo devedor, proceder à conversão dos valores remanescentes em empréstimo consignado ou, subsidiariamente, em mútuo bancário (caso não seja possível a consignação), parcelando-se o débito em tantas prestações fixas quantas bastem para a quitação da dívida, respeitado, como valor das prestações, o percentual de 5% sobre o valor líquido da aposentadoria do autor, aplicando-se a taxa média de mercado da época da contratação. Nessa conformidade as partes arcarão, cada qual, com 50% das custas e demais despesas processuais e a verba honorária, ora fixada por equidade, em dois mil reais (R$ 2.000,00), diante do baixo valor da condenação, deverá ser paga por cada uma das partes (R$ 1.000,00 para cada parte), ao patrono da parte adversa, com a ressalva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão de ser a autora beneficiária da justiça gratuita. No mais, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: WASHINGTON LUIS JUSTINO DE BARROS (OAB 510948/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)

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Processo nº 1036744-97.2025.8.26.0002

ID: 310936513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036744-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO

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Processo 1036744-97.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.S.R. - 1- Fls.87/90: expeça-se novo mandado de citação do requerido, no endereço indicado. 2- No mais, abra-se vista …

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Processo nº 1036744-75.2024.8.26.0053

ID: 324228775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1036744-75.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA VOLPI CABRAL MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

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Processo 1036744-75.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Glaucia Volpi Cabral Mariano - Vistos. Aguarde-se por mais 15 dias o cumprimento do anteriormente…

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Processo nº 1036744-97.2025.8.26.0002

ID: 290734183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036744-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO

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Processo 1036744-97.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.S.R. - 1) Fls.36/37: abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. 2) Sem prejuízo, cumpra a Serventia…

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Processo nº 1036744-80.2021.8.26.0053

ID: 315057132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036744-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDE BRAGA DE OLIVEIRA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1036744-80.2021.8.26.0053/39 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonilde Braga de Oliveira Barros - Vistos. A planilha a ser juntada nesse incidente de Precatório dev…

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Processo nº 1036744-80.2021.8.26.0053

ID: 315057181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036744-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCI BRAGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1036744-80.2021.8.26.0053/40 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luci Braga de Oliveira - Vistos. A planilha a ser juntada nesse incidente de Precatório deve correspon…

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Processo nº 1036744-80.2021.8.26.0053

ID: 315057209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036744-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCILA BRAGA PENTEAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1036744-80.2021.8.26.0053/43 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucila Braga Pentead - Vistos. A planilha a ser juntada nesse incidente de Precatório deve corresponde…

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Processo nº 1036744-80.2021.8.26.0053

ID: 315052301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036744-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIDE BRAGA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1036744-80.2021.8.26.0053/36 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Laide Braga Nogueira - Vistos. A planilha a ser juntada nesse incidente de Precatório deve corresponde…

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Processo nº 1036744-80.2021.8.26.0053

ID: 315052328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036744-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEO CARLOS BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1036744-80.2021.8.26.0053/37 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leo Carlos Braga - Vistos. A planilha a ser juntada nesse incidente de Precatório deve corresponder à …

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Processo nº 1036744-80.2021.8.26.0053

ID: 315052384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036744-80.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONICE BRAGA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 1036744-80.2021.8.26.0053/38 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonice Braga Fernandes - Vistos. A planilha a ser juntada nesse incidente de Precatório deve correspo…

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