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Processo nº 5010705-91.2024.4.03.6181

ID: 257023516

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5010705-91.2024.4.03.6181

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

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HAROLDO CESAR NATER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE HERINGER ROXO DA MOTTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5010705-91.2024.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: P. R. S. Advogados do(a) REQUERENTE: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - PR115697, FE…

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Processo nº 5001878-64.2020.4.03.6106

ID: 256988947

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5001878-64.2020.4.03.6106

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO VERA CLETO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5001878-64.2020.4.03.6106 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES APELANTE: LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA…

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Marcia Cristina Lopes Chaves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321212539

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001878-50.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA LOPES CHAVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ESMAIR LOPES CAMARGO

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RENATA DE SOUZA BARRETO

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Processo 5001878-50.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 08/07/2025.

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Iara Jeane Ribeiro Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299728362

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BENTO GONÇALVES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001878-47.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IARA JEANE RIBEIRO GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CATIA REJANE DE OLIVEIRA LUIZ GOMES

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Processo 5001878-47.2025.4.04.7113 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BENTO GONÇALVES na data de 13/06/2025.

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Luiz Clovis Morais x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 290678623

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001878-32.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLOVIS MORAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOAO GABRIEL MOSCARELLI PEREIRA

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ANA CAROLINA AYRES ROSA

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Processo 5001878-32.2025.4.04.7118 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 04/06/2025.

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Marcos Vieira Pinto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272367596

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001878-65.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS VIEIRA PINTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAIO FERNANDES NOGUEIRA

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Processo 5001878-65.2025.4.04.7010 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO na data de 08/05/2025.

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Dorival Faria Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272368016

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001878-47.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DORIVAL FARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA GABRIELA TONDATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001878-47.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 08/05/2025.

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Lauren Cabreira Busnelo x Advogado Da União - Ministério Público Federal - Porto Alegre e outros

ID: 324590540

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001878-77.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAUREN CABREIRA BUSNELO

Polo Passivo:

ADVOGADO DA UNIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PORTO ALEGRE PRESIDENTE - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - SÃO PAULO PRESIDENTE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL - BRASíLIA

Outros

Advogados:

DÉBORA FIGUEIROLA FERRAZ CORDEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001878-77.2025.4.04.7103 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 11/07/2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Jeferson Vargas De Souza e outros

ID: 257958448

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001878-44.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

JEFERSON VARGAS DE SOUZA JOSE CARLOS VARGAS DE SOUZA MECANICA SOUZA & FILHOS LTDA

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

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Processo 5001878-44.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5001878-07.2025.8.24.0016

ID: 296252784

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001878-07.2025.8.24.0016

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SELSO DE SOUZA JACQUES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO ADRIANO CASAGRANDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001878-07.2025.8.24.0016 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Capinzal na data de 10/06/2025.

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