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Processo nº 5002831-32.2023.4.03.6103

ID: 294577271

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002831-32.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AILTON LAURENTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO

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ROSANE MAIA OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002831-32.2023.4.03.6103 AUTOR: AILTON LAURENTINO Advogados do(a) AUTOR: MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO - SP322509, ROSANE MAIA OLIVEIRA - SP157417 REU: INSTITU…

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Processo nº 5002831-32.2023.4.03.6103

ID: 291637646

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002831-32.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AILTON LAURENTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO

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ROSANE MAIA OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002831-32.2023.4.03.6103 AUTOR: AILTON LAURENTINO Advogados do(a) AUTOR: MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO - SP322509, ROSANE MAIA OLIVEIRA - SP157417 REU: INSTITU…

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Processo nº 5000406-32.2023.4.03.6103

ID: 326650860

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000406-32.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EUZEBIO AUGUSTO CABRAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000406-32.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: EUZEBIO AUGUSTO CABRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: KAROLINE ABR…

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Processo nº 5006226-32.2023.4.03.6103

ID: 259206238

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006226-32.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RENATO GUTIERREZ COUTINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ

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RODRIGO VICENTE FERNANDEZ

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GREGORIO VICENTE FERNANDEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006226-32.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: RENATO GUTIERREZ COUTINHO Advogados do(a) A…

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Processo nº 5000988-32.2023.4.03.6103

ID: 259712631

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000988-32.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GEORGE ALBERTO MACHADO URANGA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA

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GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000988-32.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: GEORGE ALBERTO MACHADO URANGA Advogados do(…

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Processo nº 5007099-32.2023.4.03.6103

ID: 305748738

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007099-32.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LABOPAC PATOLOGIA CLINICA LTDA

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ARTHUR DA SILVA MOREIRA, MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Camp… EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ARTHUR DA SILVA MOREIRA, MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007099-32.2023.4.03.6103, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em face do(a)(s) EXECUTADO: LABOPAC PATOLOGIA CLINICA LTDA. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: LABOPAC PATOLOGIA CLINICA LTDA - CNPJ/CPF Nº 47.569.272/0001-70, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 6.683,36, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23120810003088400000299241193 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9064.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003043000000299241199 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9065.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003051100000299241200 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9066.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003149200000299241201 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9067.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003066100000299241202 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9068.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003096700000299241203 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9069.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003273700000299241204 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9064.22 Documento Comprobatório 23120810003072700000299241205 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9065.22 Documento Comprobatório 23120810003058700000299241206 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9066.22 Documento Comprobatório 23120810003242800000299241207 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9067.22 Documento Comprobatório 23120810003266300000299241208 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9068.22 Documento Comprobatório 23120810003259100000299241209 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9069.22 Documento Comprobatório 23120810003250000000299241210 925327 Documento de Identificação 23120810003079600000299241212 PROCURAÇÃO CONSOLIDADA Procuração/Habilitação 23120810003158000000299241213 Certidão Certidão 23120819032178800000299281275 Prot. custas iniciais - RES.PRES.TRF3 N°475/21. Custas 23121515535718900000299946574 925327 Custas 23121515535725500000299946579 Despacho Despacho 24012221395572100000301725170 Mandado Mandado 24041612242406900000310915528 Citação Citação 24041612242406900000310915528 Diligência Diligência 24050308292512700000312789487 Carta de citação Carta de citação 24080214283263800000322406140 Certidão Certidão 24081412483627600000323675011 Carta de citação Carta de citação 24080214283263800000322406140 Certidão Certidão 24111917285660400000333967015 doc_141001480 Outros Documentos 24111917285695400000333982438 doc_141616149 Outros Documentos 24111917285754500000333982439 doc_142205790 Outros Documentos 24111917285708300000333982441 doc_142686819 Outros Documentos 24111917285867100000333982442 doc_145116086 Outros Documentos 24111917285774500000333982444 doc_145162962 Outros Documentos 24111917285810800000333982445 Senha - 5007099-32.2023.4.03.6103 Outros Documentos 24111917285799800000333982446 Email - 5007099-32.2023.4.03.6103 Outros Documentos 24111917285675100000333982449

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Processo nº 5007099-32.2023.4.03.6103

ID: 305748878

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007099-32.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LABOPAC PATOLOGIA CLINICA LTDA

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ARTHUR DA SILVA MOREIRA, MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Camp… EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor ARTHUR DA SILVA MOREIRA, MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007099-32.2023.4.03.6103, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em face do(a)(s) EXECUTADO: LABOPAC PATOLOGIA CLINICA LTDA. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: LABOPAC PATOLOGIA CLINICA LTDA - CNPJ/CPF Nº 47.569.272/0001-70, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 6.683,36, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23120810003088400000299241193 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9064.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003043000000299241199 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9065.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003051100000299241200 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9066.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003149200000299241201 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9067.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003066100000299241202 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9068.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003096700000299241203 PJ.CI.CRM.0925327.CDA.9069.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120810003273700000299241204 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9064.22 Documento Comprobatório 23120810003072700000299241205 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9065.22 Documento Comprobatório 23120810003058700000299241206 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9066.22 Documento Comprobatório 23120810003242800000299241207 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9067.22 Documento Comprobatório 23120810003266300000299241208 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9068.22 Documento Comprobatório 23120810003259100000299241209 PJ.TI.CRM.0925327.CDA.9069.22 Documento Comprobatório 23120810003250000000299241210 925327 Documento de Identificação 23120810003079600000299241212 PROCURAÇÃO CONSOLIDADA Procuração/Habilitação 23120810003158000000299241213 Certidão Certidão 23120819032178800000299281275 Prot. custas iniciais - RES.PRES.TRF3 N°475/21. Custas 23121515535718900000299946574 925327 Custas 23121515535725500000299946579 Despacho Despacho 24012221395572100000301725170 Mandado Mandado 24041612242406900000310915528 Citação Citação 24041612242406900000310915528 Diligência Diligência 24050308292512700000312789487 Carta de citação Carta de citação 24080214283263800000322406140 Certidão Certidão 24081412483627600000323675011 Carta de citação Carta de citação 24080214283263800000322406140 Certidão Certidão 24111917285660400000333967015 doc_141001480 Outros Documentos 24111917285695400000333982438 doc_141616149 Outros Documentos 24111917285754500000333982439 doc_142205790 Outros Documentos 24111917285708300000333982441 doc_142686819 Outros Documentos 24111917285867100000333982442 doc_145116086 Outros Documentos 24111917285774500000333982444 doc_145162962 Outros Documentos 24111917285810800000333982445 Senha - 5007099-32.2023.4.03.6103 Outros Documentos 24111917285799800000333982446 Email - 5007099-32.2023.4.03.6103 Outros Documentos 24111917285675100000333982449

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Processo nº 5001279-32.2023.4.03.6103

ID: 261135652

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001279-32.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBER EDUARDO SANTOS PRETTI

Intimação

Advogados:

GILBER EDUARDO SANTOS PRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001279-32.2023.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL IGUATEMY S/S LTDA - ME Advogado do(a…

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Processo nº 5004674-32.2023.4.03.6103

ID: 257118190

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004674-32.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARA REGINA RIBEIRO CAPISTRANO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004674-32.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: MARIA ANGELICA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARA REGINA RIBEIRO CAPISTRANO - PB31599 REU: CA…

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Processo nº 5004674-32.2023.4.03.6103

ID: 257118221

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004674-32.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004674-32.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: MARIA ANGELICA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARA REGINA RIBEIRO CAPISTRANO - PB31599 REU: CA…

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