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Processo nº 1504268-16.2023.8.26.0358

ID: 293436487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504268-16.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS ARMANDO DESTEFANI

Intimação

Advogados:

FABIOLA CAROLINE JOSÉ

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Processo 1504268-16.2023.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIS ARMANDO DESTEFANI - Vistos. Levando em conta que o(a) acusado(a) preenche os requisitos do artigo 8…

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I. V. De A. x A. C. N. A.

ID: 315457127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001531-97.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

I. V. DE A.

Polo Passivo:

A. C. N. A.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLY DE SOUZA MARTINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001531-97.2023.8.26.0358 (apensado ao processo 1000353-16.2023.8.26.0358) - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.V.A. - A.C.N.A. - Ex offício: o ofício de nomeação juntado às fls. 9/16/…

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Ronaldo Gomes Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 298103194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000014-06.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000014-06.2025.8.26.0358 (processo principal 1006949-16.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Gomes da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - 1) I…

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Município De São Carlos x Clodoaldo Peixoto De Oliveira

ID: 292349087

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504268-03.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CLODOALDO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1504268-03.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Feitosa Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320452111

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504268-64.2023.8.26.0536

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FEITOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1504268-64.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. S. D. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295430398

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504268-29.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. S. D. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MIRELLEN DE OLIVEIRA MORAIS BIZARRO

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1504268-29.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Eduardo Da Silveira Gonçalves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294256316

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504268-93.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO EDUARDO DA SILVEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ARIELLA CAPPELLARI NUNES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1504268-93.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joao Eduardo Da Silveira Gonçalves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314504836

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504268-93.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EDUARDO DA SILVEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ARIELLA CAPPELLARI NUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1504268-93.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Carlos Feitosa Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325479373

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504268-64.2023.8.26.0536

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FEITOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1504268-64.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1504268-16.2023.8.26.0358

ID: 277600614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504268-16.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS ARMANDO DESTEFANI

Intimação

Advogados:

FABIOLA CAROLINE JOSÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiola Caroline José (OAB 452672/SP) Processo 1504268-16.2023.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS ARMANDO DESTEFANI - Vistos. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Minist… ADV: Fabiola Caroline José (OAB 452672/SP) Processo 1504268-16.2023.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS ARMANDO DESTEFANI - Vistos. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público do estado de são paulo em face de LUIS ARMANDO DESTEFANI, para apurar a prática do delito previsto no artigo Art. 171 "caput" do(a) CP(Denúncia), em que houve o recebimento da Denúncia e a determinação de Citação do réu para apresentação da Defesa preliminar. Embora os autos aguardam a citação pessoal do réu, este apresentou sua Defesa prévia (fls. 123/126). É o relatório. DECIDO. A denúncia apresentada pelo Ministério Público preenche todos os requisitos previstos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo descrito o fato típico e antijurídico com todas as suas circunstâncias. Logo, foi concedido ao denunciado amplo conhecimento dos motivos e das razões, de fato e de direito, que o levaram a ser processado.Nesse sentido, já se manifestou o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Habeas corpus. Crime tributário. Denúncia. Imputação. Direito de defesa.Não cabe à denúncia descer a minúcias da acusação que, inclusive, poderiam até mesmo confundir a Defesa desnecessariamente. Detalhes que não modificariam a essência da acusação ou a estrutura dos fatos que embasam a imputação são dispensáveis na peça inicial. Basta que os descreva em sua substância, circunscrevendo por eles a responsabilidade dos denunciados e a conduta criminosa por eles hipoteticamente cumprida, o que aqui foi rigorosamente descrito, de sorte que já se tem o suficiente na peça inicial para que bem se exerça o regular direito de defesa pelos denunciados." (2060797-78.2018.8.26.0000. Relator(a): Sérgio Mazina Martins. Comarca: Matão. Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal. Data do julgamento: 21/05/2018. Data de publicação: 23/05/2018. Data de registro: 23/05/2018) Ainda, não há que se falar em falta de justa causa para a ação penal. Isto porque, para o recebimento dadenúncia, são suficientes a prova de materialidade do crime e os indíciosde sua autoria, que, por ora, encontram-se nos depoimentos/documentos já juntados. No mais, analisando a peça preliminar apresentada, verifico que permanecem íntegros os motivos que ensejaram o recebimento da peça acusatória. Assim, dentre os elementos apresentados, não vislumbro a presença de nenhuma das causas de absolvição sumária, prevista nos incisos de I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal. Nada recomenda que se impeça a instrução. Assim, presentes os pressupostos legais, mantenho recebimento da denúncia. Designo o dia 27/05/2025 às 16:10h para a realização de Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento. Quanto ao formato, concedo ao Ministério Público e à Defesa o prazo comum de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre o interesse na audiência presencial ou híbrida, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como concordância com o formato híbrido, sem prejuízo de intimação para comparecimento pessoal, no Fórum local, daqueles que não tiverem condições tecnológicas para oitiva em aparelho próprio. INTIME-SE o réu. INTIME-SE a testemunha acerca da designação da Audiência, bem como para fornecerem o celular com aplicativo de mensagem e/ou e-mail pessoal para recebimento del link para acesso à audiência caso for designada de forma híbrida, ou informar na própria diligência que não possui requisitos técnicos para acessar e participar de audiência virtual, devendo, neste caso, comparecer pessoalmente em Juízo. Requisite-se a F.A e certidões esclarecedoras atualizadas, se o caso. Intime-se. Mirassol, 20 de maio de 2025.

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