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"5001567-21.2013.8.27.2710" - Resultados da Busca – Página 1 de 81

Processo nº 0002321-92.2024.8.27.2700

ID: 322318231

Tribunal: TJTO Órgão: COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002321-92.2024.8.27.2700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 0002321-92.2024.8.27.2700/TO CREDOR : MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) DESPACHO I – RELATÓRIO Para contextualizar, replic… Precatório Nº 0002321-92.2024.8.27.2700/TO CREDOR : MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) DESPACHO I – RELATÓRIO Para contextualizar, replico a Decisão do evento 5, DECDESPA1 , a saber: Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO , no qual figura como ente devedor o MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO , decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 37.050,04 (trinta e sete mil, cinquenta reais e quatro centavos), atualizados em 27/01/2024 ( evento 761, PARECER/CALC1 , evento 323, PET1 e evento 322, COMP2 ), com trânsito em julgado em 16/04/2018 ( processo 0002369-81.2016.8.27.0000/TJTO, evento 191, DOC1 ), conforme informado no Ofício Precatório nº 2024/000098 evento 1, PRECATÓRIO1 , expedido pelo Juiz de Direito, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos, nos autos da ação originária nº 5001567-21.2013.8.27.2710. (...) Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à Secretaria de Precatórios para elaboração do ofício requisitório a ser encaminhado, à entidade devedora, MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO para inclusão da importância de R$ 37.050,04 (trinta e sete mil, cinquenta reais e quatro centavos) no exercício orçamentário de 2025 . Informação e comprovação nos autos, até 31/12/2024 , acerca das medidas que foram adotadas para o cumprimento da presente requisição. Manifestação do Ente devedor no evento 14, MANIFESTACAO1 requerendo o chamamento do feito à ordem sob a alegação de que os cálculos " não consideraram os valores quitados e incontroversos, os quais deveriam ser subtraídos do montante total " e que " o valor total devido pelo ente federativo, encontra-se majorado de forma indevida ", requerendo " seja o presente feito, e todos os demais relacionados ao processo de origem 5001567-21.2013.8.27.2710, chamado a ordem ", para: a) Correção de todos os equívocos apontados ou, subsidiariamente, sejam melhor esclarecido todos os pontos anteriormente apresentados, demonstrando o atendimento ao princípio do Devido Processo Legal; b) Após a retificação de tais atos, sejam renovados os prazos processuais para fins de cumprimento das determinações judiciais, de modo que o ente federativo não seja prejudicado pelos eventos aqui expostos. Foi expedido o Ofício n°. 4106/2024-PRESIDÊNCIA, determinando ao Ente devedor a inclusão do valor requisitado no exercício orçamentário do ano de 2025 - evento 22, OFIC1 . O Pedido do evento 14 foi encaminhado ao Juízo da origem para apreciação - Despacho do evento 23, DECDESPA1 . No evento 36, PET1 o Juízo da origem manifestou-se nos seguintes termos: A partir da presente, passo a manifestar quanto aos possíveis questionamentos levados a efeito pelo ente público, ora devedor. Para isso, faz-se imperioso entendermos toda a sistemática procedimental levada a efeito nos autos de origem (autos nº 5001567-21.2013.8.27.2710). Conforme se verifica no evento nº 322, o ente devedor informou o pagamento de valores aos credores. Ato contínuo, no evento nº 382, foi determinada a expedição de ofício ao Ministério Público para analisar possíveis irregularidades nos pagamentos informados, posto que não referenciaram o art. 100 da CF. No evento nº 419 foi determinada a remessa a COJUN. Após colacionar os cálculos, promoveu-se a intimação das partes. Entendendo não estarem corretos os valores, no evento nº 453, a parte requerida, ora devedora, apresentou impugnação questionando o excesso de execução, pois não houve abatimento dos valores pagos. Acolhendo a impugnação, este Magistrado determinou (evento nº 482) nova remessa a COJUN para a correção dos referidos cálculos, por consequente, devendo proceder a amortização dos valores pagos. Os autos retornaram da contadoria judicial (evento nº 516) com os cálculos atualizados e com os devidos descontos, inclusive, cabe ressaltar, que o anexo OUT 28 é preciso e claros em seus valores. Posteriormente, promoveu-se a intimação das partes por diversas vezes quanto as atualizações dos cálculos. Assim, visando colocar termo aos questionamentos, o Magistrado lançou decisão final no evento nº 682 para afastar as impugnações e determinar a expedição de precatório. Por fim, não há que se alegar inconsistências ou abatimento de valores, uma vez que esses valores já foram considerados em todos os cálculos realizados pela COJUN após o evento nº 516 datado de 29/09/2021. Dessa forma, neste momento, entendo estar dirimida a questão debatida nos Autos deste Precatório. Assim, ACOLHO a Decisão do Juízo da origem ( evento 36, DOC1 ) e MANTENHO a validação do evento 4, CERT1 e a determinação de inclusão do valor requisitado no exercício orçamentário do ano de 2025 ( evento 5, DECDESPA1 ). Considerando que o Ente devedor em questão está inserido no regime geral de pagamento de precatórios, aguarde-se na Secretaria o momento para a quitação em obediência à ordem cronológica de pagamentos. Relembro à parte credora que, para acompanhar a posição deste Precatório na lista cronólogica de pagamentos, poderá realizar consulta via o sítio https://www.tjto.jus.br/precatorios/comites-gestores-lista-unificada-de-precatorios-do-tjto-trt10-trf1 , em que também poderá acompanhar o valor atualizado do crédito, observado que, no mês do efetivo pagamento, deverá ser incluída nos autos a planilha mais recente, que norteará a quitação do presente Ofício requisitório. Intimem-se. Cumpra-se! Palmas, data certificada pelo sistema.

