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Joabia Ferreira Tenorio x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 325719214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1179077-40.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOABIA FERREIRA TENORIO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1179077-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joabia Ferreira Tenorio - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Ante o expo… Processo 1179077-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joabia Ferreira Tenorio - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Ante o exposto, forte nos arts. 485, IV c.c. 76, § 1º, I do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito. Considerando a extinção do feito sem resolução de mérito, determino a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico (MLE) em favor da parte requerida PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA para devolução integral dos valores por ela depositados nos autos à fl. 194. Para expedição do MLE, o(a) Ilustre Advogado(a) deve preencher o novo formulário eletrônico disponível no link abaixo, o que permitirá a transposição dos dados diretamente ao sistema de expedição e gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx As instruções para preenchimento estão disponíveis em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, que concedo exclusivamente para este fim. Preparo recursal: R$ 757,38 Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP)

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Processo nº 0010254-52.2025.8.26.0100

ID: 337088603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010254-52.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEAL'S ART AGêNCIA DE MARKETING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE FERNANDA QUEDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010254-52.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1021937-06.2024.8.26.0100) (processo principal 1021937-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Deal's Art Agênc…

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H. M. A. x B. S. S. A.

ID: 307938874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008083-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. M. A.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008083-25.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1157349-06.2024.8.26.0100) (processo principal 1157349-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Regina Celia Fernandes Villares e outros x A.F.Q. Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 337000821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036148-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA FERNANDES VILLARES VITOR MANOEL TADEU VILLARES

Polo Passivo:

A.F.Q. EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BANDINI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036148-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1114669-06.2024.8.26.0100) (processo principal 1114669-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vitor M…

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Luiz Fernando Silva Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311138226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022429-78.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA ANGELINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022429-78.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1190232-06.2024.8.26.0100) (processo principal 1190232-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Luiz Fernando Silva …

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Matheus Rodrigues De Oliveira x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 332930103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0044529-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0044529-61.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1032219-06.2024.8.26.0100) (processo principal 1032219-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Matheus Rodrigues De Oliveira x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 309478101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0044529-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0044529-61.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1032219-06.2024.8.26.0100) (processo principal 1032219-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Matheus Rodrigues De Oliveira x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 335791626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0044529-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0044529-61.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1032219-06.2024.8.26.0100) (processo principal 1032219-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Regina Celia Fernandes Villares e outros x A.F.Q. Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 335893039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036148-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA FERNANDES VILLARES VITOR MANOEL TADEU VILLARES

Polo Passivo:

A.F.Q. EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BANDINI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036148-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1114669-06.2024.8.26.0100) (processo principal 1114669-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vitor M…

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Denise Lilian Grossi Madeira e outros x Thiago Pinto Xavier

ID: 304303853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029827-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DENISE LILIAN GROSSI MADEIRA FLáVIO ROGéRIO GROSSI WALTER EDUARDO GROSSI

Polo Passivo:

THIAGO PINTO XAVIER

Intimação

Advogados:

NELSON AUGUSTO MADEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029827-13.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1028921-06.2024.8.26.0100) (processo principal 1028921-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Flavio Roge…

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