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Processo nº 5008021-04.2022.4.03.6105

ID: 312033728

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008021-04.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FAGGIAN AVELINO ARRUDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS VINICIUS NAVAS BERGO

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ANA PAULA SILVA OLIVEIRA

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GINARIA MENEZES DE SOUZA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008021-04.2022.4.03.6105 IMPETRANTE: MARIA APARECIDA FAGGIAN AVELINO ARRUDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024, GINARIA MENEZES DE SO…

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Processo nº 5008797-04.2022.4.03.6105

ID: 296142282

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008797-04.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERICK RAFAEL LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALQUIRIA LINO DA SILVA FRANCISCO

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5008497-53.2024.4.03.0000

ID: 300444601

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008497-53.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P.T.M. AGRICOLA E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO ALVES AMARAL

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MARCIA DE FREITAS CASTRO

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FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008497-53.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA AGRAVANTE: P.T.M. AGRICOLA E PARTICI… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008497-53.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA AGRAVANTE: P.T.M. AGRICOLA E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA - SP276648-A, MARCIA DE FREITAS CASTRO - SP118076-A, PAULO ALVES AMARAL - SP493617-A AGRAVADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA TERCEIRA REGIÃO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por P.T.M. AGRÍCOLA E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra decisão que recebeu os embargos à execução fiscal opostos, sem efeito suspensivo. Em suas razões recursais, alega a agravante que a execução fiscal foi garantida com penhora de bens em valor superior ao valor do débito com a devida concordância da agravada. Afirma que na hipótese de prosseguimento da execução a penhora efetivada será levada a leilão e o débito objeto de discussão será integralmente quitado antes do julgamento dos embargos. Requer a concessão de da tutela antecipada recursal e, ao final, o provimento do agravo de instrumento, para reformar a r. decisão agravada e conceder efeito suspensivo aos embargos à execução n. 5001896-49.2024.4.03.6105, com a consequente suspensão da execução fiscal n. 5015296-04.2022.4.03.6105, até seu final julgamento. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi indeferido (ID 287935775). Intimada, a parte agravada apresentou contraminuta ao agravo de instrumento. Verifica-se dos autos da execução fiscal n. 5015296-04.2022.4.03.6105 que, em 30/04/2024, a embargante efetuou o depósito judicial em dinheiro do valor integral da dívida atualizada (ID 323556055, dos autos da EF), em substituição à garantia anteriormente apresentada (veículos – ID 286464725) e requereu, nos autos dos embargos à execução fiscal subjacentes, a concessão de efeito suspensivo aos embargos, de modo a suspender o curso da execução até decisão final a ser proferida naquele processo (ID 323552555, dos EEF). Instada a se manifestar, a exequente informou que o valor depositado corresponde a totalidade da dívida ajuizada na respectiva data e que a penhora em dinheiro tem preferência às demais, razão pela qual não se opõe à concessão do efeito suspensivo pretendido pela parte adversa (ID 323946500, dos EEF). À vista da manifestação da exequente, o d. Juízo a quo suspendeu o andamento da execução fiscal. Assim, tendo havido concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal, o agravo perdeu inteiramente o seu objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento por perda de objeto, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Após as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Comunique-se. Intimem-se. pat

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Processo nº 5009185-04.2022.4.03.6105

ID: 262010070

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009185-04.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIDIONISON APARECIDO CAETANDO FILGUEIRA

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ULISSES MENEGUIM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009185-04.2022.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIDIONISON A…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Daiana Marini Diehl e outros

ID: 299727790

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002686-40.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DAIANA MARINI DIEHL MARIA DO VARAL LAVANDERIA LTDA

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

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Processo 5002686-40.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 13/06/2025.

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Jair Astolfi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311573424

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002686-52.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JAIR ASTOLFI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO

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Processo 5002686-52.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 28/06/2025.

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Eliane Friedrich x Município De Arroio Do Meio/Rs e outros

ID: 280130226

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002686-49.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE FRIEDRICH

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOSE CELIO PESSOA FONTELES

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Processo 5002686-49.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Lajeado na data de 25/05/2025.

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Ronaldo Scheffer Matos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336341600

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002686-31.2025.4.04.7217

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO SCHEFFER MATOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER

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BARBARA SILVA BAUER

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Processo 5002686-31.2025.4.04.7217 distribuido para 3ª Vara Federal de Criciúma na data de 25/07/2025.

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Carmen Pereira Da Silva Costa x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil e outros

ID: 299831317

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002686-79.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN PEREIRA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDUARDA CRISTINA DE SOUZA MACIEL

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Processo 5002686-79.2025.4.04.7007 distribuido para 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5002686-46.2025.8.24.0037

ID: 293231704

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Joaçaba Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5002686-46.2025.8.24.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5002686-46.2025.8.24.0037 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Joaçaba na data de 06/06/2025.

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