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Processo nº 5000538-40.2024.4.03.6108

ID: 326741946

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5000538-40.2024.4.03.6108

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Nº …

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Processo nº 5003060-40.2024.4.03.6108

ID: 261518728

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003060-40.2024.4.03.6108

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLITO DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO HENRIQUE RUBIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003060-40.2024.4.03.6108 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: CARLITO DOS SANTOS CARVALHO Advog…

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Processo nº 5001590-71.2024.4.03.6108

ID: 320253098

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bauru Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5001590-71.2024.4.03.6108

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

M J O DA SILVA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO TURBINO NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO MORESCHI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

8ª Subseção Judiciária em São Paulo - 1ª Vara Federal de Bauru RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5001590-71.2024.4.03.6108 [Contrabando ou descaminho] REQUERENTE: NORTE RENTAL COMERCIAL AUTO… 8ª Subseção Judiciária em São Paulo - 1ª Vara Federal de Bauru RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5001590-71.2024.4.03.6108 [Contrabando ou descaminho] REQUERENTE: NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO MORESCHI - MT11686/O, RICARDO TURBINO NEVES - MT12454/O REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: M J O DA SILVA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523 D E S P A C H O No presente incidente de restituição de coisas apreendidas, a requerente NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA. (CNPJ 46.423.577/0004-50) postula a restituição de veículo Volkswagen, modelo VW/26.320 CRM 6X2, placas ROX0I196 (que estava identificado com as placas BEK5D69, adulteradas, portanto, quando ocorreu a apreensão), ano/modelo 2023/2024, diesel, cor branca, chassi 9536CTD0RR058676, apreendido por ocasião da prisão em flagrante de EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, pela prática do delito de contrabando (CP, art. 334), no procedimento criminal n. 5001217-40.2024.4.03.6108. Aqui nestes autos, em razão da juntada de contrato de locação firmado entre a requerente/locadora e a empresa locatária M. J. O. DA SILVA LTDA. (CNPJ 38.056.661/0001-01), ela foi incluída no feito na condição de terceira interessada. Observo que consta em tramitação, paralelo ao presente feito, o pedido de restituição de coisas apreendidas n. 5001719-76.2024.4.03.6108, ajuizado aos 19/06/2024, também dependente ao procedimento criminal n. 5001217-40.2024.4.03.6108, onde a requerente M. J. O. DA SILVA LTDA. (CNPJ 38.056.661/0001-01) pleiteia a devolução do mesmo veículo, anexando àqueles autos contrato de compra e venda com reserva de domínio, firmado aos 20/10/2023, com a empresa vendedora NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA. (CNPJ 46.423.577/0004-50), que lá figura como terceira interessada. Numa análise ainda superficial, a tendência seria pelo acolhimento do pedido da empresa NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA. (CNPJ 46.423.577/0004-50), que é quem detém o documento de propriedade (CRLV) e a reserva de domínio do veículo (cf. previsto no contrato de compra e venda), já que o bem não mais interessa ao processo criminal (que inclusive já foi sentenciado e se encontra, atualmente, no E. TRF da 3ª Região para apreciar recurso do réu), sendo que as possíveis demandas envolvendo os objetos dos contratos de locação e de compra e venda devem, a princípio, ser resolvidas na seara cível, no foro eleito pelos respectivos contratantes. Não obstante, visando propiciar maior suporte ao exame do mérito, determino que sejam providenciadas as intimações dos advogados das requerentes e das terceiras interessadas, em ambos os feitos, para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre os pedidos contrapostos, indicando, se for o caso, outras provas que eventualmente pretendam produzir – cuja pertinência deve ser expressamente justificada –, antes das decisões finais a serem oportunamente proferidas por este Juízo criminal. Decorrido o prazo conferido às requerentes e terceiras interessadas, abra-se vista ao Ministério Público Federal para oferecer parecer em conclusão. Bauru-SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

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Processo nº 5001719-76.2024.4.03.6108

ID: 320273911

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bauru Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5001719-76.2024.4.03.6108