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Processo nº 0002336-61.2024.8.27.2700

ID: 315144323

Tribunal: TJTO Órgão: COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002336-61.2024.8.27.2700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMILTON CHAGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 0002336-61.2024.8.27.2700/TO CREDOR : AMILTON CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) DECISÃO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor… Precatório Nº 0002336-61.2024.8.27.2700/TO CREDOR : AMILTON CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) DECISÃO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de AMILTON CHAGAS DOS SANTOS , no qual figura como ente devedor o MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO , decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 22.719,00 (vinte e dois mil e setecentos e dezenove reais), atualizado em 27/01/2024 ( evento 761, PARECER/CALC1 , evento 323, PET1 e evento 322, COMP2 ), com trânsito em julgado em 16/04/2018 ( processo 0002369-81.2016.8.27.0000/TJTO, evento 191, DOC1 ), conforme o Ofício Precatório nº 2024/000084 evento 1, PRECATÓRIO1 , expedido pelo Juiz de Direito, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos, nos Autos da Ação originária nº 5001567-21.2013.8.27.2710. A Secretaria de Precatórios validou o presente Precatório no evento 4, CERT1 e certificou que: "(...) Importa frisar que, embora não conste nenhuma observação no ofício requisitório, conforme petição acostada ao evento 380 dos autos originários, o valor total do crédito requisitado diverge dos cálculos apresentados pela contadoria judicial em razão de dedução de valores já pagos administrativamente. Frisa-se, ainda, que foram expedidas inúmeras RPV's (eventos 819 a 847 - auto originários) a título de honorários sucumbenciais, contrariando o disposto no § 2º do art. 10 da Portaria TJTO nº 1894/2023 c/c o § 1º do art. 8º da Resolução nº 303/2019 - CNJ. (...)" Despacho inicial do evento 5, DECDESPA1 determinando a inclusão do crédito requisitado no exercício orçamentário do ano de 2025. Na ocasião, o Juízo de origem foi intimado para promover as adequações necessárias em relação aos Ofícios Requisitórios apontados na Certidão do evento 4, referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais de titularidade do Credor José Fábio de Alcântara Silva (OAB/TO 2234). O Juízo de origem foi devidamente comunicado, conforme se extrai do evento 9, EMAIL1 . Petição do evento 13, PET1 em que o Ente devedor argumenta que os cálculos apresentados que geraram os valores contidos nos Precatórios não consideraram os valores quitados e incontroversos, os quais deveriam ser subtraídos do montante total e que deve ser sanado o erro quanto ao fracionamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, motivo pelo qual requer o chamamento do feito à ordem para que sejam sanados os vícios apontados. Cálculo de atualização no evento 18, PARECER/CALC1 , apontando o valor de R$ 17.272,91 (dezessete mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos). Intimadas as partes, não houve insurgências (eventos 23 e 24). Por meio da Certidão acostada no evento 25, CERT1 , a Secretaria de Precatórios comunica que até a presente data o Juízo da origem não se manifestou nos Autos, a respeito do Despacho do evento 5. Autos conclusos para deliberação. Após detida análise deste Ofício Precatório e da Execução originária, constata-se que houve a dedução dos valores pagos administrativamente pelo Ente devedor em relação ao crédito requisitado nestes Autos, conforme certificado no evento 4. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, as Certidões acostadas nos Autos originários ( processo 5001567-21.2013.8.27.2710/TO, evento 938, CERT1 e evento 1008, CERT1 ) comunicam que foram realizadas as adequações necessárias, verificando-se o cancelamento das ROPVs expedidas equivocadamente e consequentemente, a expedição de Precatório com o montante unificado referente aos honorários advocatícios sucumbenciais de titularidade do Advogado Credor, Dr. José Fábio de Alcântara Silva (Autos nº 0003737-95.2024.8.27.2700). Ademais, intimadas as partes a respeito o cálculo de atualização acostado pela Divisão de Contadoria Judicial desta Coordenadoria de Precatórios (evento 18) não houve questionamentos, motivo pelo qual deve ser homologado. Dessa forma, neste momento, entendo estar dirimida a questão debatida nos Autos deste Ofício Precatório e considerando que o ente devedor está inserido no regime geral de pagamento de