Resultados para "5001466-06.2021.4.03.6331" – Página 1 de 103

Processo nº 0001213-06.2021.4.03.6331

ID: 310473347

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001213-06.2021.4.03.6331

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALEIR NUNES

Ato ordinatório

Advogados:

GLEIZER MANZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001213-06.2021.4.03.6331 RELATOR: 20º Juiz Feder…

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Processo nº 0002377-06.2021.4.03.6331

ID: 295677159

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002377-06.2021.4.03.6331

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA APARECIDA DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SAMYRA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002377-06.2021.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: SILMARA APARE…

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Processo nº 0007033-06.2021.4.03.6331

ID: 291868684

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007033-06.2021.4.03.6331

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RORRAS DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DALVA SALVIANO DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SALVIANO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA CRISTINA DA SILVA FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007033-06.2021.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: ROBERTO RORRA…

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Processo nº 0008197-06.2021.4.03.6331

ID: 333706774

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008197-06.2021.4.03.6331

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CLAUDINO DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SUHAILL ZOGHAIB ELIAS SABEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008197-06.2021.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: MARCIA CLAUDI…

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Processo nº 0002183-06.2021.4.03.6331

ID: 258969011

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002183-06.2021.4.03.6331

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE SOUZA CARVALHIERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

·PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL· DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 5001466-40.2024.8.13.0009

ID: 298033083

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5001466-40.2024.8.13.0009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G.G.O.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 PROCESSO Nº: 5001466-40.2024.8.13.0009 CLASSE: [CRI…

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Processo nº 0001213-06.2021.4.03.6331

ID: 259754362

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001213-06.2021.4.03.6331

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALEIR NUNES

Acórdão

Advogados:

GLEIZER MANZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001213-06.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001213-06.2021.4.03.6331 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: VALEIR NUNES Advogado do(a) RECORRIDO: GLEIZER MANZATTI - SP219556-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001213-06.2021.4.03.6331 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: VALEIR NUNES Advogado do(a) RECORRIDO: GLEIZER MANZATTI - SP219556-N OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001213-06.2021.4.03.6331 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: VALEIR NUNES Advogado do(a) RECORRIDO: GLEIZER MANZATTI - SP219556-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora-recorrida sustentando a existência de contradição no v. Acórdão combatido. Sustenta a parte embargante: A contradição reside no fato do Tribunal dar provimento ao recurso da autarquia fundado na capacidade da segurada para desempenhar a atividade de administradora de sítio, o que não é o caso, já que se trata de propriedade rural de apenas 5 alqueires, onde impera o regime de economia familiar. (...) Requer o acolhimento dos embargos de declaração para que seja sanada a contradição, com efeitos infringentes e manutenção da sentença prolatada no juízo de origem. Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. De acordo com o artigo 48, da Lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.” quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC). O acórdão decidiu a questão de forma clara, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente, apresentando os fundamentos para a análise das questões de fato e de direito referentes ao presente caso. Acerca da profissão habitual da parte autora, cabe destacar o seguinte trecho do acórdão embargado: A incapacidade parcial somente foi constatada na atividade habitual informada, de agricultora, levando a crer a exigência de esforço excessivo com o joelho e ombro esquerdo. Ao que tudo indica, conforme constatado na ação anterior, a parte autora enquadra-se como segurada especial em regime de economia familiar, condizente com o informado nas perícias administrativas, ser administradora do Sítio Nossa Senhora Aparecida ou "Rural Dona de Sítio". Desse modo, a parte embargante apresenta insurgência contra o conteúdo valorativo do Acórdão, não apresentando qualquer vício legalmente previsto que justifique o manejo dos embargos de declaração. Assim, não vislumbro a ocorrência de qualquer vício que possa dar ensejo à oposição de embargos declaratórios, uma vez que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos aventados pelo recorrente com o propósito de satisfazer ao prequestionamento. Pretende a embargante, claramente, a modificação do acórdão, o que evidencia o intuito meramente infringente. Nesse sentido, o precedente do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA VOLTADA À DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO ESTADUAL, TRANSITADO EM JULGADO, QUE MANTEVE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAS MERCANTIS ADQUIRIDAS MEDIANTE ENDOSSO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU ANTERIORES ACLARATÓRIOS, MANTENDO O DESPROVIMENTO DO REGIMENTAL E, CONSEQUENTEMENTE, A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DERA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL APENAS PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO, PELO AUTOR, DOS VALORES ATINENTES AO DEPÓSITO DO INCISO II DO ARTIGO 488 DO CPC/73. INSURGÊNCIA DO AUTOR (ENDOSSATÁRIO DAS DUPLICATAS CONSIDERADAS NULAS) VOLTADA AO AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA PRONUNCIADA NA ORIGEM. 1.Os embargos de declaração não se coadunam com o propósito de rejulgamento da matéria posta nos autos, na medida em que sua finalidade se restringeà complementação da decisão, quando omissa a respeito de ponto fundamental,à eliminação de contradição verificada entre os próprios termos do decisum, ou de obscuridade nas razões desenvolvidas pelo juízo, ou ainda, quando houver no julgado erro material. Excepcionalmente, poderão ter efeitos infringentes quando a modificação do julgado decorrer de alguma das irregularidades elencadas pela legislação de regência. Na hipótese, todavia, não logrou a parte interessada demonstrar a existência de causa a ensejar o acolhimento da irresignação, notadamente por inexistirem no julgado os vícios de omissão elencados, constituindo o recurso de nítido caráter protelatório. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1320114 / MT; Quarta Turma; Rel. Min Marco Buzzi; j. em 03-05-2016) (sem o destaque no original) Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001213-06.2021.4.03.6331 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: VALEIR NUNES Advogado do(a) RECORRIDO: GLEIZER MANZATTI - SP219556-N OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada a ementa, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/1995. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal relator, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. BRUNO TAKAHASHI Juiz Federal

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F.M. Pneus Ltda x Ljf Servicos E Transportes Ltda

ID: 326293438

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001466-13.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F.M. PNEUS LTDA

Polo Passivo:

LJF SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

Outros

Advogados:

JOAO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA LOPES SCHALY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001466-13.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 14/07/2025.

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Alba Karina Becerra Alfonzo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306594825

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001466-40.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALBA KARINA BECERRA ALFONZO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PEDRO ERNESTO BEBBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001466-40.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 23/06/2025.

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Aleci Fatima De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318175896

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MAFRA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001466-07.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALECI FATIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS HANCHUCK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001466-07.2025.4.04.7214 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MAFRA na data de 04/07/2025.

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