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

8ª Subseção Judiciária em São Paulo - 1ª Vara Federal de Bauru RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5001719-76.2024.4.03.6108 [Busca e Apreensão de Bens, Requerimento de Apreensão de Veículo] R… 8ª Subseção Judiciária em São Paulo - 1ª Vara Federal de Bauru RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5001719-76.2024.4.03.6108 [Busca e Apreensão de Bens, Requerimento de Apreensão de Veículo] REQUERENTE: M J O DA SILVA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO PAULO MORESCHI - MT11686/O ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO TURBINO NEVES - MT12454/O D E S P A C H O No presente incidente de restituição de coisas apreendidas, a requerente M. J. O. DA SILVA LTDA. (CNPJ 38.056.661/0001-01) postula a restituição de veículo Volkswagen, modelo VW/26.320 CRM 6X2, placas ROX0I196 (que estava identificado com as placas BEK5D69, adulteradas, portanto, quando ocorreu a apreensão), ano/modelo 2023/2024, diesel, cor branca, chassi 9536CTD0RR058676, apreendido por ocasião da prisão em flagrante de EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, pela prática do delito de contrabando (CP, art. 334), no procedimento criminal n. 5001217-40.2024.4.03.6108. Aqui nestes autos, em razão da juntada do contrato de compra e venda com reserva de domínio firmado entre a requerente/compradora e a empresa vendedora NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA. (CNPJ 46.423.577/0004-50), ela foi incluída no feito na condição de terceira interessada. Observo que consta em tramitação, paralelo ao presente feito, o pedido de restituição de coisas apreendidas n. 5001590-71.2024.4.03.6108, ajuizado aos 10/06/2024, também dependente ao procedimento criminal n. 5001217-40.2024.4.03.6108, onde a requerente NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA. (CNPJ 46.423.577/0004-50) pleiteia a devolução do mesmo veículo, anexando àqueles autos contrato de locação, firmado aos 20/10/2023, com a empresa locatária M. J. O. DA SILVA LTDA. (CNPJ 38.056.661/0001-01), que lá figura como terceira interessada. Numa análise ainda superficial, a tendência seria pelo acolhimento do pedido da empresa NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA. (CNPJ 46.423.577/0004-50), que é quem detém o documento de propriedade (CRLV) e a reserva de domínio do veículo (cf. previsto no contrato de compra e venda), já que o bem não mais interessa ao processo criminal (que inclusive já foi sentenciado e se encontra, atualmente, no E. TRF da 3ª Região para apreciar recurso do réu), sendo que as possíveis demandas envolvendo os objetos dos contratos de locação e de compra e venda devem, a princípio, ser resolvidas na seara cível, no foro eleito pelos respectivos contratantes. Não obstante, visando propiciar maior suporte ao exame do mérito, determino que sejam providenciadas as intimações dos advogados das requerentes e das terceiras interessadas, em ambos os feitos, para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre os pedidos contrapostos, indicando, se for o caso, outras provas que eventualmente pretendam produzir – cuja pertinência deve ser expressamente justificada –, antes das decisões finais a serem oportunamente proferidas por este Juízo criminal. Decorrido o prazo conferido às requerentes e terceiras interessadas, abra-se vista ao Ministério Público Federal para oferecer parecer em conclusão. Bauru-SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

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Processo nº 5000926-40.2024.4.03.6108

ID: 311048690

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000926-40.2024.4.03.6108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO VINICIOS MARCIANO SANTOS

Despacho

Advogados:

LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (2…

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Vera Teresinha Dos Santos Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274826251

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000441-23.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA TERESINHA DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ERNI FABIO VICTOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000441-23.2025.4.04.7128 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA na data de 19/05/2025.

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Marcio Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322194409

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000441-38.2025.4.04.7220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JUSCIANE HILLESHEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000441-38.2025.4.04.7220 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5000441-17.2025.4.04.7130

ID: 290679935

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FREDERICO WESTPHALEN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000441-17.2025.4.04.7130

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JAQUELINE KERESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000441-17.2025.4.04.7130 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FREDERICO WESTPHALEN na data de 04/06/2025.

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Vera Neuza Pimentel De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317135858

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000441-47.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERA NEUZA PIMENTEL DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELLE SALES PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000441-47.2025.4.04.7120 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 03/07/2025.

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Rian Pereira Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361961

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - WENCESLAU BRAZ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000441-41.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RIAN PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FRANCISCO DEMANTOVA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000441-41.2025.4.04.7025 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - WENCESLAU BRAZ na data de 30/04/2025.

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