precatórios, aguarde-se na Secretaria o momento para a quitação em obediência à ordem cronológica de pagamentos. Relembro ao Credor que, para acompanhar a posição deste Precatório na lista cronólogica de pagamentos, poderá realizar consulta via o sítio https://www.tjto.jus.br/precatorios/comites-gestores-lista-unificada-de-precatorios-do-tjto-trt10-trf1 , em que também poderá acompanhar o valor atualizado do crédito, observado que, no mês do efetivo pagamento, deverá ser incluída nos autos a planilha mais recente, que norteará a quitação do presente Ofício requisitório. Comunique-se ao Juízo de origem a respeito desta Decisão, ponderando que acaso seja necessária a expedição de Ofícios retificadores relacionados aos Autos originários, os montantes não deverão ser atualizados após a data de validação dos Precatórios respectivos, bem como que, em caso de apuração de saldos residuais remanescentes, deverão ser expedidos precatórios complementares, nos termos do art. 52 da Portaria nº 2673/2024 do TJTO. Intimem-se. Cumpra-se! Palmas, data certificada pelo sistema.

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Processo nº 5001955-21.2013.8.27.2710

ID: 324354621

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara de Augustinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001955-21.2013.8.27.2710

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA CASSIANO SALES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDER CESAR DE CASTRO MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001955-21.2013.8.27.2710/TO RELATOR : JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE : RAIMUNDA CASSIANO SALES ADVOGADO(A) : EDER CESAR DE CASTRO MARTINS (OAB TO003607) ATO ORDI…

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Processo nº 5001567-22.2025.4.03.6325

ID: 326821412

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-22.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE CAMPOS ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMAO LIMA REBELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5002930-91.2024.8.13.0529

ID: 314125794

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002930-91.2024.8.13.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CANDIDA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA SIMOES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratá…

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Gisele Bonfim Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298627780

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-59.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GISELE BONFIM DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FÁBIO GOMES MARGARIDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-59.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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Vanilde De Carvalho Carinhena x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314434482

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-71.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANILDE DE CARVALHO CARINHENA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENAN HENRIQUE DA SILVA REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE GARRIDO CAUNETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-71.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 01/07/2025.

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Luiz Ricardo Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316944598

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-77.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSEANE MARIA HINCKEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-77.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5001567-38.2025.4.04.7216

ID: 331897993

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-38.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JARRIE NICHELE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-38.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 21/07/2025.

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Monalisa Raiane Rodrigues Da Paz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273587413

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-65.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONALISA RAIANE RODRIGUES DA PAZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANIELY GRZELAK DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-65.2025.4.04.7013 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 17/05/2025.

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