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André José Da Silva x Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 276907543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1042159-58.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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JOSE EDUARDO VICTORIA

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JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS

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ADV: Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Rafael Moura da Silva (OAB 324464/SP) Processo 1042159-58.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Reqte: …

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Processo nº 1042159-57.2020.8.11.0001

ID: 281087548

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1042159-57.2020.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSENEY VITAL DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE KROMINSKI

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LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

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FABIANO ALVES ZANARDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1042159-57.2020.8.11.0001 REQUERENTE: JOSENEY VITAL DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DE MATO …

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T. M. P. Dos R. x D. M. De S. R.

ID: 331512550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1042159-98.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. M. P. DOS R.

Polo Passivo:

D. M. DE S. R.

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA LOPES LIMA

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DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI

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Processo 1042159-98.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.P.R. - D.M.S.R. - Manifeste-se a Autora em réplica à contestação (fls. 56/61) e documentos (fls. 62/93). Pr…

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Processo nº 1042159-15.2019.8.26.0053

ID: 307445456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042159-15.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEONOR APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIA PEREIRA DA SILVA

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Processo 1042159-15.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Leonor Aparecida de Oliveira - Vistos. Considerando o extenso lapso desde a última manifestação, intime-s…

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Processo nº 1042159-39.2024.8.26.0053

ID: 278834413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042159-39.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA CORREA LANDIN RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA

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ADV: Cintia Filgueiras de Oliveira da Silva (OAB 210565/SP) Processo 1042159-39.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Correa Landin Ribeiro - Vistos. O réu requer a dispensa do ree…

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Processo nº 1042159-58.2025.8.11.0041

ID: 275484403

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1042159-58.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1042159-58.2025.8.11.0041 REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: M…

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Processo nº 1002098-43.2023.4.01.3500

ID: 312429981

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002098-43.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CANDIDO DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILIAN FRAGA GUIMARAES

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WELTON MARDEN DE ALMEIDA

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Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1002098-43.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE CANDIDO DE JESUS EXECUTADO: …

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Processo nº 1026639-43.2023.4.01.3500

ID: 256771332

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1026639-43.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANGELA BORGES DE FREITAS FELICIANO

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 7ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DJE PROCESSO: 1026639-43.2023.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS EXECUTA…

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Processo nº 1027124-43.2023.4.01.3500

ID: 309891815

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027124-43.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DIVINO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA DOS SANTOS SILVA

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KESIA OLIVEIRA SOUZA

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Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1027124-43.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027124-43.2023.4.01.3500 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1027124-43.2023.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027124-43.2023.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOAO DIVINO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: AMANDA DOS SANTOS SILVA - SP375904-A, KESIA OLIVEIRA SOUZA - GO59573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação que veicula pedido de revisão de benefício previdenciário mediante aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3°. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999. Em julgamento finalizado na data de 01/12/2022, no âmbito do RE 1276977 (Tema 1.102), também com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal acolheu o entendimento defendido pela parte autora na presente ação. A tese então fixada foi vazada nos seguintes termos: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”. Mister ressaltar que o julgamento deste Tema ainda não foi finalizado, tendo em vista a pendência de embargos declaratórios opostos pelo INSS. Por outro lado, em data posterior, o próprio STF julgou as ADI 2110 e 2111, estabelecendo o entendimento de que a regra de transição da Lei nº 9.876/1999, que exclui os salários anteriores a julho de 1994 do cálculo da aposentadoria é de aplicabilidade obrigatória, sendo vedado ao segurado escolher uma outra forma de cálculo, ainda que lhe seja mais benéfica. Assim, visando resguardar a segurança jurídica, o presente feito deve ser sobrestado, até que sejam julgados os Embargos de Declaração opostos pelo INSS naqueles autos. Sobrestem-se os autos em secretaria. Diligencie-se. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Documento assinado eletronicamente pelo juiz federal abaixo identificado.

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Processo nº 0013450-74.2025.8.26.0053

ID: 307923550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013450-74.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA CORREA LANDIN RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 0013450-74.2025.8.26.0053 (processo principal 1042159-39.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruna Correa Landin Ribeiro - Visto…

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