Resultados para "5000869-82.2022.4.03.6337" – Página 1 de 104

Processo nº 5003682-82.2022.4.03.6337

ID: 338778083

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003682-82.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOANA VIEIRA FREDERICO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5003682-82.2022.4.03.6337 EXEQUENTE: JOANA VIEIRA FREDERICO Advogado do(a) EXEQUENTE: C…

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Processo nº 5003973-82.2022.4.03.6337

ID: 338777809

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003973-82.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MELEGATI LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5003973-82.2022.4.03.6337 EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE…

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Processo nº 5003391-82.2022.4.03.6337

ID: 293927334

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003391-82.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISMA TAVARES WIENS NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELLI VICENTE DATORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003391-82.2022.4.03.6337 / 1º Núc…

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Processo nº 5002033-82.2022.4.03.6337

ID: 338778701

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002033-82.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

TEILA LUCIANI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO FAUSTINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5002033-82.2022.4.03.6337 EXEQUENTE: RUBIA REGINA DE SOUZA MARQUES Advogados do(a) EXEQ…

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Processo nº 5004264-82.2022.4.03.6337

ID: 263057696

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004264-82.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUSA AMARAL DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

RAQUEL SOUZA NASCIMENTO CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004264-82.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004264-82.2022.4.03.6337 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NEUSA AMARAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: RAQUEL SOUZA NASCIMENTO CAMARGO - MT221930-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004264-82.2022.4.03.6337 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NEUSA AMARAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: RAQUEL SOUZA NASCIMENTO CAMARGO - MT221930-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de pedido de concessão de benefício por incapacidade. Sentença de parcial procedência, impugnada por recurso do INSS postulando reforma do julgado. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004264-82.2022.4.03.6337 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NEUSA AMARAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: RAQUEL SOUZA NASCIMENTO CAMARGO - MT221930-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Com efeito, a perícia médica atestou que o autor é portador de POLIARTRALGIA INFLAMATÓRIA CRÔNICA, SEQUELA DE DOR POR ARTROPLASTIA NO JOELHO DIREITO E SINDROME MANGUITO ROTADOR BILATERAL em tratamento clínico. Atestou, ainda, que está com dificuldades de realizar suas atividades laborativas desde DEZEMBRO DE 2022(ARTROPLASTIA DE JOELHO DIREITO). Por fim, concluiu pela existência de uma incapacidade parcial e temporária, com possibilidade de reabilitação. No caso dos autos, como bem asseverado pelo juízo de origem: “(...) Para dirimir a controvérsia foi determinada a realização de prova pericial, no âmbito da qual o expert ressaltou a existência de incapacidade parcial e temporária. No laudo médico de ID 292981962, o perito de confiança do juízo constatou que a autora possui poliartralgia inflamatória crônica, sequela de dor por artroplastia no joelho direito e síndrome do manguito rotador bilateral. Segundo consta do laudo pericial “Paciente necessita de acompanhamento clinico-ortopédico e demais especialidades necessárias ambulatorialmente associado a fisioterapia. Poderá ser concedido AUXÍLIO-DOENÇA por tempo determinado (12 meses) e posterior reavaliação”. O que se vê é que, conquanto exista incapacidade para a atividade habitual, a parte autora pode ser reabilitada para outra atividade adequada a suas limitações. Impõe-se, pois, reconhecer como devido o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)”. A parte autora possui 66 anos de idade, trabalha como sacoleira e não há indicação da sua escolaridade. Assim, analisando as condições pessoais da parte autora e a conclusão do laudo pericial quanto suas limitações laborais e, ainda, a possibilidade de retorno ao trabalho, impõe-se a manutenção da sentença nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95. Recurso do INSS desprovido para manter a sentença nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95. Condenação do recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação limitada ao valor de 60 salários mínimos na data da sentença. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADE HABITUAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ANALISADAS. SÚMULA 47 DA TNU. RECURSO DO INSS DESPROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. UILTON REINA CECATO Juiz Federal

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Processo nº 5000772-82.2022.4.03.6337

ID: 261018755

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000772-82.2022.4.03.6337

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIS REGINA DA SILVA DE ALENCAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000772-82.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: ELIS REGINA DA SILVA DE ALENCAR…

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Natal Jesus Broietti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272371929

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-05.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATAL JESUS BROIETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELVIO FLÁVIO DE FREITAS LEONARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-05.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 14/05/2025.

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Marilda Veiga Pacheco Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195981

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-62.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA VEIGA PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO PAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-62.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 09/07/2025.

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Josiane Freitas Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311574209

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-87.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA CASTAGNA DE ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELE NASCIMENTO CARPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-87.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 28/06/2025.

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Jaqueline De Lima Velasques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314435190

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-81.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE LIMA VELASQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA DE SOUZA STRIEDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-81.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 01/07/2025.

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