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Processo nº 0001565-22.2021.4.03.6344

ID: 294325971

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001565-22.2021.4.03.6344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS D ASSUMPCAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001565-22.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: LUC…

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Processo nº 5000460-22.2021.4.03.6344

ID: 331220063

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000460-22.2021.4.03.6344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA MATIELO BORONI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO GONCALVES BELIZARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000460-22.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: NATALIA MATIELO BORONI REGISTR…

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Processo nº 0000304-22.2021.4.03.6344

ID: 283216980

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000304-22.2021.4.03.6344

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ROGERIO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVANILDA BORGES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000304-22.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: J…

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Processo nº 5000848-44.2025.8.13.0144

ID: 276336568

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000848-44.2025.8.13.0144

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDER BERNARDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER BERNARDES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, Fórum D…

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Processo nº 5002788-22.2021.4.03.6344

ID: 339283352

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002788-22.2021.4.03.6344

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LENIR APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA HELENA PRADO ROSSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002788-22.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: LENIR APARECIDA DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: BARBARA HELENA PRADO R…

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Processo nº 0004669-22.2021.4.03.6344

ID: 260842994

Tribunal: TRF3 Órgão: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004669-22.2021.4.03.6344

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS FRANCISCO ALEXANDRE

Acórdão

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004669-22.2021.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004669-22.2021.4.03.6344 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CARLOS FRANCISCO ALEXANDRE Advogado do(a) RECORRIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004669-22.2021.4.03.6344 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CARLOS FRANCISCO ALEXANDRE Advogado do(a) RECORRIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004669-22.2021.4.03.6344 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CARLOS FRANCISCO ALEXANDRE Advogado do(a) RECORRIDO: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1- Os embargos de declaração destinam-se a integrar a decisão portadora de vício de omissão, obscuridade ou contradição, ou a corrigir erro material. Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, uma vez que são limitadas as suas hipóteses de cabimento, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil. O mero descontentamento com o resultado do julgamento não autoriza a oposição de embargos de declaração. Com efeito, a obtenção de efeitos infringentes por meio de embargos de declaração é excepcional, ligando-se àquelas hipóteses em que a superação do vício da sentença, por si só, resulta na inversão do julgado. 2- No caso dos autos, alega-se que o acórdão é portador de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, mas o teor dos embargos de declaração revela que a irresignação da parte decorre de mero inconformismo com o resultado do julgado. Ressalto, no particular, que “o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (STJ, AREsp 1545782/SP). 3- A questão suscitada pelo embargante foi expressamente abordada pelo acórdão, inexistindo a omissão/contradição apontada, conforme se denota do seguinte excerto: “No caso concreto, requer a parte ré o afastamento da especialidade dos períodos de 01/09/2004 a 15/09/2005, 01/04/2008 a 21/04/2009, 01/06/2009 a 05/07/2009, 24/08/2009 a 30/08/2010, 01/09/2010 a 21/03/2011, 23/03/2011 a 31/08/2011, 01/09/2011 a 29/02/2012, 01/03/2012 a 30/09/2012, 31/01/2013 a 16/02/2014, 17/02/2014 a 08/11/2014, 17/02/2015 a 18/02/2015 e de 19/02/2015 a 03/02/2016. A parte autora juntou PPP que comprova o exercício da atividade de agente de apoio na Fundação Casa nos períodos informados, com exposição a agentes biológicos (Id 272646347, fls. 11/14). Ainda que o rol das atividades consideradas insalubres seja exemplificativo (Tema 205 da TNU), no presente caso, a partir da leitura da descrição das atividades executadas constante do PPP, conclui-se que o risco de contaminação da parte autora por agentes biológicos em seu ambiente de trabalho não era indissociável do exercício da função. Com efeito, não restou comprovado que o exercício da atividade implicava contato permanente com pessoas doentes ou materiais infecto-contagiosos, tal como impõe o item 3.0.0 do anexo IV ao Decreto 3.048/99. Pelas razões apontadas, não é possível manter o reconhecimento da especialidade dos períodos em análise.” Destarte, não se verifica a ocorrência de vício a ser sanado na estreita via dos embargos de declaração. 4- Embargos de declaração rejeitados. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. DESNECESSÁRIO REBATER, UM A UM, OS ARGUMENTOS DAS PARTES. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Quinta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO OLIVA MONTEIRO Juiz Federal

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Processo nº 5000848-41.2023.4.03.6121

ID: 306014713

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000848-41.2023.4.03.6121

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS JOSE DAVID NASSER

Intimação

Advogados:

ELIAS JOSE DAVID NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 5000848-41.2023.4.03.6121 5000848-41.2023.4.03.6121 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: DENISE RANGEL DO AMARAL DAVID NASSER Advogado(s) do reclamado: ELIA…

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Gustavo Paiva Friedrich x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272370387

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-29.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PAIVA FRIEDRICH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROGER IPOJUCA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000848-29.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 12/05/2025.

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Neiva Maria Pfeifer Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333008281

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-20.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEIVA MARIA PFEIFER SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDERSON GUELLER SOTILI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000848-20.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 22/07/2025.

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Joel Alves De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307684153

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-14.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOEL ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KARLA JOLMARA SCHWERZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMPOS E SCHWERZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000848-14.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 24/06/2025.

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