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Processo nº 5004253-15.2023.4.03.6306

ID: 256784964

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004253-15.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA LIPERT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALBERTO OLIVEIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004253-15.2023.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5011140-15.2023.4.03.6306

ID: 292626597

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011140-15.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACIARA LIRA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO

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ERICA NEVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011140-15.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011140-15.2023.4.03.6306 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JACIARA LIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ERICA NEVES RODRIGUES - SP307268-N, ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO - SP266866-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação na qual o INSS busca a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente a ação. A r. sentença julgou a ação parcialmente procedente, para incluir os valores recebidos pela autora a título de Auxílio/Vale Alimentação/Refeição nos salários de contribuição do PBC da aposentadoria por tempo de contribuição NB 143.721.535-9. Sustenta o INSS, entre outros argumentos, a necessidade de sobrestamento do feito em razão do Tema nº 1124. É o relatório PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011140-15.2023.4.03.6306 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JACIARA LIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ERICA NEVES RODRIGUES - SP307268-N, ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO - SP266866-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Entendo que assiste razão ao INSS em seu pedido de sobrestamento do feito. Com efeito, o objeto desta ação judicial está englobado no Tema nº 1124, do Colendo STJ, com determinação de suspensão de tramitação de todos os processos em grau recursal, a conferir: Questão submetida a julgamento Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária. Informações Complementares Há determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. Determino, assim, a suspensão na tramitação deste feito até julgamento final do Tema pelo Colendo STJ. É o voto. Autos: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5011140-15.2023.4.03.6306 Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido: JACIARA LIRA DOS SANTOS Ementa: Direito previdenciário. Recurso inominado cível. Alteração do coeficiente de cálculo do benefício. Conclusão. Dispensada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade determinar o sobrestamento do feito até julgamento final do Tema nº 1124 pelo Colendo STJ, nos termos do voto do Juiz Federal Relator., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal

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Processo nº 5014729-15.2023.4.03.6306

ID: 327493853

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014729-15.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO ANTONIO DA PAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014729-15.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: CAIO MARTINS F…

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Processo nº 5015796-15.2023.4.03.6306

ID: 308217167

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015796-15.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. P. D. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TANIA LUCIA GOMES MACIEL FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015796-15.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco CRIANÇA INTERESSADA: R. P…

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Processo nº 5015796-15.2023.4.03.6306

ID: 308222634

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015796-15.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. P. D. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TANIA LUCIA GOMES MACIEL FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015796-15.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco CRIANÇA INTERESSADA: R. P…

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Júnio Oliveira De Jesus x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 261433189

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5000470-22.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JÚNIO OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 5000704-12.2025.8.13.0034

ID: 258526205

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000704-12.2025.8.13.0034

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

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Rovilson Goncalves Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272363103

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-67.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROVILSON GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JHEYNIFER REGIANI PERICO CARNIATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000470-67.2025.4.04.7033 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ na data de 01/05/2025.

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Claudiomir Pessina Ebani x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195679

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-97.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMIR PESSINA EBANI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELOISA FERREIRA MARTINS GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000470-97.2025.4.04.7120 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO na data de 09/07/2025.

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Mario Luis De Souza Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323411988

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000470-46.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUIS DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCIANO MESCK DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000470-46.2025.4.04.7137 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ na data de 10/07/2025.

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